terça-feira, 29 de novembro de 2016

MUANÁ: MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRA COM ACP PARA REGULARIZAR TRANSPORTE ESCOLAR


O Ministério Público de Muaná, através de sua representante, Juliana Dias Ferreira de Pinho Palmeira, promotora de justiça titular, ingressou no último dia 24 de outubro com Ação Civil Pública para regularizar o transporte escolar por meio fluvial no município de Muaná.
A ação civil pública foi motivada devido a dificuldade em que os alunos da zona rural do município encontram-se para chegar até a escola, haja vista que o transporte escolar foi suspenso desde do dia 04 de outubro.
 Os familiares dos alunos dirigiram-se a Promotoria de Justiça para denunciar a falta de transporte, pois estão preocupados com a iminente perda do ano letivo.
 Ressaltasse que em reunião com a gestão do município, a Promotoria de Justiça já havia entregue em mãos para o prefeito Sergio Murilo dos Santos Guimarães e para o secretário de Educação José Guilherme Cobel recomendação. O documento objetivou normalizar o transporte escolar.
 Contudo, o Ministério Público de Muaná vem cumprindo seu papel incansavelmente, trabalhando pautado na garantia de direitos da criança e do adolescente.

Fonte: MPPA

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