GAEPE MARAJÓ ARTICULA DEBATE COM EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL

O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (GAEPE) Arquipélago do Marajó, representado pelo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), Cezar Colares, e pela presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, enviou um ofício para a equipe de transição do Núcleo de Educação do Governo Federal, tratando sobre pontos importantes do ensino público marajoara. 

 O objetivo do GAEPE é debater com o Governo Federal sobre situações críticas que foram analisadas no projeto “Fortalecimento da Educação nos Municípios do Pará”, da Corte de Contas, buscando melhorias e adequações. 

 Uma das questões citadas no documento são os valores per capita da alimentação escolar repassados pelo FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que, por não ser reajustado desde 2017, são insuficientes para arcar com as despesas realizadas com a alimentação escolar, obrigando os municípios a complementarem com recursos próprios em volume expressivo para assegurar alimentação aos seus alunos. 

 Também foi pontuado sobre a realidade geográfica dos municípios do Marajó, onde a maioria das escolas municipais estão localizadas em áreas ribeirinhas, exigindo um custo elevado para transporte e manutenção da alimentação escolar. 

 O GAEPE Arquipélago do Marajó é formado por diversas instituições, a partir dos resultados do projeto do TCMPA, que busca com ações práticas a melhoria do ensino público na região, que tem um dos piores IDHS do Brasil.

Fonte: TCM