O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI) do Ministério Público do Pará, e da CSI do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, deflagrou na manhã desta terça-feira, 25, a Operação Hipócrates, em auxílio à Promotoria de Justiça de Ponta de Pedras, com o cumprimento concomitante de 9 mandados de busca e apreensão e dois de afastamento de funções públicas deferidos pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Ponta de Pedras, em endereços localizados no referido município e, ainda, em Belém, Ananindeua, Santa Luzia do Pará e na capital do Estado do Rio de Janeiro
As investigações conduzidas pelo GAECO apontaram para irregularidades no Processo Administrativo Licitatório nº 00280402/21 do Município de Ponta de Pedras para a contratação da empresa AIRES GESTÃO MÉDICA E HOSPITALAR LTDA para prestação de serviços médicos no referido município entre os meses de setembro e outubro de 2021, com vícios decorrentes da incompatibilidade do atestado de capacidade técnica com o objeto do edital, ausência de registro dos documentos contábeis na JUCEPA, bem como direcionamento e favorecimento da empresa vencedora do certame.
As investigações também demonstram irregularidades na execução dos serviços médicos contratados pelo município. Com a inclusão de profissionais no quadro societário da empresa sem consentimento dos profissionais e prestação de serviços médicos pela empresa por meio de profissionais não habilitados nos respectivos Conselhos Profissionais.
Em Ponta de Pedras, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura Municipal, bem como em endereços residenciais no município, culminando com o afastamento de um servidor que da comissão de licitação do contrato suspeito de fraude. Chamou a atenção das equipes a desorganização das pastas e documentos do Setor de Contabilidade da Prefeitura.
Nas demais cidades, a decisão judicial foi cumprida em endereços residenciais e em sedes de pessoas jurídicas. Foram apreendidos telefones celulares, documentos, cheques e valores em dinheiro. Um dos alvos possuía em sua casa quatro armas de fogo com autorização do tipo CAC.
Fonte: MPPA/Gaeco
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