O ex-prefeito de Cachoeira do Arari, Benedito Vasconcelos de Oliveira Filho, e o seu irmão e ex-secretário municipal de finanças, Luís Fernando da Silva Oliveira, tiveram pedido de habeas corpus liberatório negados, nesta segunda-feira, 23, pelos desembargadores da Seção de Direito Penal. Ambos respondem por fraude em licitação e associação criminosa, que teriam sido praticadas no período de 2012 a 2016, após investigação da Polícia Civil, durante a operação “Laço Curto”, desencadeada em junho deste ano.
O juiz de primeiro grau fundamentou o decreto de prisão na manutenção da ordem pública, garantia da instrução penal e garantia da aplicação da lei penal, em caso de condenação. O decreto de prisão também foi necessário porque o magistrado vislumbrou risco de coação de testemunhas, destruição de provas e fuga dos acusados.
A defesa sustentou, entre outros argumentos, que não havia motivos para a prisão preventiva tendo em vista que os réus não ocupam mais cargos públicos, são pecuaristas e possuem residência fixa. Mas tais argumentos foram rechaçados pelo relator Ronaldo Valle, que foi relator dos dois pedidos de liberdade provisória. O magistrado concluiu que o decreto de prisão estava bem fundamentado, negando o pedido. Ele foi acompanhado à unanimidade pelos desembargadores.
Fonte: DOL
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