SALVATERRA: A PEDIDO DO MP, TCM ACATA REPRESENTAÇÃO E DETERMINA INDISPONIBILIDADE DE VALORES

 O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça de Salvaterra Paula Suely de Araújo Alves Camacho, requereu ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/PA), a aplicação de medidas cautelares contra o ex-gestor do município, Valentim Lucas de Oliveira. As medidas foram necessárias pois no decorrer do Inquérito Civil nº 000198-343/2021, a Promotoria de Salvaterra apurou uma série de valores sacados por meio de cheques no período de 2017 a 2019, que não encontram correlação com as despesas escrituradas em prestação de contas totalizando o valor de R$ 7.111.306,78.

Em decisão publicada no Diário Oficial do Estado do TCM/PA, no último dia 26 de maio, o pedido do Ministério Público foi acolhido como representação e foi determinada a indisponibilidade da quantia.

Uma análise técnica elaborada pelo Núcleo de Improbidade do MPPA detectou que a Prefeitura sacou recursos diretamente no caixa e, em alguns registros, classificados como suprimento de fundos, não identificava o agente suprido (servidor) para futura prestação de contas. O fato, além de não corresponder aos corretos lançamentos contábeis e favorecer desvios de recursos, evidencia que a Prefeitura não cumpriu a finalidade de concessão do suprimento de fundos. 

 Apurou-se também indícios que a Prefeitura registrou despesas indevidas em favor de credores, além de outros indicativos de fraude nas prestações de contas. 

 Fonte: MPPA