PONTA DE PEDRAS: MP REÚNE PARA REGULARIZAR HORÁRIOS E GRATUIDADES NO TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

Uma reunião ocorrida na última terça (05), às 11h, entre a promotora de Justiça titular da comarca de Ponta de Pedras, Adriana Passos Ferreira, a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon) e representantes de empresas de embarcações que realizam viagens na linha Ponta de Pedras – Belém – Ponta de Pedras, tratou do descumprimento de ordens de serviços e da legislação de gratuidades que vinham ocorrendo no terminal hidroviário de Ponta de Pedras. O objetivo da reunião foi regularizar o cumprimento dos horários previstos nas ordens de serviço da (Arcon/Pa), depois que uma terceira empresa passou a operar no porto.
 A reunião contou com a presença com representantes da Arcon, do representante da gerência do Terminal Hidroviário de Belém, da administração do Porto de Ponta de Pedras e das empresas Bom Jesus, Salmista e Vera Monteiro, que fazem a linha Ponta de Pedras - Belém - Ponta de Pedras.
 "O Ministério Público de Estado do Pará (MPPA) recebeu várias noticiais de fato sobre o descumprimento de horários e gratuidades, o que motivou diligências e agendamento desta reunião”, ressaltou a promotora de justiça Adriana Passos.
 Nos encaminhamentos da reunião, firmou-se que o município organizará as filas de prioridade no porto, e que a empresa Vera Monteiro, a mais nova do local, irá obedecer as disposições sobre a obrigatoriedade de lista de passageiros. Além disso, as três empresas -Bom Jesus, Salmista e Vera Monteiro- se comprometeram a cumprir a legislação de gratuidades.
 A Promotoria também firmou a necessidade da Arcon realizar um estudo técnico para ajuste dos horários, considerando que hoje existem três linhas operando ao mesmo tempo, o que acaba concentrando o transporte de passageiros apenas um horário, ocasionando tumulto no embarque e no desembarque de pessoas e bagagens.
 O estudo que deverá ser realizado no prazo de 30 dias. O resultado será apresentado em reunião já agendada para o dia 11 de março, ocasião em que será firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a regulação dos horários das viagens.
Nesta reunião preliminar, os horários ficaram ajustados de segunda a sexta, da presente forma:

Belém/Ponta de Pedras 
Bom Jesus: 09:00 e 16:00
Salmista: 08:30
Vera Monteiro: 13:00

Ponta de Pedras/ Belém
Bom Jesus: 06:20 e 14:00
Salmista: 06:00
Vera Monteiro: 05:30

 Nos finais de semana não houve alteração de horário.

Fonte:
 MPPA