CURRALINHO: ADEPARÁ FISCALIZA TRÂNSITO HIDROVIÁRIO DE AÇAI

Embarcações e portos do rio Pará, Piriá e Canaticu foram fiscalizados no município de Curralinho, no Marajó, pela Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), com ênfase no trânsito de açaí. No período de 2 a 6 de agosto, a atividade também envolveu o cadastro de produtores, emissão da Guia de Trânsito Vegetal (GTV) açaí e contou com o apoio do policiamento local. 

 Durante a ação, irregularidades como o trânsito de açaí sem GTV foram constatadas e autos de infração foram lavrados. A Agência também se responsabilizou pela orientação aos produtores quando ao cadastro e a importância da emissão da GTV açaí. 

 “As fiscalizações coíbem cargas ilegais de açaí, que precisam ter a documentação exigida por portaria, que regulamenta que toda carga que transitar no Pará deve estar acompanhada da Guia de Trânsito Vegetal”, disse a engenheira agrônoma da Adepará, Cássia Silva, do escritório de Curralinho. Também participaram das fiscalizações os fiscais estaduais agropecuários Luiz Carlos e Marcos Moura, e os agentes fiscais agropecuários Arnaldo Pantoja e Eneias Marques. 

Portaria 

 A portaria 2789/2020 da Adepará considera a importância socioeconômica da cultura do açaizeiro na contribuição do desenvolvimento agrícola do Estado do Pará. Por isso, foi estabelecido que o trânsito intraestadual de frutos de açaí devem estar acompanhados, obrigatoriamente, da Guia de Trânsito de Vegetal específica do fruto e Nota Fiscal. 

 A GTV permite que haja a atestação da origem das cargas de açaí e a rastreabilidade do fruto, promovendo melhor gestão e melhores políticas públicas voltadas à cadeia produtiva do açaí. 

Serviço 

 Para emissão da Guia, os produtores devem possuir cadastro junto à Adepará. O cadastro de produtor/plantio/propriedades pode ser feito no escritório da Agência onde a propriedade está localizada. Depois de cadastrado, o produtor pode emitir a GTV nas unidades da Adepará ou acessando diretamente o Siapec3 (Sistema de Integração Agropecuária). 

 No site da Adepará há os contatos das gerências regionais e da Ouvidoria, disponibilizada à sociedade civil para esclarecimento de dúvidas, recebimento de denúncias, sugestões, elogios ou reclamações. 

 Por Manuela Viana (ADEPARÁ)