quarta-feira, 5 de julho de 2017

CURRALINHO: MP PEDE A INTERDIÇÃO IMEDIATA DO TRAPICHE MUNICIPAL

A promotora de Justiça de Curralinho, Nayara Santos Negrão, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar de tutela de urgência em desfavor do Município, para que seja determinada a imediata interdição do Trapiche Hidroviário Municipal e iniciada obra de reforma e manutenção da edificação, em razão de desgastes severos nos pilares de concreto da edificação, com risco de desabamento.
A denúncia chegou à Promotoria por meio de um ofício encaminhado pela Câmara Municipal de Curralinho, informando as condições estruturais do trapiche com Laudo Técnico de Vistoria e Relatório fotográfico do mesmo.
De acordo com o Laudo Técnico feito pelo engenheiro Civil Sérgio Lima, a estrutura do local está severamente comprometida, necessitando de interdição imediata para realização de obras, pelo fato de uma das colunas estar inclinada à direita, devido ao impacto de navios e balsas nas vigas da parte superior. No documento constam fotos que comprovam a deterioração do local.
“Sem entrar no mérito dos problemas menores, de pintura e estéticos, demonstra-se claramente que as colunas de concreto que suportam as vigas da construção estão em estado de desgaste, representando total insegurança. ”, frisa a promotora de Justiça, Nayara Santos Negrão.
O Ministério Público do Pará (MPPA) solicitou na ação que a Justiça determine à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que faça a interdição do trapiche, sob pena de pagamento multa diária no valor de R$ 5 mil e providencie um local provisório para embarque e desembarque de passageiros, até que sejam realizadas as obras de reforma e manutenção.
As obras de reparo do local devem ser iniciadas em até 60 dias, caso contrário a prefeitura poderá pagar multa no valor de R$ 1 mil por cada dia de atraso.
O Trapiche Hidroviário Municipal de Curralinho é único meio saída do município, pois, não há outro transporte. “Essa situação é extremamente preocupante pois trata-se de espaço público, onde existe grande movimentação de cargas e pessoas que, diariamente utilizam o trapiche da maneira que está hoje”, ressalta Nayara Negrão.

Fonte: MPPA

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