Após conhecimento do fato, a promotoria de justiça instaurou procedimento para apurar a denúncia e constatou, por meio de vistorias realizadas em escolas, creches, biblioteca e terminal hidroviário, que as cores utilizadas pelo prefeito para a reforma e pintura dos prédios eram predominantemente amarelo, azul e branco, remetendo ao partido político ao qual ele pertence. Além do mais, a logomarca do partido do prefeito também foi gravada nos locais das reformas.
Segundo a promotoria de justiça, as cores utilizadas nas pinturas não fazem referência nem as cores da bandeira do município, que são predominantemente vermelho, amarelo e verde, e nem da bandeira das escolas municipais. “Isto demonstra a clara intenção de promoção pessoal e identificação de sua gestão, violando os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade da administração pública”, ressalta a promotora Patrícia Carvalho Assman, autora da ação.
Como forma de proteger o patrimônio municipal, a promotoria de justiça requereu ao juízo de São Sebastião da Boa Vista, em caráter liminar, que o prefeito cesse, de imediato, a vinculação de publicidade pessoal nas reformas e pinturas de bens públicos, bem como retire, por suas custas, as pinturas já realizadas nas cores amarelo e azul, e logomarcas grafadas em todo e qualquer órgão público do município.
Texto: Assessoria de Comunicação, com informaçãos da PJ de São Sebastião da Boa Vista
Fotos: PJ de São Sebastião da Boa Vista
SSBV : uma bela cidade
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