 |
| Ex-prefeito Getúlio Souza denunciado pelo MPPA - Crédito: Reprodução - Agência Pará |
A promotora de justiça Patrícia Carvalho Medrado Assmann ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o ex-prefeito do município. Segundo a denúncia, durante a gestão à frente da prefeitura de São Sebastião de Boa Vista, no arquipélago do Marajó, Getúlio Souza cometeu diversas irregularidades apontadas pelo TCM.
O relatório aponta, que desde licitações irregulares a outras ilegalidades, totalizam R$ 7.8 milhões de recursos públicos desviados, oriundos da realização de obras públicas, aquisição de combustíveis, aquisição de gêneros alimentícios, material de higiene e limpeza, e material laboratorial para a saúde, descumprindo a Instrução Normativa nº 01/2009/TCMPA e a Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com a denúncia do MP.
A promotora expediu ofício à atual gestão do município de São Sebastião da Boa Vista, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias para execução do titulo extrajudicial decorrente do Acordão nº 34.522 do TCM, publicado no Diário Oficial em 31 de maio de 2019, que condenou Getúlio Brabo de Souza a ressarcir o erário do valor desviado.
Também foi requerida a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, no mesmo valor dos recursos desviados, a fim de reparar o dano causado, com expedição de ofícios ao Banco Central e Departamento de Trânsito (Detran) e Cartório de Registro de Imóveis em Belém e São Sebastião da Boa Vista.
Por fim, a promotora pede na ACP, que o ex-gestor seja condenado pelos atos de improbidade administrativa,que atentam contra os princípios da administração pública, tal como a perda da função pública, e suspensão dos direitos políticos por oito anos.
Com informações da Ascom MPPA/ROMA NEWS
Nenhum comentário:
Postar um comentário