quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

DIREITO DE RESPOSTA

Recebemos e-mail do Sintepp de SSBV solicitando "Direito de Resposta" por terem sido citados de forma pejorativa em comentários em posts anteriores.

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ – SINTEPP – SUBSEDE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Caros amigos, companheiros e camaradas! Para que não paire nenhuma dúvida em vocês, independente de que lado político são. Sim, porque quando se fala de sindicato, queremos que os direitos cheguem a Todos os Trabalhadores da Educação – PCCR Unificado, aí vai um pouco da trajetória do famoso PCCR que está na Câmara. Em nossa luta pela construção de uma lei mais digna e mais justa, notamos erros e acertos tanto da Câmara como da Prefeitura. O PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores da Educação), por força de lei federal que obriga sua (re) construção ainda em 2009, está em discussão desde a gestão do prof. Barrinha. Este mandou para a Câmara um PCCR de gabinete construído pelos advogados da prefeitura. O Ver. Reynaldo, na época chama o coordenador do SINTEPP e entrega-lhe a Lei para análise. O Sintepp agradecido contesta o PCCR absurdo e medíocre junto ao governo e exige bancada tríplice para estudo da Lei. Manda vários convites. Mas nenhum lado aparece. Analisa então sozinho e manda a versão para que as Comissões da Câmara, a quem de direito, estudem, incremente-a e tomem como sua ao ir à Plenária, já que um sindicato, assim como qualquer outra entidade ou cidadão, não pode enviar projeto de lei, a não ser acompanhada de mais de dez mil assinaturas. Nesse ínterim, assume a Prefeitura o Sr. Getúlio Brabo, muda-se o Secretário de Educação. Este estabelece que quer estudo através de bancada tríplice. É-nos enviado o Dr. Gilson Carvalho para a negociação. Chamamos a Câmara, esta não comparece. Às vezes, um ou outro Vereador interroga-nos de passagem sobre o andamento da Lei. Na construção da referida, há momentos tensos e de calorosas discussões. O Dr. Gilson possuindo carta branca para resolver todos os pontos pelo lado do governo. Na Lei, há aspectos que não agradam 100% a bancada do Sintepp, tais como, a jornada de trabalho e o interstício dos assistentes e auxiliares, o valor da gratificação para os professores nível médio com curso superior, a mudança de horas de trabalho de 100 p 150h para os técnicos que foi preciso para unificar a categoria professores; o valor da hora aula que à priori queríamos que fosse de 6,50 barrado pela justificativa de que o município não é pólo industrial, arrecada pouco e possui muitas despesas. Levamos para 6,0 argumentando que não tínhamos a prestação de contas em mãos. Houve a promessa (nunca cumprida) de que nos seria entregue a prestação de contas junto com a lotação e também o argumento de que um município pobre como o nosso só poderia pagar o Piso Salarial Profissional, que atualmente é de 5,12 a hora aula. Aceitamos já que o governo diz estar disposto a pagar direitos nunca dantes pagos... Contudo, tivemos consideráveis conquistas como: PCCR UNIFICADO( incluindo todos os Trabalhadores da educação), GRATIFICAÇÃO DE 40% para o nível médio, RECESSO REMUNERADO, PROGRESSÃO NA CARREIRA E FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS FUNCIONÁRIOS, GRATIFICAÇÃO POR TITULARIDADE, BOLSA MESTRADO, ATUALIZAÇÃO SALARIAL EM JANEIRO COM BASE NO PISO NACIONAL PROFISSIONAL EM NEGOCIAÇÃO COM A CATEGORIA, entre outras. Após ter sido lida e baixada para as comissões no dia 09/12/2010, um dos membros da comissão de Educação e Saúde (após estudar a Lei ) intervém junto ao Secretário dizendo que o orçamento poderia estourar caso haja o pagamento de tanto direito (inclua-se aí 30% de hora atividade). O Sintepp é chamado para rever posições de pagamento de direitos. É-lhe oferecido abrir mão do pagamento de 40% para os professores com Magistério. O Sintepp não aceita. Retruca que não conseguiu ver a prestação de contas para analisar as reais despesas e, pela estimativa de arrecadação e folha de pagamento afirma que dará para pagar. É-lhe sugerido retirar a hora atividade. O Sintepp não aceita e propõe que se inclua no texto a implementação da hora atividade condicionada a um prévio estudo de viabilidade.
Minha gente, o PCCR, assim como todas as demais ações do atual SINTEPP em SSBV não foi construído por uma panela governamental. Tivemos a honra de contar com a participação de companheiros e camaradas de vários partidos, incluindo gente que não é base governamental. O PCCR teve apreciação, modificação e aprovação em Assembléia Geral da Categoria realizada no dia 13/11/2010, onde foram convidados todos os trabalhadores da educação, filiados e não filiados, os vereadores e representantes do governo.
O Educador que quiser lutar conosco é muito bem vindo! Só não podemos nos omitir dos momentos de luta e estudo, nem faltar com a verdade, puxando a brasa só para um lado. A nossa classe, os mais de 50 companheiros que estiveram na 5ª feira (16/12) em frente à Câmara para reunião ordinária boicotada por aqueles que se dizem oposição e que tinham interesse em atrapalhar nossa reeleição no sindicato, merecem respeito. O Sintepp não conseguiria ludibriar profissionais de nível superior das 6 escolas urbanas para agirem a seu bel prazer num evento como aquele. Não temos esse poder, nem nossos professores são marionetes.
A atual equipe do Sintepp não teria vencido as eleições se não tivesse fazendo nada pela categoria, se tentasse ganhá-la a qualquer preço, inclusive mentindo. Façamos o que é mais sensato, deixemos de picuinhas e digo-vos, para muitos politiqueiras. O que não é o caso do SINTEPP atual que luta e que já ajudou muita gente sem olhar lado A, B ou C.
Contudo, se os vereadores num ímpeto de “boa vontade” “benignidade” e “valorização” desinteressada da Classe Trabalhadora da Educação querem rever alguns pontos, na hora topamos conversar, explicar e reorganizar nossa Lei. Oxalá ela vigore já a partir de janeiro de 2011 com mais avanços e maior valorização de nossa categoria!!!


Saudações Sindicais,


Wilson Carlos Lopes Rodrigues
Coordenação da Subsede/SSBV

Um comentário:

  1. Wilson Carlos quem não te conhece que te compre! aprovar um PCCR com hora aula do professor a 5.12, onde os servidores de apoio teriam de trabalhar 40 horas semanais, tá de brincadeira! o Sintep de Boa Vista tá de que lado meu camarada? e pelo que eu sei a eleição foi super apertada e, se você não tivesse tido a ajuda (ameaça aos servidores) do Secretário de Educação e do Prefeito, como você mesmo disse no urucuzal, concerteza teria perdido pra uma chapa que pelo que observei não tinha tanto interesse em ganhar essa eleição pois não ví tanto barulho por parte deles. Abre o olho o Sindicato está dividido quanto a sua Coordenação! Tá na hora de ficar do lado da categoria e não do lado do Prefeito!

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