segunda-feira, 3 de junho de 2013

TRANSPARÊNCIA NOS MUNICÍPIOS MARAJOARAS: UMA REALIDADE DISTANTE

Termino no dia 27 de maio o prazo para que os municípios com menos de 50 mil habitantes atendessem às exigências da Lei da Transparência. Aprovada há quatro anos pelo Congresso, a Lei Complementar 131 determina a publicação, em meio eletrônico de acesso público, das informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes federados.
Muitos municípios, no entanto, sequer têm portal na internet. Autor do projeto que deu origem à lei, o senador João Capiberibe (PSB-AP) diz considerar que o prazo dado às cidades menores foi suficiente para que se adequassem às exigências, lembrando ainda que o acesso à tecnologia está mais fácil atualmente.
 - A facilidade que a tecnologia criou para essa comunicação na rede mundial de computadores é enorme. Então não tem como os prefeitos tentarem se justificar arguindo dificuldades tecnológicas para cumprir a lei. Isso é descuido mesmo..

Punição:
Capiberibe explica que, caso não cumpram as determinações legais, as prefeituras podem ser punidas com a suspensão das transferências voluntárias de recursos, como as emendas parlamentares e o dinheiro de programas dos ministérios. A punição acabaria tendo reflexos para a população local.
 - A população é punida junto com a prefeitura. O prefeito que não cumpre a lei acaba atraindo a punição para si e para toda a comunidade, que fica sem recursos – explica o senador, ressaltando a necessidade de controle por parte da população.
- Na medida em que a lei vai sendo cumprida e as informações vão sendo disponibilizadas na web, há uma inibição do processo de corrupção. A lei é inibidora do processo de corrupção.

Fonte: Agência Senado

NOTA DO BLOG
O município de São Sebastião da Boa Vista, por exemplo, tem portal na web, mas não disponibiliza dados em cumprimento à lei (veja print).
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4 comentários:

  1. O Legal seria se o Blog cobrasse o Site de Portel e detalhasse os gastos da Secretaria de Educação. Estamos esperando.

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  2. isso mesmo queria ver as contas desse nosso secretario de educação zé maria. se liga prefeito tu vai junto com ele. Olha carlinhos quero ter ver mais atuante aqui no anchieta td mundo ta doido para falar contigo.

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  3. A incopetencia dos orgaos de boa vista e tao grande que vai além aqui tem um prefeito que nao tem poder de ordenar na casa onde seus secretários fazem a cagada toda a educação ta precária nao se tem alimentos pra merenda pois eles se dividem todos quem sofre sao as crianças as escolas estao em mal estado e sobre o marketing da escola modelo do urucuzal esta as merdas ja nao se tem nada pois ja meteram a mao isso ta uma vergonha pra cidade

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  4. A transparência deles haverá quando a federal bater na porta desses secretários que desviam verbas das crianças que podem ser um futuro melhor pro Brasil mas do jeito que está nao haverá futuro e sim continuar nessa merda que se encontrar

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