PORTEL: MP RECOMENDA A DONOS DE CASAS NOTURNAS QUE OBSERVEM A LEI

A belíssima orla da cidade de Portel. ( Foto:Mara Hermes)

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de Justiça de Portel, Tiago Sales Boulhosa Gonzalez, expediu Recomendação no dia 14 de junho aos proprietários de clubes, boates, e afins, para que efetuem um controle de acesso aos respectivos locais de diversão, não permitindo a entrada de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais em locais que sejam destinados ao público de maior idade, bem como se abstenham de vender bebida alcoólica aos menores de 18 anos.
Como toda semana são realizados, na cidade, bailes e celebrações diversas, isso leva a prática de excessos decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas, gerando ainda, atos de violência. De acordo com a Promotoria de Justiça, várias portarias Judiciais já foram expedidas, disciplinando o acesso do público infanto-juvenil em estabelecimentos noturnos, bem como o consumo de bebidas alcoólicas por estes.
"Por isso o Ministério Público quer o reforço no controle de acesso a esses locais de festa, com a apresentação dos documentos de identidade da criança ou do adolescente e de seus pais ou responsáveis legais, e que na falta de documentação, o acesso não seja permitido", frisa Tiago Gonzalez.
Bebidas alcoólicas vendidas ou fornecidas para menores de idade constitui crime, e empresários do ramo noturno, devem afixar em local visível ao público cartazes alertando desta proibição.
O descumprimento das portarias judiciais sujeitará o proprietário do estabelecimento ou responsável pelo evento em multa de três a vinte salários mínimos de referência a cada criança ou adolescente encontrado no local.

Fonte: MPPA