quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

GOVERNO FEDERAL VAI À JUSTIÇA PARA SUSPENDER PAGAMENTO DO SEGURO-DEFESO

Seguro-defeso custaria R$ 1,6 bi; governo alega 'incerteza' sobre destinatários. Em dezembro, Congresso derrubou portaria que cortava o benefício. 

 A presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quarta-feira (6) uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter suspenso por 120 dias o defeso, período em que pesca é proibida para preservar a reprodução dos peixes. Por consequência, o governo deixaria de pagar o seguro-defeso, benefício da Previdência concedido no período da proibição.
 A ação visa derrubar um decreto legislativo aprovado em dezembro pelo Congresso que anulava os efeitos de uma portaria dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente que também suspendiam o defeso e o pagamento do seguro.
Conforme a ação, o pagamento do benefício traria um impacto de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos, que seriam pagos a partir da próxima segunda-feira (11), além de outros R$ 3 milhões em custos operacionais.
 Na ação, o governo alega "incerteza" em relação aos destinatários do benefício, alegando ser necessário realizar um recadastramento dos pescadores para evitar fraudes no recebimento. Além disso, argumentou ser preciso reavaliar o período para a preservação dos peixes.

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Um comentário:

  1. Quero saber porque nao se faz este recadastro agora estamos sofrendo com os descaso do governo e autoridade competente so nao acho certo uma parte pagar o pato se e pra fasez que faça o pais todo e o correto

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