Afuá, Cachoeira do Ararí, Muaná e São Sebastião da Boa Vista são os municípios do Arquipélago do Marajó que poderão perder verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que transfere recursos aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às escolas federais, em caráter suplementar, visando garantir a alimentação escolar dos alunos da rede pública da educação básica (creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental e médio), incluídas as indígenas e quilombolas e, a critério do FNDE, das escolas filantrópicas e comunitárias conveniadas
As regras do PNAE estabelecem que serão suspensos os repasses para os municípios que não constituírem o conselho de alimentação escolar ou que não apresentarem, até o dia 15 de janeiro, a prestação de contas dos recursos recebidos no ano anterior.No documento elaborado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, é recomendado que os municípios arquem com os custos integrais da merenda escolar enquanto, eventualmente, estiver suspenso o repasse dos recursos federais, sob pena de que as prefeituras sofram responsabilizações cíveis, criminais e administrativas.
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