BAGRE: DECRETO INSTITUI O "PROGRAMA ABRACE O MARAJÓ" EM ÂMBITO MUNICIPAL

 O prefeito de Bagre, Nilson Farias (PSD), por intermédio do decreto 099/2020, de 04 de dezembro de 2020, instituiu no âmbito municipal o Programa Abrace o Marajó, bem como criou grupos de trabalhops municipais para dar apoio ao Programa.Criado pelo Governo Federal em março deste ano, o programa busca o desenvolvimento socioeconômico dos 16 municípios que compõem o Marajó.

De acordo com o Art 3º do decreto 99/2020, fica instituído o Comitê Gestor Municipal do Programa Abrace o Marajó (Comitê do Abrace) para interagir diretamente com o Comitê Gestor criado pelo art. 8o do Decreto Federal no 10.260, de 3 de março de 2020. 

 O Comitê do Abrace terá a finalidade de apoiar o Comitê Gestor do Programa Abrace o Marajó no planejamento e na articulação dos componentes do Programa, além de monitorar e avaliar a execução das ações no município. 

O Comitê do Abrace será vinculado diretamente ao Gabinete do Prefeito e será composto por 3 (três) membros indicados pelo Prefeito dentre os servidores do município.

Fonte: IOEPA

PARÁ: BEBÊ NASCE COM QUASE 6Kg EM MONTE ALEGRE

Em razão do tamanho, os médicos preferiram interromper a gravidez.

 

Na última sexta-feira (04), o município de Monte Alegre, no oeste paraense, ganhou um novo morador que já virou celebridade na região. O “pequeno” Joaquim nasceu pesando 5,865kg! 

 O bebezão nasceu no Hospital Municipal de Monte Alegre, pelas mãos do cirurgião geral Rafael Carneiro que confessou nunca ter feito um parto de um bebê tão grande. 

 Para segurança da mãe e do bebê, por se tratar de um caso raro, a equipe médica resolveu interromper a gravidez com 39 semanas. 

 A mãe passou por uma cesárea na sexta (4), para o parto do Joaquim que nasceu forte, saudável e com quase 6 kg de muita fofura. Mãe e bebê passam bem.

Fonte: DOL

LIMOEIRO DO AJURU: IDOSO DE 80 ANOS É VITIMA DE LATROCÍNIO

Aldo Mário era muito conhecido na cidade. 

 Aldo Mário Santos, mais conhecido pelo apelido "Luiz Caiarára", foi encontrado morto com sinais de violência dentro de sua residência, no bairro Açailândia. Um homem chegou a ser preso, mas foi solto por falta de provas. 

Segundo informações de testemunhas, o idoso morava sozinho no bairro Açailândia. Por volta das 4h da manhã, vizinhos viram a porta da casa da vítima aberta e, após tocarem a campainha, resolveram entrar para checar se estava tudo bem. Ao entrarem na residência, eles se depararam com Aldo gravemente ferido, já prestes a morrer, com sinais de violência e ferimentos feitos com objeto cortante na região do pescoço. 

Ele teve seus pertences roubados, o que indica que trata-se de um latrocínio.Após os procedimentos iniciais, a polícia iniciou as diligências e, algumas horas depois, prendeu um homem que era apontado por populares como possível suspeito de cometer o crime. Ele foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos.

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POLÍCIA FLUVIAL APREENDE BALSA COM CARGA ILEGAL DE MADEIRA

 

Uma guarnição da Companhia de Polícia Fluvial conseguiu apreender 182 toras de madeira de essências diversas (aproximadamente 300 m³). A apreensão se deu quando, às 17 horas, em ronda pelo rio Igarapé Miri os policiais abordaram os condutores e tripulação da balsa "Porto Felipe", juntamente com o empurrador "O Filé". As embarcações, segundo a Companhia, transportavam ilegalmente a carga. 

De acordo com a Companhia de Polícia Fluvial, o comandante do empurrador (juntamente com a tripulação) e o responsável pela madeira foram apresentados a autoridade policial para procedimentos legais, conforme o Boletim de Ocorrência.

O delegado Aurélio Walcyr Rodrigues de Paiva, da Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa), determinou como fiel depositário a pessoa jurídica "Luzia Indústria e Comércio de Madeira LTDA", no Município de Tailândia/PA.

Fonte: O Liberal

ACSs RECEBEM BICICLETAS DA ONU PARA TRABALHAR NO MARAJÓ

 

Começaram a ser entregues as bicicletas doadas do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/PA), para apoiar o trabalho de agentes comunitários de saúde que atuam no serviço da atenção básica nos municípios de Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Melgaço, Salvaterra e Santa Cruz do Arari. 

 Na última quinta-feira, 3, foram entregues as primeiras 10 bicicletas. Até o dia 10 de dezembro ainda serão entregues mais 25 bicicletas. A ação é do projeto “Saúde das Manas”, uma parceria entre o UNFPA e o Cosems para garantir a continuidade de serviços de saúde reprodutiva no contexto da pandemia da covid-19. 

 A bicicleta é um dos principais meios de transporte dos habitantes da Ilha do Marajó, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A cidade de Afuá, tem 38 mil habitantes e possui quase uma bicicleta por pessoa na área urbanizada. O restante da população que mora em áreas ribeirinhas usa os barcos para se locomover. Na sede, vários serviços são realizados de bicicleta, como por exemplo, a ronda policial.

Fonte: ROMA NEWS

PORTEL TEM 70% DOS CASOS CONFIRMADOS DE SARAMPO NAS ULTIMAS 12 SEMANAS NO PARÁ

Pessoas de 20 a 49 anos, alvo da Campanha de Vacinação, são as mais infectadas pelo sarampo nas ultimas 12 semanas.

 

Dos 99 casos confirmados de sarampo nas últimas 12 semanas no Pará, 37 acometeram pessoas de 20 a 49 anos, que são o público-alvo da Campanha de Vacinação prorrogada até 20 de dezembro. As informações estão no Boletim Epidemiológico do Sarampo, divulgado nesta sexta-feira (4), pelo Departamento de Epidemiologia da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). 

 Ainda segundo o Boletim, o Pará continua responsável por 65% de todos os casos notificados e confirmados da doença do Brasil em 2020, com um total de 5.375 ocorrências, das quais 2.496 ocorreram em pessoas dessa mesma faixa etária. Por isso, é importante que a população continue procurando as Unidades Básicas de Saúde para tomar a vacina tríplice viral, que também protege contra a rubéola e caxumba. 

Nessas 12 semanas, os municípios que mais tiveram casos confirmados de sarampo foram Portel (com 62 casos); Bagre (12), ambos na Região de Saúde Marajó II, e Afuá, com nove casos, na Região Marajó I.

Considerando dados de 2020, os municípios com maior número de casos de sarampo são Belém (1.459), Ananindeua (969), Breves (274), Marituba (257) e Abaetetuba (217). Os números apontam que a Região Metropolitana de Belém apresenta o maior número de casos confirmados da doença em todo o Pará. Na sequência, estão municípios localizados nas regiões do Tocantins, Marajó II e Metropolitana III. 

 O sarampo é uma doença infecciosa aguda viral transmitida por tosse, fala, espirro ou respiração de pessoas doentes. O paciente deve procurar atendimento médico logo que apresentar os primeiros sinais e sintomas da doença, que são febre, tosse, coriza, conjuntivite e manchas vermelhas na pele. Todas as pessoas não vacinadas, e que nunca adoeceram de sarampo, são suscetíveis ao contágio. Só a vacina garante a proteção.

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Fonte: Agência Pará

MPF VAI Â JUSTIÇA OBRIGAR O ASFALTAMENTO DA TRANSCAMETÁ

 

Foto: Relatório de vistoria do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou ação pedindo à Justiça Federal que obrigue a União a promover o asfaltamento completo da rodovia BR-422, a Transcametá, que ao longo de 335,7 km interliga municípios como Tucuruí, Baião, Oeiras do Pará, Mocajuba e Cametá. Construída entre 1982 e 1985, até hoje a estrada nunca foi asfaltada. 

 Há dez anos, a partir de 2010, o MPF cobra do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) soluções para a situação precária da rodovia, que nas épocas mais chuvosas da região amazônica fica praticamente intrafegável. Além de não ser asfaltada ou sinalizada, a estrada também não conta com manutenção de suas condições de trafegabilidade. 

 “A rodovia é a principal responsável pelo abastecimento da região e é via de acesso, entre outras, à reserva indígena Assurini do Trocará e à Reserva Extrativista Ipaú-Anilzinho. Além disso, é intenso o volume de caminhões na rodovia. É inquestionável a importância da rodovia para a mobilidade e economia da região”, diz a ação do MPF. 

 Em vistorias na estrada, equipes do MPF constataram em sucessivas ocasiões a ausência de manutenção ou mesmo fiscalização. Um dos relatórios de vistoria, feito em 2010, se registra: “as condições encontradas na Transcametá demonstram a ausência do poder público na região”. “Durante todo o trajeto da vistoria não se constatou nenhuma espécie de empresa responsável pela manutenção da rodovia, nem fiscalização do Dnit, nem da Polícia Rodoviária Federal, ou mesmo fiscais do Ibama, por exemplo. Por outro lado, a rodovia apresentava precárias condições de trafegabilidade, caminhões madeireiros trafegavam livremente pela via e o transporte de pessoas acontecia de maneira primitiva, colocando em risco a vida humana”.

 Quase dez anos depois da primeira vistoria, em julho de 2019, o Dnit informou que o trecho visitado pelo MPF continuava sem manutenção, porque sequer contrato de manutenção com empresa havia no ano passado. Dos 335,7 km, apenas 10,3 são pavimentados atualmente. Cobrado sobre o asfaltamento, o Dnit respondeu ao MPF que não há previsão para a obra. “O Dnit vem prestando informações vagas, sem apresentar plano concreto para realização da pavimentação em toda extensão da rodovia, bem como das estradas vicinais”, diz a ação judicial. 

Para o MPF a necessidade de pavimentar toda a BR-422 é urgente. Os serviços de manutenção são insuficientes para impedir a deterioração e manter as condições de trafegabilidade e, durante os longos períodos chuvosos próprios do clima amazônico, toda manutenção é suspensa porque nem tratores chegam a certos trechos. A ação sustenta que a pavimentação completa, além de necessária, seria muito menos dispendiosa a longo prazo para o poder público. 

 O MPF pede que a Justiça determine ao Dnit a realização de ações emergenciais para recuperação de pontes, sinalização vertical e horizontal, obras que permitam a trafegabilidade até a conclusão das obras de pavimentação, e que inicie o processo de contratação para pavimentação de toda a extensão da BR-422, incluindo as estradas vicinais.

Íntegra da ação 

Processo 1032520-67.2020.4.01.3900 

Ministério Público Federal no Pará 

Assessoria de Comunicação

ENAP LANÇA CURSO DE FORMAÇÃO PARA NOVOS PREFEITOS

 

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lançou um curso gratuito para capacitar os novos prefeitos eleitos neste ano em temas como gestão pública, planejamento, desenvolvimento sustentável e inovação, entre outros. O curso Liderando Novos Prefeitos oferece 500 vagas, e as inscrições podem ser feitas até 3 de janeiro de 2021. 

 De acordo coma Enap, o objetivo é desenvolver capacidades analíticas para promoção do desenvolvimento nos municípios e melhoria das políticas e serviços públicos brasileiros. 

 O curso abordará questões como desafios das cidades brasileiras para os próximos anos no contexto da pandemia; importância dos dados e evidências para tomada de decisões, arrecadação municipal, auditoria e controle, boas práticas municipais e como implementar uma boa governança e um desenvolvimento urbano sustentável. 

 O formato do curso será híbrido, com os quatro primeiros módulos realizados em ambiente virtual e os dois últimos, presenciais, na Enap, em Brasília. As passagens serão financiadas pelo programa, e o curso terá 40 horas de capacitação, distribuídos em um mês. As primeiras turmas devem iniciar a capacitação no fim de janeiro. Serão, no total, 10 turmas com 50 prefeitos cada. 

 “Além de aulas, estão previstos momentos de conexão e formação em rede entre os participantes e um roadshow, no qual o prefeito terá acesso a sessões paralelas onde poderá estreitar contatos com as instituições parceiras do programa, como atores do governo federal, entidades do terceiro setor, organizações do setor privado, associações municipalistas e organismos internacionais”, informou a Enap.

Fonte: Agência Brasil

CURRALINHO: PREFEITO ELEITO ENTRA COM REPRESENTAÇÃO NO TCM CONTRA ATUAL GESTORA

Saiu hoje (04), no Diário Oficial do Tribunal de Contss dos Municípios, a decisão interlocutória do conselheiro Daniel Lavareda dando admissibilidade à representação interposta pelo prefeito eleito para o mandato 2021-2024  Cleber Edson dos Santos Rodrigues, em face da atual prefeita, a Sra. Maria Alda Aires Costa, cujo objeto é possível irregularidade no procedimento de transição governamental,

Segundo relato do Representante, a atual prefeita do município de Curralinho está dificultando sobremaneira esse procedimento, seja não nomeando a comissão responsável, seja pela ocultação de informações essenciais sobre os valores constantes nos cofres municipais, descumprindo frontalmente o disposto nos instrumentos normativos que tratam da matéria. 

Ademais, soma-se ao narrado, o fato de o ente público ter recebido recentemente vultuosa quantia oriundo dos precatórios do FUNDEF, em razão de ação movida em face da União Federal, perfazendo a quantia de R$ 9.615.880,99 (nove milhões seiscentos e quinze mil oitocentos e oitenta reais e noventa e nove centavos), depositados na conta de titularidade do município existentes junto ao Banco do Brasil.

Ao acatar a representação, o conselheiro Daniel Lavareda determinou tornar indisponíveis o montante de R$ 9.615.880,99 (nove milhões seiscentos e quinze mil oitocentos e oitenta reais e noventa e nove centavos),oriundo dos precatórios do FUNDEF, depositados em diversas contas contas do ente, abstendo-se a ordenadora de utilizar o recurso até ulterior deliberação do TCM; 

A prefeita Maria Alda Aires Costa será notificada para que, querendo, manifeste-se no prazo de 10 (dez) dias a respeito do conteúdo dos autos, sob pena de aplicação de multa regimental, bem como devolução de valores eventualmente aplicados em desconformidade com os instrumentos normativos. A Câmara Municipa também será notificada para ter ciência doa autos.

Fonte: TCM/PA

GRAESP LEVA PACIENTE COM OBESIDADE MÓRBIDA DE ALTAMIRA PARA PORTEL

Agentes do Graesp e equipe médica durante o transporte da paciente

 

O Grupamento Aéreo de Segurança Pública (Graesp), vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), realizou na tarde desta quinta-feira (3) o transporte aeromédico de uma paciente com obesidade mórbida da sede municipal de Altamira, na região oeste, para o município de Breves, no Arquipélago do Marajó. Todo o traslado foi acompanhado por militares do Grupamento e equipe médica. 

O destino final da paciente foi o município marajoara de Portel, mas como no local não há pista para aterrissagem, a mulher de 61 anos foi levada de ambulancha até a casa de seus familiares em Portel. Bombeiros militares e profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (Samu) também participaram da ação. 

Como a viagem por via terrestre traria muito desconforto à paciente, por precisar de várias horas na estrada, e diante das poucas opções de linhas aéreas, a atuação do Graesp foi fundamental. O voo durou 40 minutos. Se o deslocamento fosse feito por via terrestre ou fluvial poderia levar vários dias, exigindo a vinda da paciente para Belém, de onde seguiria para Portel. A paciente está de volta ao convívio familiar, ambiente no qual vai comemorar seu aniversário no próximo dia 10. 

A aeronave foi adaptada para que a passageira fosse transportada com segurança e comodidade. Para o diretor do Graesp, coronel Armando Gonçalves, as aeronaves possibilitam múltiplas funções e ajudam a salvar vidas, além de prestar apoio às ações policiais. "A atuação do Graesp é dinâmica, e o trabalho feito hoje é mais uma prova disso. O Grupamento age em operações policiais, auxilia no combate ao fogo em tempos de queimada, já transportou animais, como anta e peixe-boi, e hoje ajudou uma senhora que possui limitações para se locomover a voltar para casa. As ações são diversas, mas sempre com o propósito de prestar um bom serviço à população do Pará", afirmou o diretor.

Fonte: Agência Pará

MARAJOARAS FAZEM BONITO NO "CANTA SERVIDOR"

José Flores, servidor de Portel, já aguarda a próxima edição da mostra musical

 

Ao som do carimbó chamegado de Dona Onete, os 12 finalistas do “Canta Servidor” receberam as premiações após a apresentação final transmitida ao vivo pela TV Cultura do Pará. A segunda Mostra de Música do Servidor Público premiou nesta quarta-feira (2) os servidores públicos cantores e compositores que participaram desta edição. 

 Alfredo Reis, representando a Região Metropolitana de Belém; Nato Aguiar, do Baixo Amazonas; Charles Ferreira, da região Nordeste e Sudeste, e Djalma Pantoja, do Marajó, foram os vencedores da Mostra de Música, ganhando o prêmio de R$ 6 mil. Os 12 finalistas também receberam prêmios de R$ 1 mil. 

O professor de Matemática José Flores, servidor no município de Portel e um dos representantes da Região do Marajó, enfrentou mais de 16 horas de viagem de barco para se apresentar na fase final em Belém, e destacou a oportunidade de mostrar sua arte para tantas pessoas. “Compus minha música há alguns anos, para minha esposa, e é um privilégio muito grande poder apresentar para tantas pessoas”, reiterou. José Flores não conquistou o prêmio de primeiro lugar da região, mas já aguarda ansioso pela próxima edição do evento.

Fonte: Agência Pará

BREVES: NOVO SISTEMA DE ÁGUA SERÁ ENTREGUE NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2021

 

A primeira etapa da nova Estação de Tratamento de Água de Breves, na ilha do Marajó, será entregue pelo governo do Estado já no primeiro semestre de 2021. Para tratar sobre o projeto e cronograma dos serviços, a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) se reuniu, na terça-feira (1º), com a empresa responsável pelo andamento das obras. Cerca de 60% dos serviços já estão concluídos. 

 Cerca de 60% da obra já foi concluída, foram construídos o reservatório elevado com capacidade de armazenamento de 870 m³ de água tratada, bloco de ancoragem da área de captação, os módulos da estação de tratamento de água, a estrutura das salas de cloração, química e de operação, além da calha parshall, dispositivo para medição da vazão da água que chegará e saíra da estação de tratamento. Atualmente, está na fase de conclusão o reservatório apoiado e a próxima etapa é dar início a construção da estrutura de captação. 

 A Estação de Tratamento de Água (ETA) terá oito decantadores (tanque para decantação da água), quatro floculadores (equipamento utilizado para formação de flocos) e quatro filtros (para filtração da água). No total, serão 1.600 novas ligações para atender moradores que não tinham acesso à água tratada.

“Aproveitamos a reunião também para tratarmos sobre a segunda etapa da obra. Solicitamos o projeto para que possamos dar início a licitação ainda no primeiro semestre de 2021. Breves foi uma cidade que ficou durante muitos anos sem investimento e, por isso, vamos trabalhar na ampliação do sistema de distribuição de água. Essa segunda etapa será para executarmos essa ampliação e também fazer interligação do novo sistema com o sistema que já é existente, assim como a melhorias nesse sistema de abastecimento que atualmente atende a cidade”, destacou De Angelis. 

 Iniciado ainda em 2013, o projeto ficou paralisado por anos, mas as obras foram retomadas em julho de 2019 pela Cosanpa, em ato que contou com a presença do governador Helder Barbalho.

Fonte: Agência Pará

BREVES: TCM DETERMINA BLOQUEIO DE BENS DE VEREADOR QUE NÃO PRESTOU CONTAS

 

A gestão do vereador Walter Gomes Carneiro na presidência da Câmara Municipal de Breves, no exercício de 2018, foi reprovada pelo plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), ao julgar Tomada de Contas Especial realizada pela Corte, uma vez que o ordenador de despesas deixou de apresentar sua prestação de contas. Walter Carneiro foi multado em R$ 71.502,00. 

Medida cautelar aprovada pelos conselheiros determina o bloqueio dos bens do responsável caso não devolva, no prazo de 60 dias, com juros e correção monetária, R$ 3.886.059,12 ao Município. 

 Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público do Estado para as providências legais cabíveis. A decisão foi tomada em sessão plenária virtual realizada nesta quarta-feira (18/11). 

Fonte: TCM

SSBV: TCM DÁ PROVIMENTO PARCIAL A RECURSO DE ACÓRDÃO QUE REPROVOU CONTAS DA GESTÃO DE 2014

Créditos: Reprodução/Internet

O Tribunal de Contas dos Municípios publicou na edição de hoje (01) do seu Diário Eletrônico o Acórdão 37.421, de 14/10/2020, que versa sobre o recurso ordinário face ao acórdão 34.522/2019, que reprovou as contas de gestão do município de São Sebastião da Boa Vista no exercício de 2014, sob a responsabilidade de Getulio Brabo de Souza. 

Em votação unanime, os conselheiro seguiram o voto e parecer do conselheiro relator, Cezar Colares, e decidiram conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar provimento parcial para excluir da decisão recorrida as falhas quanto: 

a) ausência de Processo Licitatório para despesas no montante de R$ 7.697.669,34 (sete milhões, seiscentos e noventa e sete mil, seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos), assim como a multa em face desta impropriedade; 

b) Conta Agente Ordenador de R$ 7.840,32 (sete mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e dois centavos), originada pelo repasse sem comprovação à Câmara Municipal, tendo em vista a comprovação do recolhimento ao Erário, e; 

c) reduzir a multa pelo atraso na entrega do RGF do 1º quadrimestre. 

Com a decisão as Contas Anuais de Gestão da Prefeitura Municipal de SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA, exercício de 2014, de responsabilidade do Sr. GETÚLIO BRABO DE SOUZA, passarm a ficar aprovadas com ressalvas, impondo-se as ressalvas face: a) remessa intempestiva da LDO (281 dias); LOA (30 dias); Balanço Geral (186 dias); RREO’s do 1º e 2º Bimestres (42 e 59 dias); b) pelo atraso de (674 dias) na entrega do RGF do 1º quadrimestre, e; c) pelo não encaminhamento ao TCM dos processos licitatórios digitalizados.

Pelo atraso nas remessas, o ex-prefeito de SSBV terá que recolher ao FUMREAP/PA, 1.660 UPF's, equivalente a R$ 5.930,00.

Fonte: TCM/Pa

OEIRAS DO PARÁ: PREFEITA ELEITA QUER ENERGIA FIRME,SEGURA E DE QUALIDADE.

Dep. est. Orlando Lobato; Alvaro Bressa (Equatorial); dep. Fed. Hélio Leite e Gilma Ribeiro. 

Logo após a  sua eleição em 15/11, a prefeita eleita de Oeiras do Pará. Gilma Ribeiro (PMN) partiu para a capital do Estado e Brasilia em busca de melhorias para seu município. Entre as demandas mais urgentes, Gilma Ribeiro destacou a importância na melhoria no fornecimento de energia elétrica na sede e zona rural do município.

No ultimo dia 27, na companhia do deputado federal Helio Leite, do DEM, e do seu correligionário deputado estadual Orlando Lobato, a prefeita eleita foi recebida em Belém na sede  Equatorial Energia para apresentar a demanda do povo oeirense.

O gerente de Relações Institucionais da concessionária de energia, Alvaro Antonio Bressan, recebeu dos parlamentares e de Gilma, queixas inerentes ao precário serviço prestado no município e, aproveitando a oportunidade, a prefeita eleita indagou sobre o fornecimento de energia elétrica na zona urbana que ainda é abastecia por motores,

"Pedimos esclarecimentos a respeito dos tributos cobrados dentro do território do município, mas que são arrecadados por outros municípios, não gerando retorno financeiro para Oeiras do Pará. Também tratamos do Programa de Eletrificação Rural(Governo Federal) e demais assuntos relacionados a recursos e emendas para nossa Oeiras", disse Gilma Ribeiro em seu perfil numa rede social. 

"Queremos energia elétrica segura, de qualidade e legal, e estamos nos empenhando para que o município de Oeiras do Pará seja contemplado e tenha meios de progresso na cidade e interior", concluiu a futura prefeita.

Na audiência com a Equatorial Energia, os presentes foram informados que o município de Oeiras do PArá acumulou divida com a  concessionária no montante superior a R$ 600 mil reais. Os parlamentares e a prefeita eleita prometeram  honrar os compromissos da municipalidade com a Equatorial.

SSBV: CARGA DE CERVEJA APREENDIDA PELA SEFA TINHA O MUNICÍPIO COMO DESTINO

 

A mercadoria irregular apreendida pela Coordenação de Itinga.

Equipe de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu, na madrugada deste domingo (29), 106.656 latas de cerveja, na unidade de Coordenação de Mercadorias em Trânsito do Itinga, no município de Dom Eliseu, nordeste do Estado, na divisa com o Maranhão. 

A carga foi localizada em um caminhão oriundo do Centro-Oeste do Brasil com destino ao município de São Sebastião da Boa Vista, no Arquipélago do Marajó. O transportador apresentou nota fiscal incompatível com a mercadoria. A equipe de fiscalização vistoriou a carga e encontrou as latas da bebida, com valor estimado em R$ 255 mil. 

 O imposto e a multa totalizaram R$ 85.741,30. Com esta apreensão, a unidade de controle de mercadoria em trânsito do Itinga somou 300 toneladas de bebidas apreendidas em um ano, por não apresentarem nota fiscal.

Fonte: Agência Pará

CURRALINHO: GESTOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA TERÁ DE DEVOLVER R$ 328 MIL

 

O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) reprovou a prestação de contas de 2017 do Instituto de Previdência do Município de Curralinho, de responsabilidade de Valdomiro Sales. Ele foi multado em R$ 13.585,38 por irregulridades como o não recolhimento das obrigações patronais e ausência de processos licitatórios. Os conselheiros aprovaram medida cautelar bloqueando os bens do ordenador de despesas caso não devolva ao Munipipio, com juros e correção monetária, no prazo de 60 dias, a quantia de R$ 328.336,67, valor para o qual não apresentou comprovação de despesas. 

Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público do Estado para as providências cabíveis. A decisão foi tomada em sessão plenária virtual realizada nesta quarta-feira (25/11). 

Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões.

Fonte: TCM

ANAJÁS: INSTALADA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSMISSÃO DE MANDATO

Foto: Guias de Turismo

Foram publicadas na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (27), as Portarias 141 e 142/2020 que dispõem sobre a instalação da comissão que vai fazer a transição do governo Jacy Barros para o governo Boró, 

Atendendo à Instrução Normativa no 16/2020/TCM-PA de 11.11.2020, o prefeito em exercício Raimundo Nogueira nomeou os seguintes membros:

DO GOVERNO ATUAL 

I - Johnny de Oliveira Albuquerque - Sec. De Administração, Coordenador Geral da Comissão; 

II - Jeremias Rodrigues Serrão - Controlador Interno e Contador; 

III - Lucas da Conceição Santos, Procurador do Município; 

IV - Maria Irene Motezuma Tabosa, Sec. De Finanças 

V - Andreza Pelegrini, Representante da Secretaria Mun. de Saúde; 

VI - Roosevelt de Paiva Pinherio Júnior, Representante do Hospital Municipal; 

VII - Maria Aparecida Cordeiro Martins, Representante da Secretaria Mun. de Educação;

DO GOVERNO ELEITO

I - Aldomir Ricardo Borges de Menezes 

II - Judá Costa Caripunas 

III - Attila Robson Mendes Pimentel 

IV - Abenonias de Souza Moraes

As postarias de nomeação entraram em vigor na data de hoje e os trabalhos de transição de governo já devem começar nos próximos dias.

Fonte: IOEPA

OEIRAS DO PARÁ: MP ELEITORAL SE MANIFESTA SOBRE DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADE NO 1º TURNO

 

O Ministério Público Eleitoral se manifestou sobre denúncias de possíveis irregularidades no processo eleitoral que teriam ocorrido nos municípios de Oeiras do Pará (45ª ZE) e Marituba (78ª ZE). As denúncias partiram de coligações e candidatos a prefeito e vereador desses dois municípios. Porém, as denúncias não vieram acompanhadas de provas ou indícios que pudessem confirmar qualquer tipo de fraude no processo eleitoral desses Municípios. Dessa forma, o MP Eleitoral se manifestou pelo indeferimento das denúncias. 

 Uma das denúncias partiu do candidato a prefeito de Oeiras do Pará, Dinaldo dos Santos Aires (MDB) que alegou demora nas informações das urnas apuradas e ausência na apresentação de boletim de urna de uma localidade da zona rural do Município. O candidato argumentou ainda que a pequena diferença de votos (50 votos) entre o primeiro e o segundo colocado já seria motivo para a revisão da votação.  

O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público, Marco Aurélio Lima do Nascimento, reforçou: “o Ministério Público acompanha o processo eleitoral em todas as suas etapas, mesmo antes do dia da eleição, sobretudo na apuração da urna eletrônica que começa com a emissão da zerésima, no início da votação, até a emissão do boletim de urna, ao final. Temos percebido o esforço da justiça eleitoral no aperfeiçoamento de todo o processo a fim de garantir aos brasileiros um processo de votação cada vez mais seguro e confiável”.

Fonte: MPPA

PARÁ: BERTOLINI É CONDENADA A PAGAR R$ 10 MILHÕES POR NAUFRÁGIO QUE MATOU NOVE TRABALHADORES

Crédito: Reprodução.

 

A Justiça do Trabalho condenou a empresa de navegação Transportes Bertolini LTDA a pagar R$ 10 milhões por dano moral coletivo, em razão do acidente ocorrido em agosto de 2017, atingindo 11 empregados da empresa. Nove trabalhadores morreram. 

A sentença foi proferida na semana passada, em ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT), Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém, e manteve decisão liminar deferida em julho deste ano, determinando que a Bertolini cumpra medidas para a prevenção de acidentes de trabalho. 

Segundo a sentença, a Bertolini deve instruir de forma apropriada e suficiente os empregados quanto às precauções a tomar para evitar acidentes de trabalho; manter em perfeito estado as condições de navegabilidade e de funcionamento de equipamentos como rádio, radar, sistemas de governo e propulsão, dentre outros, para propiciar segurança na navegação; e submeter trabalhadores habilitados a treinamento, qualificação, capacitação e reciclagem acerca das medidas previstas no Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar (RIPEAM). 

 Além disso, a empresa deve ministrar, anualmente, treinamentos específicos de precauções a tomar para evitar acidentes do trabalho, abordando procedimentos operacionais e de segurança da embarcação. Em caso de descumprimento, ficou estabelecida multa de R$ 5.000,00 por medida descumprida, reversível a instituição a ser posteriormente indicada. 

Naufrágio 

Em 2017, o MPT instaurou o Inquérito Civil nº 000182.2017.08.003/5 que apurou a ocorrência de irregularidades que contribuíram para o acidente de trabalho decorrente da colisão entre o navio mercante Mercosul Santos e um empurrador de balsa de armação (Rebocador CXX) da Transportes Bertolini LTDA. O empurrador naufragou no Rio Amazonas, nas proximidades do Município de Óbidos/PA, com 11 trabalhadores, matando 9 deles.

Fonte: ROMA NEWS

BREVES: ESTADO INSTALARÁ A CASA DA MULHER BRASILEIRA NO MARAJÓ

Imagem: Governo do Estado de São Paulo

Criada cinco dias antes do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres - 25 de Novembro, a Comissão de Trabalho de Projeto do Marajó, tutelada pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), materializa a adesão do Governo do Pará ao Programa Mulher Segura e Protegida,
do Governo Federal, e prevê, entre outras ações, a implementação e instalação de equipamentos da Casa da Mulher Brasileira no município de Breves, no Arquipélago do Marajó. 

Presidente da Comissão, Márcia Jorge reforça a importância do fortalecimento da atenção à mulher, já presente na região por meio da Sejudh. "Ano passado ofertamos qualificação profissional, apoio à rede local, para mais de 600 mulheres. A Secretaria Nacional da Mulher nos chamou para uma parceria com o Projeto Abraça Marajó, e temos procurado estreitar essa articulação", informa Márcia Jorge. O aparelhamento da Casa da Mulher Brasileira deve contar também com recursos da União. 

As demandas serão direcionadas principalmente às mulheres em situação de violência doméstica. Haverá ainda monitoramento da situação de tráfico de pessoas. "O objetivo é a integração de serviços. Já temos lá o ParáPaz integrado, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), um núcleo que precisa de um certo reforço. A junção desses serviços na área de direitos humanos vai potencializar o atendimento", acrescenta Márcia Jorge.

Fonte: Agência Pará

HOSPITAL DO MARAJÓ GARANTE ASSISTÊNCIA ADEQUADA AOS BEBÊS PREMATUROS

 

Referência na assistência de média e alta complexidade, o Hospital Regional Público do Marajó (HRPM), em Breves, no sudeste marajoara, adere ao “Novembro Roxo” para chamar atenção para a prematuridade dos bebês, um problema que atinge milhões de crianças ao redor do mundo. 

De acordo com o Ministério da Saúde (MS), os problemas da prematuridade afetam 340 mil bebês no Brasil. Este ano, a campanha do “Novembro Roxo” tem o slogan ‘’Juntos pelos prematuros, cuidando do futuro’’. 

 E neste mês, o Hospital Regional Público do Marajó (HRPM), em Breves, também se volta para a prevenção e conscientização da prematuridade com o intuito de mostrar os perigos e cuidados que as gestantes devem tomar caso se tornem vítimas desse tipo de parto de risco. 

 Segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), em 2019, foram contabilizados 13.893 nascimentos prematuros em todo o Pará. Em 2020, de janeiro até 19 de novembro, foram 13.553 registros.

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BRASIL: ACIDENTE DEIXA 41 MORTOS NO INTERIOR PAULISTA

Foto: Blog do BG

 

Pelo menos 41 pessoas morreram após um ônibus e um caminhão baterem de frente na Rodovia Alfredo de Oliveira Carvalho, entre Taguaí e Taquarituba, no interior de São Paulo. O acidente deixou ainda vários feridos. Há vítimas presas nas ferragens, de acordo com informações da Polícia Militar. 

Segundo as informações disponíveis até o momento, o ônibus transportava funcionários de uma empresa têxtil da região.

Fonte: Agência Brasil

SEGUP TERÁ LANCHAS BLINDADAS PARA COMBATER CRIMES NOS RIOS DO PARÁ

Serão 15 novas embarcações, sendo três blindadas: Uma deverá ser entregue ainda este ano.

 

Um Estado continental, com rios, furos e igarapés, que criam um ambiente peculiar ao Pará, requer ações e instrumentos específicos para a atuação dos órgãos fluviais de segurança pública. Para combater os crimes que ocorrem na malha fluvial, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) está investindo em novos equipamentos. O objetivo é aumentar e renovar a frota de lanchas e equipamento, e, assim, possibilitar melhorias no trabalho do Grupamento Fluvial do Estado (Gflu), que atua de forma ostensiva e preventiva nas regiões do Pará. 

 Entre as aquisições estão 15 novas lanchas completas, sendo três blindadas; uma deverá ser entregue ainda este ano. As lanchas serão distribuídas em municípios com maior necessidade de frota fluvial e incidência de crimes. Entre as cidades previamente elencadas estão Itaituba, Aveiro, Abaetetuba, Igarapé-miri e Breves. Haverá, ainda, a compra de 25 motores de centro - rabeta e 23 motores de popa, que possibilitarão a reforma e reutilização das embarcações que estavam em desuso. Há quase dez anos não havia a renovação dos equipamentos do GFlu. As lanchas blindadas, as primeiras do Estado, serão empregadas especialmente nas operações contra a pirataria e o tráfico de drogas. 

De acordo com o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Ualame Machado, o investimento garantirá mais segurança aos agentes e um incremento significativo nos equipamentos fluviais. 

 “O Pará é um estado de fronteira, que facilita a existência de corredores do tráfico de drogas envolvendo quadrilhas com um poder significativo de armamento e até mesmo de estrutura. Para combater esse tipo de crime, especificamente, é necessário que o Estado tenha não somente profissionais qualificados, mas também embarcações que possam agir nessas ações e garantir a proteção dos servidores. A renovação atende também as peculiaridades dos rios do Pará, pois em cada região a realidade pode ser modificada e, para isso, a embarcação correta agiliza e traz eficácia ao serviço desenvolvido” - Ualame Machado, titular da Segup. 

 O titular do GFlu, delegado Arthur Braga, afirmou que as novas aquisições facilitarão ainda mais o combate aos crimes que acontecem no interior do Estado. “Essas novas embarcações são de fundamental importância em nosso trabalho, visto que os rios têm suas peculiaridades, então é necessário ter embarcações específicas para que a gente consiga chegar com facilidade em qualquer região fluvial”, destaca o diretor. 

 Em 10 meses, desde o início do ano, mais de 50 operações foram realizadas pelo Gflu e o resultado foi de 40 prisões realizadas, 22 armas apreendidas e 217 manutenções. Uma das últimas operações deflagradas foi a Netuno, no mês de setembro. A ação integrada teve o objetivo de enfrentar os crimes em áreas fluviais nos municípios de Curralinho, Breves e Gurupá, no arquipélago do Marajó e que apreendeu 250 metros cúbicos de areia sem qualquer documentação, 2.374 metros cúbicos de madeira em tora e 62 metros cúbicos de madeira serrada. 

 Além disso, neste ano, com a pandemia do novo coronavírus, o Grupamento teve que se readequar e suspender ações policiais ostensivas, dando espaço para ações de combate ao vírus. Foram feitas diversas ações de cunho social, visando evitar o deslocamento de pessoas das comunidades ribeirinhas para a cidade. Foram distribuídas mais de 600 cestas básicas para famílias que perderam sua fonte de renda com a chegada da pandemia.

Fonte: Agência Pará de Noticias

PSD CRESCE NO MARAJÓ

Na foto: Helenilson Pontes (Presidente do PSD); Clebinho (prefeito eleito de Bagre; Helder Barbalho (governador do Estado); Cleber Edson (prefeito eleito de Curralinho). Junior Ferrari (deputado federal) e Nilson Farias (atual prefeito de Bagre): Foto: Pedrinho Dias

 

O Partido Social Democrático -PSD 55, reuniu na manhã desta terça-feira, em Belém, prefeito e vices eleitos no ultimo dia 30.  No Marajó, o PSD cresceu substancialmente e vai governar quatro municípios ( Bagre, Afuá, Curralinho e Ponta de Pedras) e estará a partir de 2021 assumindo quatro vice-prefeituras ( Afuá, Curralinho, Gurupá e Breves), participando diretamente da administração em seis municípios da região.

Consolidando-se como a segunda maior força politica da região marajoara, o PSD deve buscar apoio dos partidos PODEMOS (Salvaterra), PSDB (Melgaço e Anajás), PSC (Muaná), PTB (Chaves) e PL (SSBV e Soure) para tentar fazer a presidência da Associação do Municípios do Marajó -AMAM.

De acordo com recente publicação em um portal de noticias, a AMAM,  a entidade que representa os municípios do Arquipélago deve realizar eleições na segunda quinzena de janeiro.

MUANÁ: MPPA AJUÍZA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A frente de Muaná (Fonte: Wikipédia)

A Promotoria de Justiça de Muaná, por meio do promotor Luiz Gustavo Quadros, move Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com ressarcimento de danos ao erário. A improbidade teria sido praticada na contratação dos serviços de sanitização para combater a pandemia de covid-19. A Prefeitura pagou à empresa “Invicta Comércio e Serviços Eirelli” o valor de R$ 450 mil reais pelo serviço de pulverização e nebulização nas ruas de Muaná e prédios da Prefeitura, porém o serviço não foi prestado. 

 Na ação, o Ministério Público demonstra que o prefeito do Éder Azevedo Magalhães; a secretaria municipal de saúde, Cláudia Maria Moraes de Andrade; o coordenador do fundo municipal de saúde, Adélio Feliz da Costa; a chefe da comissão permanente de licitação, Iracema do Socorro de Souza Nogueira; a coordenadora de controle interno, Regiane Nery Tavares; o fiscal de contratos, Marcos Paulo Barbosa Pantoja; e o empresário, dono da “Invicta Comércio”, Joaquim Nonato Teixeira da Silva, agiram em conluio e comunhão de interesses. 

 A contratação foi feita com dispensa de licitação emergencial. O valor orçado inicialmente era de R$ 510 mil reais, mas o contrato assinado ficou por R$450 mil reais. sem que houvesse qualquer esclarecimento ou certificação dessa diferença de R$60 mil. A efetuação do pagamento foi feita em seis parcelas, no mesmo dia, sem que houvesse a tramitação normal, sem expedição de notas fiscais e nem a confirmação da realização dos serviços. 

 Outro aspecto ressaltado na ACP é que há indícios de que as assinaturas nos documentos inseridos no Portal de Tribunal de Contas do Estado do Pará foram forjadas. 

 O MPPA requer a indisponibilidade de bens de todos os envolvidos, o ressarcimento dos R$450 mil reais, assim como está previsto na Lei 8.429/92 de improbidade administrativa.

Fonte: MPPA

BREVES: REDE DE ATENDIMENTOS PARA CASOS DE COVID DEVE SER REORGANIZADA

Ala pediátrica do hospital foi transformada em área para atendimento de pacientes com covid-19.

Foto: Promotoria de Justiça de Breves

O Ministério Público do Estado do Pará ajuizou nesta quarta (18) uma Ação Civil Pública para que a Prefeitura de Breves reordene os locais de atendimento de pacientes com e sem o novo coronavírus. A ACP foi expedida após a Promotoria receber denúncias de que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município estaria atendendo pacientes que estão infectados junto com pacientes comuns na mesma sala. 

 Na Ação, o MPPA requer o uso exclusivo da UPA para atendimento a pacientes com covid-19. O pedido deve ser atendido em 48h sob pena de multa diária. A Promotoria pede também a reativação do setor de Urgência/Emergência do Hospital Municipal Maria Santa Rocha Franco, para que lá sejam atendidos os casos de urgência/emergência de pacientes sem o novo coronavírus. A reativação deve ser feita imediatamente. 

 O documento foi assinado pela promotora de Justiça Patrícia Carvalho Medrado Assmann após uma visita à UPA para verificar a situação do local. Durante a visita, realizada ontem (17), foi constatado que pessoas com covid-19 estavam sendo alojados junto com os demais doentes. Isso acontecia devido ao aumento na quantidade de casos de infecção por coronavírus e baixa quantidade de leitos exclusivos para infecção por Sars-CoV-2 (vírus da covid-19). 

 A UPA de Breves possui apenas 6 leitos para esse tipo de infecção, mas atualmente há 10 pacientes internados por covid-19 no hospital. Desse total, 4 estão internados em ala destinada para pessoas sem coronavírus, o que coloca em risco a saúde dos não contaminados. 

 Na ACP, a promotora aponta a importância de ações rápidas para que não ocorra uma crise no sistema de saúde. “A epidemia do coronavírus e a necessidade de dar suporte médico aos pacientes contaminados exigem a tomada de medidas prévias e efetivas pelo poder público. Caso não isso não seja feito, o sistema municipal de atendimento entrará em um novo colapso”, afirma Patrícia Assmann.

Ela explica ainda que a mudança é passageira, devido ao aumento de casos de covid-19 que vem afetando o mundo todo. “Com a reativação do setor de emergência/Urgência do Hospital Municipal, a UPA poderá voltar a atender exclusivamente aos pacientes positivos para o COVID19, até que a situação se reestabeleça”, esclarece a promotora 

Fonte:MPPA

MARAJÓ ELEGE NOVOS PREFEITOS

 O resultado das urnas na votação do ultimo dia 15, mostrou que o marajoara se arrependeu muito das escolhas que fez em 2016. Dos 16 municípios que compõem administrativamente a mesorregião, apenas Soure e Melgaço reelegeram prefeitos.Em pelo menos cinco municípios o eleitor deu nova oportunidade para ex-prefeitos: Anajás (Boró); Portel (Paulo Ferreira); Breves (Xarão); SSBV (Getúlio Brabo) e Ponta de Pedras (Consuelo Castro).

MULHERES PERDERAM ESPAÇO

O Marajó terá a partir de 2021 apenas uma mulher governando seus municípios. Com a não reeleição de Alda Aires em Curralinho, e Jacy Barros em Anajás, apenas o município de Ponta de Pedras será governado por uma mulher.

BAGRE TEVE DISPUTA INDIRETA ENTRE IRMÃOS

O município de Bagre, agregado ao Marajó, teve em 2020 uma das mais inusitadas disputas eleitorais da região.

Clebinho venceu a cunhada com 700 votos de vantagem.

Honrando compromisso firmado em 2016, o atual prefeito do município, Nilson Farias, do PSD, abriu mão de disputar a reeleição e apoiou para sucedê-lo no Executivo, seu ex-secretário de Finanças, Clebson Rodrigues, o Clebinho, também do PSD. Porém, para surpresa de todos, o ex-prefeito Cledosn Rodrigues, o Gordo, irmão de Clebinho. lançou sua esposa, Iris Marques, do AVANTE, para tentar voltar a comandar a cidade. O resultado está na foto acima.

VEJAM OS PREFEITOS ELEITOS

Anajás - Boró (PSDB)

Afuá - Mazinho Salomão (PSD)

Bagre - Clebinho (PSD)

Breves - Xarão Leão -sub-judice (MDB)

Cachoeira do Arari - Bambueta  (MDB)

Chaves: Pastor Zequinha (PTB)

Curralinho - Cleber Edson (PSD)

Gurupá - Joãozinho (MDB)

Melgaço - Tica Viegas (PSDB)

Muaná - Biri Magalhães (PSC)

Ponta de Pedras - Consuelo Castro (PSD)

Portel - Paulo Ferreira (MDB)

Santa Cruz - Nicolau Pamploa (MDB)

Salvaterra - Seu Carlos (PODEMOS)

Soure - Guto Gouveia (PL)

SSBV - Getulio Brabo ( PL)

FOI DADA A LARGADA

 

A partir de hoje o blog vai fazer publicações periódicas sobre a corrida eleitoral em 4 prefeituras do Marajó: Bagre, São Sebastião da Boa Vista, Curralinho e Portel.

BAGRE

Nos últimos 4 anos o município de Bagre se destaca no campo administrativo com uma gestão responsável capitaneada pelo prefeito Nilson Farias, do PSD,. Mas, o município que tem uma gestão muito bem avaliada pode protagonizar um episódio histórico na politica do Marajó: 

Para honrar acordo politico feito em 2016, Nilson Farias pode abrir mão de sua reeleição certa em favor do ex-secretário de Finanças e irmão do ex-prefeito Cledson Rodrigues: Clebinho, do PSD.

Para apimentar mais a disputa majoritária no município, o ex-prefeito Gordo deve lançar sua esposa Iris Rodrigues, do AVANTE, para concorrer contra seu irmão.

Por fora corre a chapa Junior Assis e vereador Cezão, que pretende dar muito trabalho para a família Rodrigues.

Esta peleja promete fortes emoções....

SSBV: RENOVADO, MDB VAI CRESCER NO MUNICÍPIO.

Após intensa disputa nos bastidores para o comando do MDB em São Sebastião da Boa Vista, o partido ficou mesmo nas mãos de quem há muto vem conduzindo a legenda dentro dos mais rigorosos critérios éticos.
Após a tentativa frustrada de concorrer à prefeitura em 2012 e ser derrotado, o hoje MDB amargou quatro anos na geladeira politica, o que provocou intensa reavaliação das ações do partido no município.
Em 2016, visando o resgate da legenda, o MDB se absteve da disputa ao cargo majoritário e compôs chapa proporcional, conseguindo retornar com representação no legislativo.
Passados quatro anos de aguerrida oposição ao atual governo do município, o MDB se fortaleceu e aparece como alternativa viável, tanto para a prefeitura, como para o parlamento.
Com o anuncio da pré-candidatura do carismático Wando Teixeira ao cargo de prefeito ( leia AQUI), muitos nomes se aproximaram do partido e se filiaram afim de ter uma legenda forte para disputar a eleição em 2020. Somados a estes, militantes orgânicos do MDB, como o do professor Muller Cruz, e o da professora Mirozalva, devem montar chapa com condições claras de êxito.
De acordo com o presidente da Comissão Provisória do MDb em SSBV, o vereador Rey Silva, a nova composição partidária traz a real possibilidade do partido sair vencedor das urnas na próxima eleição. Para o vereador, os nomes que o MDB vai apresentar para a sociedade são de pessoas compromissadas com a causa do povo boavistense. "Estamos otimistas e com os pés no chão, mas buscaremos aumentar a representatividade do partido no parlamento e, quem sabe, ter novamente uma mulher representando o povo na Câmara", destacou Rey.
Dentro de um novo cenário politico e com as novas regras eleitorais, o MDB em São Sebastião da Boa Vista tem tudo para crescer e se tornar o partido mais forte do município.
A conferir....

NOVO SITE NO AR

Queridos amigos e leitores.

A partir de hoje este blog não será mais atualizado, pois, atendendo a pedidos, migramos para outra plataforma e com domínio próprio.

Acesse: www.marajonoticias.com

A PROTEÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA ÀS MULHERES

Maria da Penha sofria agressões do marido. Em duas ocasiões, o companheiro tentou assassiná-la. A primeira delas, ele simulou um assalto e atirou na esposa. Na segunda ocasião, tentou eletrocutá-la enquanto tomava banho.
Devido às agressões, Maria da Penha ficou paraplégica. Entretanto, apenas em 2002, após 20 anos de luta, ele foi julgado e condenado. Cumpriu um terço da pena e foi posto em liberdade no ano de 2004.
A história de Maria da Penha chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) e recebeu o título de violência doméstica. Na corte internacional, o Brasil foi considerado omisso e foi obrigado a criar uma política pública para atender a casos como o dela. Em 2006, uma lei sobre o assunto foi sancionada no Brasil.
 A Lei 11.340/2006 recebeu o apelido de Lei Maria da Penha em sua homenagem, já que ela sempre lutou para que seu agressor fosse punido.
Além de penalizar a violência doméstica, a lei promove o atendimento integral às vítimas e oportunidades de conscientização, para que o ciclo da violência seja quebrado.

Quem a lei protege?
A Lei Maria da Penha protege as mulheres da violência que ocorre em contexto doméstico, familiar ou em relação íntima de afeto. Ou seja, ela versa não apenas sobre a violência praticada pelo marido contra a esposa, mas também sobre a violência feita pelos pais, tios, namorado, ficante, etc.
Outro ponto importante é que para que seja protegida pela lei, é necessário que a pessoa seja mulher. Neste contexto, incluem-se, também, as mulheres trans. Além disso, não são apenas os homens que podem ser punidos pela Lei Maria da Penha. Apesar da vítima ser sempre a mulher, o agressor pode ser um homem ou uma mulher.

Fonte: Comunicação VLV Advogados..

ANAJÁS; MEDIDA CAUTELAR DETERMINA QUE MUNICÍPIO TEM DE REDUZIR FOLHA DE PAGAMENTO

Foto: Agência Para 

Em virtude do comprovado desequilíbrio orçamentário e financeiro crônicos e do risco de grave lesão ao erário, pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outras leis, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) homologou medida cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro Daniel Lavareda, que determina que a prefeita de Anajás, no Marajó, proceda a exoneração de servidores temporários, em tantos quantos forem necessários (à exceção dos vinculados às áreas de Saúde e Educação), e que reduza, imediatamente, em pelo menos 20%, as despesas com cargos em comissão e funções de confiança.
Caso a determinação citada não seja suficiente para assegurar o cumprimento do limite legal de gastos com pessoal do Poder Executivo, a medida cautelar estabelece ainda que a prefeita  de Anajás, Maria Jacy Tabosa Barros, exonere os servidores temporários, comissionados e não estáveis, nessa ordem respectiva, em tantos quantos sejam necessários ao cumprimento da Lei.

PROIBIÇÃO 
A cautelar proíbe o Poder Executivo de Anajás de firmar contrato, subvenção e convênios, com contrapartida de recursos municipais, assim como fazer contratação de pessoal de qualquer natureza, até o restabelecimento do equilíbrio da disponibilidade financeira em relação à inscrição em restos a pagar, determinação esta que acarretará multa de R$ 114.236,10 (33.000 UPF-PA), em caso de descumprimento.
 O conselheiro Daniel Lavareda determinou que “deve ainda ser procedida, no prazo de 10 dias, a devida alimentação do Portal da Transparência do Poder Executivo Municipal, para atendimento de todos os pontos da Lei de Acesso à Informação, sob pena de aplicação de multa diária de 300 UPF-PA, bem como impedimento de receber transferências voluntárias, exceto aqueles já pactuadas, enquanto perdurar a inadimplência, pautadamente, para isso, no poder geral de cautela que possuem as Cortes de Contas”. As decisões foram tomadas em sessão plenária realizada na sexta-feira (13/12)

Fonte: TCM