terça-feira, 4 de dezembro de 2012

QUATRO MIL FAMÍLIAS DE PORTEL SÃO BENEFICIADAS POR REGULARIZAÇÃO DE TERRAS

Comunidades agroextrativistas de Portel, no Marajó, receberam no último domingo, 2, o Decreto nº 579, de 30 de outubro de 2012, que regulariza cerca de 500 mil hectares de terra para fins de ordenamento fundiário e ambiental no município. Mais de quatro mil famílias de serão beneficiadas pelo documento, que abrange as glebas Joana Peres II, Jacaré-Puru, Acangatá, Alto Camarapi e Acutipereira. O decreto restringe o uso dessas terras para as atividades de manejo florestal comunitário e familiar, caça e pesca de subsistência, agricultura de subsistência em áreas alteradas, com transição para sistemas agroflorestais e agroecológicos. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 31 de outubro.
 O decreto foi entregue pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal (Ideflor) e pela Prefeitura de Portel na Escola Abel Figueiredo, como parte do encerramento das oficinas de Discussão e Elaboração da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (MFCF), realizadas em Breves (nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro), e Portel (dia 2 de dezembro).

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