O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) reprovou a prestação de contas de 2017 do Instituto de Previdência do Município de Curralinho, de responsabilidade de Valdomiro Sales. Ele foi multado em R$ 13.585,38 por irregulridades como o não recolhimento das obrigações patronais e ausência de processos licitatórios. Os conselheiros aprovaram medida cautelar bloqueando os bens do ordenador de despesas caso não devolva ao Munipipio, com juros e correção monetária, no prazo de 60 dias, a quantia de R$ 328.336,67, valor para o qual não apresentou comprovação de despesas.
Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público do Estado para as providências cabíveis.
A decisão foi tomada em sessão plenária virtual realizada nesta quarta-feira (25/11).
Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões.
Fonte: TCM
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