MUANÁ: MPPA AJUÍZA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A frente de Muaná (Fonte: Wikipédia)

A Promotoria de Justiça de Muaná, por meio do promotor Luiz Gustavo Quadros, move Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com ressarcimento de danos ao erário. A improbidade teria sido praticada na contratação dos serviços de sanitização para combater a pandemia de covid-19. A Prefeitura pagou à empresa “Invicta Comércio e Serviços Eirelli” o valor de R$ 450 mil reais pelo serviço de pulverização e nebulização nas ruas de Muaná e prédios da Prefeitura, porém o serviço não foi prestado. 

 Na ação, o Ministério Público demonstra que o prefeito do Éder Azevedo Magalhães; a secretaria municipal de saúde, Cláudia Maria Moraes de Andrade; o coordenador do fundo municipal de saúde, Adélio Feliz da Costa; a chefe da comissão permanente de licitação, Iracema do Socorro de Souza Nogueira; a coordenadora de controle interno, Regiane Nery Tavares; o fiscal de contratos, Marcos Paulo Barbosa Pantoja; e o empresário, dono da “Invicta Comércio”, Joaquim Nonato Teixeira da Silva, agiram em conluio e comunhão de interesses. 

 A contratação foi feita com dispensa de licitação emergencial. O valor orçado inicialmente era de R$ 510 mil reais, mas o contrato assinado ficou por R$450 mil reais. sem que houvesse qualquer esclarecimento ou certificação dessa diferença de R$60 mil. A efetuação do pagamento foi feita em seis parcelas, no mesmo dia, sem que houvesse a tramitação normal, sem expedição de notas fiscais e nem a confirmação da realização dos serviços. 

 Outro aspecto ressaltado na ACP é que há indícios de que as assinaturas nos documentos inseridos no Portal de Tribunal de Contas do Estado do Pará foram forjadas. 

 O MPPA requer a indisponibilidade de bens de todos os envolvidos, o ressarcimento dos R$450 mil reais, assim como está previsto na Lei 8.429/92 de improbidade administrativa.

Fonte: MPPA

BREVES: REDE DE ATENDIMENTOS PARA CASOS DE COVID DEVE SER REORGANIZADA

Ala pediátrica do hospital foi transformada em área para atendimento de pacientes com covid-19.

Foto: Promotoria de Justiça de Breves

O Ministério Público do Estado do Pará ajuizou nesta quarta (18) uma Ação Civil Pública para que a Prefeitura de Breves reordene os locais de atendimento de pacientes com e sem o novo coronavírus. A ACP foi expedida após a Promotoria receber denúncias de que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município estaria atendendo pacientes que estão infectados junto com pacientes comuns na mesma sala. 

 Na Ação, o MPPA requer o uso exclusivo da UPA para atendimento a pacientes com covid-19. O pedido deve ser atendido em 48h sob pena de multa diária. A Promotoria pede também a reativação do setor de Urgência/Emergência do Hospital Municipal Maria Santa Rocha Franco, para que lá sejam atendidos os casos de urgência/emergência de pacientes sem o novo coronavírus. A reativação deve ser feita imediatamente. 

 O documento foi assinado pela promotora de Justiça Patrícia Carvalho Medrado Assmann após uma visita à UPA para verificar a situação do local. Durante a visita, realizada ontem (17), foi constatado que pessoas com covid-19 estavam sendo alojados junto com os demais doentes. Isso acontecia devido ao aumento na quantidade de casos de infecção por coronavírus e baixa quantidade de leitos exclusivos para infecção por Sars-CoV-2 (vírus da covid-19). 

 A UPA de Breves possui apenas 6 leitos para esse tipo de infecção, mas atualmente há 10 pacientes internados por covid-19 no hospital. Desse total, 4 estão internados em ala destinada para pessoas sem coronavírus, o que coloca em risco a saúde dos não contaminados. 

 Na ACP, a promotora aponta a importância de ações rápidas para que não ocorra uma crise no sistema de saúde. “A epidemia do coronavírus e a necessidade de dar suporte médico aos pacientes contaminados exigem a tomada de medidas prévias e efetivas pelo poder público. Caso não isso não seja feito, o sistema municipal de atendimento entrará em um novo colapso”, afirma Patrícia Assmann.

Ela explica ainda que a mudança é passageira, devido ao aumento de casos de covid-19 que vem afetando o mundo todo. “Com a reativação do setor de emergência/Urgência do Hospital Municipal, a UPA poderá voltar a atender exclusivamente aos pacientes positivos para o COVID19, até que a situação se reestabeleça”, esclarece a promotora 

Fonte:MPPA

MARAJÓ ELEGE NOVOS PREFEITOS

 O resultado das urnas na votação do ultimo dia 15, mostrou que o marajoara se arrependeu muito das escolhas que fez em 2016. Dos 16 municípios que compõem administrativamente a mesorregião, apenas Soure e Melgaço reelegeram prefeitos.Em pelo menos cinco municípios o eleitor deu nova oportunidade para ex-prefeitos: Anajás (Boró); Portel (Paulo Ferreira); Breves (Xarão); SSBV (Getúlio Brabo) e Ponta de Pedras (Consuelo Castro).

MULHERES PERDERAM ESPAÇO

O Marajó terá a partir de 2021 apenas uma mulher governando seus municípios. Com a não reeleição de Alda Aires em Curralinho, e Jacy Barros em Anajás, apenas o município de Ponta de Pedras será governado por uma mulher.

BAGRE TEVE DISPUTA INDIRETA ENTRE IRMÃOS

O município de Bagre, agregado ao Marajó, teve em 2020 uma das mais inusitadas disputas eleitorais da região.

Clebinho venceu a cunhada com 700 votos de vantagem.

Honrando compromisso firmado em 2016, o atual prefeito do município, Nilson Farias, do PSD, abriu mão de disputar a reeleição e apoiou para sucedê-lo no Executivo, seu ex-secretário de Finanças, Clebson Rodrigues, o Clebinho, também do PSD. Porém, para surpresa de todos, o ex-prefeito Cledosn Rodrigues, o Gordo, irmão de Clebinho. lançou sua esposa, Iris Marques, do AVANTE, para tentar voltar a comandar a cidade. O resultado está na foto acima.

VEJAM OS PREFEITOS ELEITOS

Anajás - Boró (PSDB)

Afuá - Mazinho Salomão (PSD)

Bagre - Clebinho (PSD)

Breves - Xarão Leão -sub-judice (MDB)

Cachoeira do Arari - Bambueta  (MDB)

Chaves: Pastor Zequinha (PTB)

Curralinho - Cleber Edson (PSD)

Gurupá - Joãozinho (MDB)

Melgaço - Tica Viegas (PSDB)

Muaná - Biri Magalhães (PSC)

Ponta de Pedras - Consuelo Castro (PSD)

Portel - Paulo Ferreira (MDB)

Santa Cruz - Nicolau Pamploa (MDB)

Salvaterra - Seu Carlos (PODEMOS)

Soure - Guto Gouveia (PL)

SSBV - Getulio Brabo ( PL)

FOI DADA A LARGADA

 

A partir de hoje o blog vai fazer publicações periódicas sobre a corrida eleitoral em 4 prefeituras do Marajó: Bagre, São Sebastião da Boa Vista, Curralinho e Portel.

BAGRE

Nos últimos 4 anos o município de Bagre se destaca no campo administrativo com uma gestão responsável capitaneada pelo prefeito Nilson Farias, do PSD,. Mas, o município que tem uma gestão muito bem avaliada pode protagonizar um episódio histórico na politica do Marajó: 

Para honrar acordo politico feito em 2016, Nilson Farias pode abrir mão de sua reeleição certa em favor do ex-secretário de Finanças e irmão do ex-prefeito Cledson Rodrigues: Clebinho, do PSD.

Para apimentar mais a disputa majoritária no município, o ex-prefeito Gordo deve lançar sua esposa Iris Rodrigues, do AVANTE, para concorrer contra seu irmão.

Por fora corre a chapa Junior Assis e vereador Cezão, que pretende dar muito trabalho para a família Rodrigues.

Esta peleja promete fortes emoções....

SSBV: RENOVADO, MDB VAI CRESCER NO MUNICÍPIO.

Após intensa disputa nos bastidores para o comando do MDB em São Sebastião da Boa Vista, o partido ficou mesmo nas mãos de quem há muto vem conduzindo a legenda dentro dos mais rigorosos critérios éticos.
Após a tentativa frustrada de concorrer à prefeitura em 2012 e ser derrotado, o hoje MDB amargou quatro anos na geladeira politica, o que provocou intensa reavaliação das ações do partido no município.
Em 2016, visando o resgate da legenda, o MDB se absteve da disputa ao cargo majoritário e compôs chapa proporcional, conseguindo retornar com representação no legislativo.
Passados quatro anos de aguerrida oposição ao atual governo do município, o MDB se fortaleceu e aparece como alternativa viável, tanto para a prefeitura, como para o parlamento.
Com o anuncio da pré-candidatura do carismático Wando Teixeira ao cargo de prefeito ( leia AQUI), muitos nomes se aproximaram do partido e se filiaram afim de ter uma legenda forte para disputar a eleição em 2020. Somados a estes, militantes orgânicos do MDB, como o do professor Muller Cruz, e o da professora Mirozalva, devem montar chapa com condições claras de êxito.
De acordo com o presidente da Comissão Provisória do MDb em SSBV, o vereador Rey Silva, a nova composição partidária traz a real possibilidade do partido sair vencedor das urnas na próxima eleição. Para o vereador, os nomes que o MDB vai apresentar para a sociedade são de pessoas compromissadas com a causa do povo boavistense. "Estamos otimistas e com os pés no chão, mas buscaremos aumentar a representatividade do partido no parlamento e, quem sabe, ter novamente uma mulher representando o povo na Câmara", destacou Rey.
Dentro de um novo cenário politico e com as novas regras eleitorais, o MDB em São Sebastião da Boa Vista tem tudo para crescer e se tornar o partido mais forte do município.
A conferir....

NOVO SITE NO AR

Queridos amigos e leitores.

A partir de hoje este blog não será mais atualizado, pois, atendendo a pedidos, migramos para outra plataforma e com domínio próprio.

Acesse: www.marajonoticias.com

A PROTEÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA ÀS MULHERES

Maria da Penha sofria agressões do marido. Em duas ocasiões, o companheiro tentou assassiná-la. A primeira delas, ele simulou um assalto e atirou na esposa. Na segunda ocasião, tentou eletrocutá-la enquanto tomava banho.
Devido às agressões, Maria da Penha ficou paraplégica. Entretanto, apenas em 2002, após 20 anos de luta, ele foi julgado e condenado. Cumpriu um terço da pena e foi posto em liberdade no ano de 2004.
A história de Maria da Penha chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) e recebeu o título de violência doméstica. Na corte internacional, o Brasil foi considerado omisso e foi obrigado a criar uma política pública para atender a casos como o dela. Em 2006, uma lei sobre o assunto foi sancionada no Brasil.
 A Lei 11.340/2006 recebeu o apelido de Lei Maria da Penha em sua homenagem, já que ela sempre lutou para que seu agressor fosse punido.
Além de penalizar a violência doméstica, a lei promove o atendimento integral às vítimas e oportunidades de conscientização, para que o ciclo da violência seja quebrado.

Quem a lei protege?
A Lei Maria da Penha protege as mulheres da violência que ocorre em contexto doméstico, familiar ou em relação íntima de afeto. Ou seja, ela versa não apenas sobre a violência praticada pelo marido contra a esposa, mas também sobre a violência feita pelos pais, tios, namorado, ficante, etc.
Outro ponto importante é que para que seja protegida pela lei, é necessário que a pessoa seja mulher. Neste contexto, incluem-se, também, as mulheres trans. Além disso, não são apenas os homens que podem ser punidos pela Lei Maria da Penha. Apesar da vítima ser sempre a mulher, o agressor pode ser um homem ou uma mulher.

Fonte: Comunicação VLV Advogados..