MELGAÇO: MP CONSEGUE NOVA LIMINAR E SHOW DO DIA 29 É SUSPENSO

Foto: Agência Pará

Em atendimento à solicitação do Ministério Público do Estado a Justiça concedeu nova liminar e determinou ao município de Melgaço uma nova suspensão de evento do “Fest Verão”, que havia programado show do artista "Zé Vaqueiro" para o dia 29 de julho de 2021. A determinação permanece válida mesmo que a Prefeitura de Melgaço altere a data do evento, sob pena de multa de R$500mil por evento ocorrido em descumprimento à decisão. 

 A medida judicial do MPPA foi ajuizada pela promotora de justiça Cynthia Graziela da Silva Cordeiro, por meio de uma Ação Civil Pública (ACP). A medida foi tomada após Recomendação ao prefeito de Melgaço e ao secretário Municipal de Cultura para que não promovessem ou concedessem qualquer espécie de auxílio à realização do evento “Fest Verão, Edição Paricatuba”, tendo em vista o artigo 16 do Decreto Estadual 800/2020, que proíbe a realização de shows e de festas abertas ao público, no período de pandemia da covid-19. Os gestores silenciaram quanto à Recomendação.

Fonte: MPPA

AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DEBATER SOBRE O PROGRAMA "ABRACE O MARAJÓ"

Está marcada para o próximo dia 14 de julho, às 14 horas, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra) da Câmara dos Deputados, audiência pública que possibilitará amplo debate sobre a execução do Programa do Governo Federal Abrace a Marajó. A audiência atende a requerimento feito pela deputada federal Vivi Reis (PSOL/PA), 

 Lançado em 2019 pelo governo federal, o programa não prevê nenhuma participação da sociedade civil local na definição das melhores políticas para a população do Marajó. A execução de um programa desse tipo, ainda mais sem a escuta das comunidades marajoaras, é a crônica de um fracasso anunciado. As decisões sobre o futuro dos marajoaras não podem ser impostas de cima para baixo. 

 A audiência será transmitida ao vivo pelo YouTube da Câmara dos Deputados e foram convidados para participar dos debates, um representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH); Sandra Araújo dos Santos - representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT); um representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS); um representante da Faculdade de Serviço Social UFPA Campus Marajó-Breves (FACSS/UFPA-Marajó); um representante da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará - FETAGRI-PA Regional Ilhas do Marajó; um representante do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Afuá; e um representante do Observatório do Marajó. 

 A execução do programa Abrace Marajó sem a participação da sociedade civil gerou um documento assinado por 60 organizações locais denunciando a falta de comunicação pública e transparência do processo. “Outro problema detectado é que, em vez de focar em pautas centrais para a população marajoara, o plano de ação do programa traz mais de 100 linhas de atuação, sendo a maior parte delas sem orçamento ou cronograma de trabalho definidos”, afirma a deputada Vivi Reis, acrescentado que chama a atenção negativamente o fato de o programa não apresentar ações efetivas de combate aos problemas estruturais, socioeconômicos e ambientais do Marajó, que são a base da manutenção e do aprofundamento da desigualdade social da região. 

 “É preocupante que o governo federal apresente um programa que trata o povo do Marajó como ‘coitado’ incapaz de decidir sobre seu destino e dá poder enorme a empresários, inclusive muitos de fora do arquipélago", destaca Vivi Reis. A participação popular na definição e no acompanhamento do programa é fundamental, tendo em vista todas as lutas históricas e agendas de debates de entidades e movimentos sociais da região. As ações do Programa Abrace o Marajó não podem ficar resumidas à distribuição de cestas básicas para menos de um terço da população que realmente necessita e à negociações com grupos industriais sem qualquer garantia de que vão resultar em emprego e renda para os marajoaras. “A audiência pública vai permitir que os representantes dos movimentos sociais e os especialistas locais sejam ouvidos e possam subsidiar a elaboração de um plano de execução do programa e também eventuais ações conjuntas com outras entidades para minimizar a situação de vulnerabilidade de parte significativa da população Marajoara”, explica a deputada. 

Fonte: Simone Romero - Assessoria de Comunicação da Dep.Vivi Reis (PSOL/PA)

BREVES: ESTADO AUTORIZA O INÍCIO DA RECONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL HIDROVIÁRIO

O governador Helder Barbalho assinou na tarde desta segunda-feira (5), a ordem de serviço para início imediato das obras de reconstrução e ampliação do Terminal Hidroviário de Breves, na região do Marajó. A Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará (CPH) é responsável pela condução do projeto. 

 O governador assinalou que o novo equipamento irá garantir acolhimento humanizado e acessibilidade adequada a passageiros, além de infraestrurua adequada ao embarque e desembarque de cargas.

"Lembrando que a obra também beneficia moradores de Anajás, Bagre, Melgaço, toda aquela microrregião marajoara. Este é mais um compromisso de cuidar da nossa ilha, onde rios são ruas, e o transporte fluvial é determinante para a comunicação e a vida das pessoas. Um investimento de mais de R$ 11 milhões, no qual governo do Estado e Prefeitura reafirmam compromisso de cuidar de Breves, do Marajó e seguir com o trabalho por todo o Pará", declarou Helder Barbalho. 

 O presidente da CPH, Abraão Benassuly, detalhou a elaboração do projeto. "A cidade merece uma obra digna, confortável aos seus munícipes, e o governador recomendou que fizéssemos, além da obra civil, todo um trabalho de fundeio que nós chamamos de naval. É uma obra orçada em R$ 11,5 milhões, com prazo de 12 meses previsto para a entrega. Temos certeza absoluta que, com a reconstrução do terminal hidroviário de Breves, ganha a população porque vai alavancar o escoamento da produção, o conforto e segurança no embarque e desembarque de passageiros que se deslocam pelo modal hidroviário para as cidades vizinhas e para a capital", pontuou o gestor. 

PARCERIA

O investimento na malha hidroviária segue o que o governo do Estado vem executando na melhorias nas estradas e rodovias paraenses. 

 O prefeito Xarão Leão agradeceu à parceria entre Estado e município. “Breves é uma cidade importante do arquipélago do Marajó, uma cidade polo que, todos os dias, recebe um fluxo de passageiros muito grande. Então essa obra é de grande importância. Agradecemos ao governador Helder e toda sua equipe de governo, que foram céleres na elaboração da licitação e agora já estamos assinando contrato para a obra de 12 meses. Muito obrigado pela parceria e pelo reconhecimento da nossa cidade”, afirmou.

Fonte: Agência Pará

IOEPA DOA 230 LIVROS DO "PORTAL DO CONHECIMENTO" PARA PORTEL

A coord. do Portal do Conhecimento, Sandra Batista, fez a entrega do acervo ao dir. de Cultura da prefeitura de Portel, Fábio Furtado

 

A Imprensa Oficial do Estado (Ioepa), por meio do projeto Portal do Conhecimento, doou 230 livros da campanha “Doe Livros, Doe Conhecimento” para o município de Portel, no Marajó, nesta manhã de terça-feira (29). São livros de história, direito, economia, literatura infanto-juvenil, meio ambiente e saúde, entre outros temas, que irão compor o acervo da Biblioteca Pública Municipal Raimunda de Souza Primavera. 

 Representando o município marajoara, o diretor de Cultura da prefeitura municipal de Portel, Fábio Furtado, enfrentou 16 horas de barco até Belém para buscar o acervo e levá-lo até a nova biblioteca, localizada na avenida Floriano Peixoto, em frente à Praça da Bandeira, no centro da cidade. 

 “Estamos aqui (em Belém) para dizer que graças a Deus fomos contemplados com este acervo do Portal do Conhecimento, projeto que está sendo muito parceiro nessa retomada da biblioteca, já que ao assumirmos a gestão, encontramos a biblioteca em estado completamente deteriorado. Hoje, a biblioteca encontra-se equipada com acessibilidade para cadeirantes e uma ampla estrutura para receber os leitores infantis, jovens e adultos”, relatou o diretor de Cultura de Portel. 

 Furtado disse ainda que a doação será de grande importância para a retomada da biblioteca no segundo semestre. “Infelizmente, devido à pandemia, estamos trabalhando de forma remota, mas como a vacinação está avançada - já começamos a vacinar de 18 anos para acima, a gente pretende retomar as atividades, com atendimento ao público em geral a partir de agosto”, informou ele. 

 Segundo a coordenadora do Portal do Conhecimento, Sandra Batista, os livros foram selecionados de acordo com a demanda do município, a partir de um cadastro enviado ao projeto Portal do Conhecimento. “Como ainda estamos na pandemia, solicitamos que nos enviem um ofício por email, com o preenchimento da ficha de caracterização da biblioteca municipal ou escolar, informando também quais tipos de literatura eles necessitam”, explicou ela. 

 Os livros doados foram arrecadados por meio da campanha de arrecadação “Doe Livros, Doe
Conhecimento” junto à sociedade civil interessada em doar acervos particulares para o projeto, que também faz a seleção dos municípios interessados em receber os acervos para compor suas bibliotecas.

Só nestes primeiros três meses de campanha, o projeto arrecadou 2.270 livros doações de livros variados e lançou o certificado “Amigo da Leitura” para entregar aos doadores de livros. “No segundo semestre queremos ir para as praças aos domingos para fazer essa busca ativa e dar visibilidade ao projeto. Não estávamos fazendo por conta da pandemia, mas como o Governo do Estado mudou o bandeiramento e as atividades presenciais estão voltando paulatinamente, a gente vai se preparar para fazer a arrecadação presencial”, contou ela.

Fonte: Agência Pará

TCM VAI AVALIAR PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAIS

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) vai realizar no mês de julho mais uma avaliação nos sites/portais da Transparência de todos os municípios paraenses, quando vai verificar se as exigências da matriz de 2020 estão sendo cumpridas, conforme estabelece a Lei Complementar nº 131/2009 e a Lei nº 12.527/2011, conhecido como a Lei de Acesso à Informação (LAI). 

 O coordenador de Monitoração e Avaliação de Resultados do TCMPA, servidor Fábio Vieira, explicou a importância desse diagnóstico para a sociedade. ”O objetivo da nossa avaliação da transparência é justamente facilitar o acesso por parte do cidadão às informações públicas. Através dela, a gestão municipal mantém o portal da transparência atualizado, com isso o cidadão pode nos municiar de informações, através do controle social, e com essas informações a gente pode atuar de forma concomitante com a execução das atividades do município”, informou ele. 

 A verificação será feita através de uma matriz de análise, que já foi apresentada para todos os jurisdicionados do TCMPA e determina quais são os pontos de controle que os municípios são obrigados a colocar nos portais da transparência. Depois de checado é feita uma avaliação que mede através parâmetros de “ótimo”, “bom”, “regular” e “ruim”.  

NOVIDADE 

 Esse ano, o monitoramento será mais amplo, como explica Fábio Vieira. “Esse é um ano diferenciado, porque desde 2016 a gente só cobrava as atividades do portal da transparência das prefeituras e câmaras municipais. Em 2021, a gente vai analisar também os portais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e consórcios municipais”, destacou o coordenador. 

IMPROBIDADE 

 Depois da avaliação feita pelo TCMPA, aqueles municípios que não conseguirem chegar no índice “ótimo” das exigências da matriz serão citados a apresentar defesa e, em caso de permanência da falha, será juntada na prestação de contas, podendo ser considerada um ato de improbidade, pois restringe o direito do cidadão de amplo acesso à informações sobre os gastos públicos, garantido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

 O gestor que comete essa infração está passível de perder a função pública e de ter suspenso seus direitos políticos por cinco anos. Além do pagamento de multas e pode ficar proibido de contratar com o poder público.

Fonte: TCM

ANEEL PRORROGA PROIBIÇÃO DE CORTE DE LUZ POR INADIMPLÊNCIA

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje (15) que vai prorrogar por mais três meses a proibição de corte de energia por inadimplência para os consumidores de baixa renda. A informação foi repassada pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar da crise hídrica no país. 

 Em março, a Aneel havia decidido suspender o corte de energia por inadimplência para esta faixa de consumidores até 30 de junho. Com a prorrogação aprovada nesta terça-feira, a proibição vai valer até o fim de setembro. 

 A medida não isenta os consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica, mas tem como objetivo garantir a continuidade do fornecimento para os que, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), não têm condições de pagar a sua conta. 

Decisão beneficiará 12 milhões de famílias 

A iniciativa, segundo a Aneel, deve beneficiar aproximadamente 12 milhões de famílias, que estão inscritas no Cadastro Único, com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa. Também terão direito ao benefício famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento, com renda de até três salários mínimos, assim como famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

 “Essas ações vêm permitindo resguardar o consumidor de energia elétrica mais carente, sem que haja o comprometimento econômico e financeiro das concessionárias dos serviços de distribuição”, disse Pepitone.

Fonte: Agência Brasil

HRPM RETOMA SERVIÇO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA

Equipe de radiologia do HRPM durante o treinamento para a operação do novo equipamento de tomografia computadorizada do hospital

Já está em operação o novo equipamento de Tomografia Computadorizada (TC) entregue pelo Governo do Pará ao Hospital Regional Público do Marajó (HRPM), no município de Breves. Na manhã desta sexta-feira (11), a pedagoga Liandra Amélia Góes Sarges, 22 anos, foi a primeira a fazer o exame. A mãe da usuária, Nina de Nazaré Lopes Góes, 47 anos, agradeceu ao governo do Estado pelo serviço. "Eu agradeço muito. Estava desesperada, porque minha filha estava precisando muito desse exame. Já estávamos querendo ir para Belém, mas o medo dela ter uma crise aguda, com fortes dores abdominais, durante a viagem era muito grande. Graças a Deus ela já realizou o exame aqui em Breves. A população do Marajó precisa muito deste serviço”, disse Nina Góes. 

 O equipamento de tomografia conta com nova tecnologia, que garante mais segurança, conforto e qualidade, além de maior capacidade de realização de exames. Desde a instalação do novo equipamento no HRPM, foram cumpridas as fases para teste de tensão, calibração, teste de fuga, de radiação, aplicação de software, testes preliminares de uso, treinamento e operacionalização. 

Segundo o secretário de Estado de Saúde Pública, Rômulo Rodovalho, é importante que os Hospitais Regionais sempre estejam com todos os equipamentos funcionando para evitar que os usuários precisem se deslocar para fazer exames e tratamento. “Nosso objetivo é manter os serviços de média e alta complexidade cada vez mais perto de onde os pacientes residem. Não medimos esforços para providenciar um novo tomógrafo para o Regional do Marajó”, afirmou. 

Capacitação - Nesta semana, os sete profissionais de radiologia da unidade passaram por capacitação para operar o equipamento. O treinamento presencial começou na segunda-feira (7) e terminou na quinta-feira (10). A outra fase da capacitação será de forma remota. 

 Para o supervisor de Aplicação de Técnicas Radiológicas do HRPM, Gilsepn Danninger, a aquisição do novo tomógrafo é uma grande evolução. “É um aparelho que vem revolucionar o atendimento dos usuários não só de Breves, mas de todo o Marajó”, ressaltou. 

 Precisão - O diretor Técnico do Hospital André Noronha, disse que a aquisição do tomógrafo proporciona novos diagnósticos com maior precisão. “Muitas patologias poderão ser diagnosticadas mais precocemente, portanto poderão ser tratadas desde o início, proporcionando um resultado muito mais efetivo”, destacou o médico.

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Fonte: Agência Pará