MUANÁ: OPERAÇÃO "PONTA NEGRA" COMBATE ROUBO E COMÉRCIO ILEGAL DE COMBUSTIVEL

 

Embarcação localizada com quase 5 mil litros de gasolina, 5 mil de diesel e 100 botijões de gás

Apreensões, autuações e prisões são resultados da Operação “Ponta Negra”, destinada ao combate a roubo e comércio ilegal de combustível na região de Muaná, município do Arquipélago do Marajó. A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), em parceria com outros órgãos da área, deflagrou a operação no último dia 16.

 

 Com emprego de duas embarcações e 15 agentes de segurança, a “Ponta Negra” contou com participação de servidores do Grupamento Fluvial de Segurança Pública (GFlu), vinculado à Segup; da Companhia Independente de Polícia Fluvial (Cipflu), da Polícia Militar; Delegacia de Polícia Fluvial; Superintendência de Breves e Soure, e da Delegacia de Muaná

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Deflagrada com o objetivo de prender os responsáveis pelo roubo de 25 mil litros de óleo em frente à região de Ponta Negra, no município de Muaná, a operação encontrou já no dia 16, no Rio Abacatal, uma balsa carregada com aproximadamente 7 mil litros de combustível sem nota fiscal

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Armas e munição - Durante as buscas à embarcação foram encontradas uma arma de fogo calibre 12 com oito cartuchos intactos e um revólver com duas munições calibre 38 intactas. O dono da residência foi preso em flagrante. Também no dia 16, às proximidades da região Jararaca, as equipes encontraram uma embarcação, composta por balsa e um marco de metal, encostada em um posto flutuante. 

 Na embarcação foram encontrados quase 5 mil litros de gasolina, 5 mil de diesel e 100 botijões de gás. Toda a carga estava sem documentação comprobatória de origem. O responsável pelo transporte foi preso em flagrante. 

No sábado (17), os policiais encontraram duas embarcações em situação irregular. A primeira transportava cerca de 10 mil litros de gasolina em dois tanques; 8 mil litros de etanol e 150 litros de óleo lubrificante. Na segunda havia oito pipas vazias, mas com sinais de utilização. Em uma residência também foram achados carotes cheios de diesel, aproximadamente 550 litros. Os responsáveis foram autuados em flagrante. 

 Para o titular do GFlu, delegado Arthur Braga, a ação foi concluída com êxito em razão da integração das forças de segurança e da produtividade. “As equipes locais tiveram o suporte de policiais especializados no ambiente fluvial e suporte logístico de embarcações. Isto possibilitou otimizar as informações colhidas pelos agentes que estão apurando o crime, e aumentou a possibilidade de diligências no local onde houve o roubo e nos municípios adjacentes, para onde são levados os objetos subtraídos”, informou.

Fonte: Agência Para

GAEPE MARAJÓ ARTICULA DEBATE COM EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL

O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (GAEPE) Arquipélago do Marajó, representado pelo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), Cezar Colares, e pela presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, enviou um ofício para a equipe de transição do Núcleo de Educação do Governo Federal, tratando sobre pontos importantes do ensino público marajoara. 

 O objetivo do GAEPE é debater com o Governo Federal sobre situações críticas que foram analisadas no projeto “Fortalecimento da Educação nos Municípios do Pará”, da Corte de Contas, buscando melhorias e adequações. 

 Uma das questões citadas no documento são os valores per capita da alimentação escolar repassados pelo FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que, por não ser reajustado desde 2017, são insuficientes para arcar com as despesas realizadas com a alimentação escolar, obrigando os municípios a complementarem com recursos próprios em volume expressivo para assegurar alimentação aos seus alunos. 

 Também foi pontuado sobre a realidade geográfica dos municípios do Marajó, onde a maioria das escolas municipais estão localizadas em áreas ribeirinhas, exigindo um custo elevado para transporte e manutenção da alimentação escolar. 

 O GAEPE Arquipélago do Marajó é formado por diversas instituições, a partir dos resultados do projeto do TCMPA, que busca com ações práticas a melhoria do ensino público na região, que tem um dos piores IDHS do Brasil.

Fonte: TCM

"MISSÃO GOTINHA" LEVA VACINAS PARA A POPULAÇÃO MARAJOARA

 

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), por meio de seu 7º Centro Regional de Saúde (CRS), que atua nos municípios localizados na Ilha do Marajó, vem promovendo uma grande ação de multivacinação chamada “Missão Gotinha”. 

 A campanha tem como objetivo atualizar a carteira de vacinação da população destas cidades, ampliar a cobertura vacinal e concluir esquemas vacinais através da oferta de todos os imunizantes presentes no calendário vacinal. A missão ocorrerá até o dia 21 de dezembro, percorrendo localidades de difícil acesso, sendo a maioria remanescentes quilombolas. 

A equipe técnica de vigilância em saúde do 7º CRS desenvolveu um aplicativo para acompanhar em tempo real a evolução da missão. Trata-se de um painel onde é possível ter acesso às informações coletadas no momento do registro da população, além de constar qual foi o imunizante aplicado em cada uma das pessoas vacinadas. 

 Diego Inácio Souza, analista de sistemas do 7º CRS, explicou a origem e os benefícios da iniciativa: “A ideia do aplicativo surgiu durante uma rodada de conversas entre membros de nossa Diretoria de Vigilância em Saúde, buscando melhorar a experiência de coleta de dados. O aplicativo tem como objetivo, além de catalogar o registro das doses, gera um dashboard detalhado com todas as informações em tempo real de como a ‘Missão Gotinha’ está sendo executada, possibilitando adaptação constante das estratégias utilizadas conforme o avanço da campanha em cada munícipio”, afirmou. 

A estratégia de vacinação conta com três pontos de aplicação, sendo dois deles itinerantes, que vão até as localidades e outro fixo localizado no porto da balsa entre Salvaterra e Soure. Estão sendo oferecidos doses de vacina como a BCG (contra tuberculose), Tríplice Viral (contra sarampo, caxumba e rubéola), poliomielite, influenza, entre outras. 

 O coordenador do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde do 7º CRS, Yuri Silva, fez um balanço dos primeiros dias da “Missão Gotinha”: “Até hoje, dia 16, temos 1.718 doses aplicadas em 727 pessoas vacinadas. 60% desta população se declara pardo ou quilombola, 33% são adultos e a maioria é do sexo feminino”. Estas informações coletadas serão utilizadas para a definição de estratégias de campanhas futuras.

 “Este é um trabalho feito por muitas mãos, não seria possível realizá-lo sem esforços da coordenação estadual, regional e a contribuição dos municípios. Queremos um impacto positivo na população que reside na região e nos turistas que buscam o Marajó como destino de viagem. A ação com certeza irá ampliar a cobertura vacinal da região, trazendo benefício para todos”, acrescentou o coordenador.

Fonte: AGPA

BAGRE: JUSTIÇA DETERMINA A REGULARIZAÇÃO DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA

 

Na última segunda-feira, 5 de dezembro, a 1ª Vara Cumulativa de Breves e do Termo Judiciário de Bagre emitiu uma decisão em favor do Ministério Público do Pará (MPPA), deferindo o pedido de tutela de emergência solicitado em Ação Civil Pública (ACP) pela Promotoria de Justiça de Bagre e requerendo a regularização do funcionamento de Escolas Públicas no município. 

 Com a decisão, o estado do Pará e o município de Bagre devem tomar todas as medidas legais e administrativas possíveis para regularizar o funcionamento administrativo das escolas de ensino fundamental situadas no município, em até 30 dias, especialmente a regularização das escolas junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE/PA), para que estejam aptas a expedir toda documentação escolar aos alunos, em especial, os certificados de conclusão de ensino fundamental. 

 A decisão também determinou que os órgãos responsáveis comecem a expedir, no prazo 30 dias contados da intimação da decisão, os históricos escolares e certificados de conclusão dos ensinos fundamental e médio para todos os alunos que concluíram ou concluirão o ensino nas Escolas Municipais e Estaduais do município. 

 Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária no valor de R$1 mil, até o limite de R$500 mil até a regularização das escolas, bem como multa no valor de R$20 mil por cada aluno que, após esse prazo, requeira por qualquer meio e não obtenha os referidos documentos escolares.

 - Sobre o caso 

 Ainda em 2019, foi instaurado um Procedimento Administrativo para acompanhar e assegurar a regularização das escolas municipais e uma escola estadual no município. Atualmente, somente a Escola Estadual de Ensino Médio foi regularizada. As escolas municipais de Bagre, responsáveis pela graduação do ensino infantil e fundamental estão irregulares perante o Conselho Estadual de Educação, o que impossibilita a emissão dos certificados de conclusão do ensino fundamental. 

 Em consequência da ausência dos certificados de conclusão do ensino fundamental, a Escola Estadual de Ensino Médio Julião Bertoldo de Castro, não pode expedir aos seus alunos o certificado de conclusão do Ensino Médio, mesmo após a conclusão regular. Devido à irregularidade, muitos alunos aprovados em instituições de ensino superior não conseguem realizar a suas matrículas ou mesmo perdem oportunidades de emprego pela ausência dos certificados de graduação escolar. 

 Diante dos fatos expostos e das medidas extrajudiciais já realizadas, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Bagre, ajuizou a ACP com Pedido de Tutela Provisória de Urgência em Caráter Liminar, em defesa dos alunos da rede municipal de Bagre-PA e da rede Estadual, agora deferido pela Justiça do Estado.

Fonte: MPPA

MELGAÇO: AÇÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA APREENDE 10 TONELADAS DE PIRARUCU, CIGARROS E DROGAS

Ação conjunta dos órgãos de segurança pública estadual que atuam na Base Integrada Fluvial "Antônio Lemos", no município de Breves, no Arquipélago do Marajó, resultou na apreensão de 10 toneladas de pirarucu transportadas de forma irregular pela embarcação "Rei Davi", no último domingo (20), às proximidades do Furo do Laguna, no município de Melgaço, na mesma região. Nesta terça-feira (22), outra ação integrada apreendeu motosserra, cigarros e drogas. 

 Somente a carga de peixe apreendida está avaliada em R$ 400 mil. O destino era o município de Igarapé-Miri, no Baixo Tocantins, onde o pirarucu oriundo de Santarém, na região Oeste, seria vendido em feira livre. Durante a abordagem, os agentes identificaram que a embarcação e a tripulação estavam irregulares, sem autorização dos órgãos de fiscalização. Além disso, não havia homologação do órgão sanitário para transportar o pescado, guardado no porão. 

 O peixe, da espécie Arapaima gigas, já havia sido beneficiado artesanalmente em manta seca. A quantidade é a maior da espécie apreendida na região nos últimos cinco anos.

Todos os procedimentos foram realizados, informou o diretor do Grupamento Fluvial de Segurança (Gflu), delegado Arthur Braga. “As equipes das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar e do Grupamento Fluvial, comandadas pela delegada Adriana Magno, que sempre atuam de forma integrada, estavam fazendo diligências pelos rios e, ao encontrarem embarcações suspeitas, fazem as averiguações. Nesta foi constatada a presença de 10 toneladas de peixe sendo transportadas pela região de ‘Antônio Lemos’. Foi feita a condução do proprietário da embarcação e a prisão do mesmo em flagrante, em razão do transporte ilegal. A carga não possuía nenhum tipo de documentação, e eles foram conduzidos e apresentados em ‘Antônio Lemos’, e encaminhados posteriormente a Breves”, explicou. 

 Ainda segundo o diretor do Gflu, a ação faz parte de uma das vertentes de atuação da Base Integrada. “Por ali passam cargas do Amazonas, do Amapá. São rotas transfronteiriças dos estados. Portanto, as ações das equipes que estão lá são estratégicas para combater os vários delitos que acontecem nesses rios, como tráfico de drogas, crimes ambientais e crimes contra o consumidor. Daí a importância de se manter a presença das equipes nas águas, fazendo as incursões para inibir, prevenir e combater os crimes que estejam acontecendo. Certamente, todas as ações desde que a Base Fluvial foi instalada têm tido efeitos positivos na navegação e para a população que vive na região”, garantiu o delegado Arthur Braga. 

 Flagrante - Após os procedimentos na embarcação, o responsável foi autuado em flagrante, com arbitramento de fiança. Ele vai responder por sonegação fiscal, pesca de peixe abaixo da medição permitida e contra a relação de consumo, uma vez que a carga apresenta riscos à população. 

 O material apreendido será avaliado pelo órgão de fiscalização sanitária, para saber se é apropriado ao consumo. Se for considerada em condições de uso, a carga será doada à população da região, por ser um produto perecível. 

 Outras apreensões - Nesta terça-feira (22), durante as incursões a equipe integrada apreendeu em outra embarcação 25 caixas de cigarro, cada uma com 50 maços, avaliadas em R$ 25 mil. A apreensão inclui também um tablete de maconha prensada e motosserra sem autorização de uso. Um homem foi autuado em flagrante por crime contra a ordem tributária, visto que o material não foi submetido aos trâmites legais, e lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o acusado pela posse do equipamento. Contra outro homem que estava na embarcação foi lavrado TCO por posse de droga. 

 A Base Integrada Fluvial Antônio Lemos reúne agentes dos órgãos de Segurança Pública do Estado, e de órgãos de fiscalização ambiental e alfandegários, tanto da esfera estadual quanto municipal. A base é utilizada para atendimento na região e conta com a presença de policiais civis e militares, equipes do Corpo de Bombeiros Militar, Gflu e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). 

 Além de fortalecer a segurança na rota fluvial, em especial na região de Breves, a Base oferece apoio à população local, que conta com a presença da segurança pública na região diariamente, atuando no enfrentamento à criminalidade e na prestação de serviços públicos, como emissão de carteira de identidade (RG) e orientações em outras áreas.

Fonte: Polícia Civil

REVALIDA TERÁ ETAPA DE ESTUDOS COMPLEMENTARES NO MARAJÓ

Em uma iniciativa inédita, a Universidade do Estado do Pará (Uepa), em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet), com apoio do Governo do Estado, incluiu a etapa de Estudos Complementares no processo de revalidação dos diplomas de médicos formados em instituições estrangeiras, com a oferta de uma bolsa de estudos aos candidatos que não tiverem obtido a nota de corte em uma das etapas do processo de validação. 

 Na prática, os médicos formados no exterior, que estão participando desta segunda edição do Revalida realizada pela Uepa, e que não obtiverem aprovação no processo de validação, terão a oportunidade de refazer as provas, após um ano de aprendizados teóricos e atividades práticas, que serão desenvolvidas em municípios do arquipélago do Marajó. 

 Para tratar sobre os termos do convênio a ser firmado entre a Uepa e os municípios marajoaras, o reitor da universidade, professor Clay Chagas, e a coordenadora do Revalida da Uepa, professora Regina Carneiro, estiveram reunidos, na última terça-feira (22), com prefeitos, prefeitas, secretários e secretárias de saúde do arquipélago, com a participação efetiva dos gestores, que elogiaram a iniciativa, ao reconhecerem que ela vai oportunizar a atenção médica nessa região ainda tão carente de profissionais. 

 De acordo com a professora Regina Carneiro, em algumas universidades os médicos pagam para cursar as atividades complementares, já no caso da ação implementada pela Uepa, após tratativas acordadas entre reitor da universidade, professor Clay Chagas, e o governador do Pará, Helder Barbalho, os médicos poderão ser pagos para se prepararem a uma nova tentativa de validação dos diplomas. A professora também destacou que essa medida também favorece uma futura fixação dos médicos nos municípios. 

 Clay Chagas fez questão de frisar, durante a reunião on-line, que os médicos que irão atuar no Marajó, são profissionais formados. “Eles apenas necessitam ter os diplomas estrangeiros revalidados, por uma exigência que existe no Brasil, para o exercício da profissão. Além disso, a atuação será acompanhada por tutores e supervisores médicos que também receberão bolsas para realizar este acompanhamento”.

Após a entrega dos diplomas revalidados aos médicos aprovados nas quatro etapas do Revalida, a Uepa lançará o edital dos Estudos Complementares com a convocação de matrícula dos 60 primeiros candidatos que não tiverem sido aprovados. Nesta edição do Revalida, foram 462 inscritos e 120 chegaram à etapa final, que corresponde à prova de habilidades. 

 Em outubro de 2020, em um momento crítico no cenário pandêmico de Covid 19, a Uepa realizou, pela primeira vez na instituição, o Revalida, um processo que em nível federal é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

 “A Uepa realiza este processo de forma muito tranquila e qualificada, desde a primeira vez. E com certeza nos mantemos nessa direção para assegurar nossa credibilidade”, avalia a coordenadora do Revalida.

Fonte: Agência Pará

PORTEL: TCM APROVA CONTAS DA GESTÃO DO MEIO AMBIENTE DE 2021

 O edição de hoje (22) do Diário Oficial Eletrônico do TCM/Pa, traz o Acórdão 41.459, que julgou regulares as contas de gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA/Portel) do ano de 2021, sob a responsabilidade do Engenheiro Florestal, Luciano Fonseca (foto), titular da pasta.

À unanimidade, o pleno do TCM seguiu o voto do relator, Conselheiro Cézar Colares, considerando o disposto no artigo 45, inciso I, da Lei Estadual nº 109/2016., decidindo pela regularidade das contas de Luciano  Fonseca, relativas ao exercício financeiro de 2021, e determinando a expedição de Alvará de Quitação em nome do ordenador no valor de R$ 1.780.447,57 (um milhão, setecentos e oitenta mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), onde se inclui R$ 579.943,18 (quinhentos e setenta e nove mil, novecentos e quarenta e três reais e dezoito centavos), de saldo para o exercício seguinte em bancos.

Fonte: TCM