segunda-feira, 11 de novembro de 2024

MELGAÇO: TCM EMITE MEDIDA CAUTELAR CONTRA PREFEITURA

 


O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), Cezar Colares, aplicou medida cautelar contra a Prefeitura de Melgaço, no Marajó, após identificar ausência de prestações de contas junto ao Tribunal e de repasse do duodécimo da Prefeitura à Câmara de Vereadores; atraso de salários aos servidores municipais; redução de dias letivos nas escolas rurais e problemas no transporte escolar.
A medida determina que a Prefeitura de Melgaço deve prestar as contas pendentes ao TCMPA em até 72 horas, sob pena de multa diária e instalação de Tomada de Contas Especial e com possível aplicação de devolução de valores aos cofres municipais pelo atual prefeito, além da possibilidade de pedido de intervenção Estadual no Município. 
 A prefeitura também deve comprovar o pagamento dos salários de todos os servidores, sejam efetivos, comissionados ou temporários, assim como o planejamento do pagamento referente a novembro, dezembro e 13º. Determinação que caso não cumprida pode resultar em reprovação de contas. 
O relatório técnico descreve que a Câmara Municipal de Melgaço impetrou mandado de segurança sobre o repasse do duodécimo, cujo instrumento obriga o pagamento pela Prefeitura ao órgão municipal legislativo. Consta também no documento que a Prefeitura não entregou ao TCMPA os relatórios de Gestão Fiscal do primeiro e do segundo quadrimestre deste ano, os resumidos de Execução Orçamentária do terceiro e quarto bimestre, nem os documentos contábeis da Prefeitura, dos Fundos Municipais de Saúde, Educação, da Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Meio Ambiente e do Fundeb, além de documentos de folhas de pagamento referente aos meses de agosto e setembro com recursos federais do FNDE. 
As obrigações que a Prefeitura Municipal de Melgaço deve cumprir a partir da medida cautelar da Corte de Contas abrangem ainda “informar sobre calendários escolares com reposição de aulas, acaso suspensas, devendo neste caso, serem as aulas imediatamente restabelecidas”, diz o documento, que explicita ainda a obrigação do executivo municipal em informar ao Tribunal sobre a regularização do pagamento à Câmara de Vereadores e a implantação da comissão de transição de mandatos entre a atual gestão e a eleita em outubro passado, conforme prevista em ato normativo do TCMPA.

Fonte: TCM Pa

sexta-feira, 1 de novembro de 2024

PORTEL: ATLETAS PORTELENSES ESTÃO EM TESTE NO FUTEBOL DO CLUBE DO REMO

 No inicio do mês de outubro a Seleção de Portel Sub-18 recebeu o Remo Sub-18 para um amistoso no Estádio Municipal Felizardo Diniz, na cidade de Portel. Em jogo bem disputado, o Clube do Remo venceu a partida por 4 a 1. (foto abaixo)

Foto: O Liberal.
O evento foi promovido pela Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo de Portel, capitaneada pelo competente secretário Idinor Oliveira, o Nonô (foto) e teve como principal objetivo "peneirar" jovens atletas portelenses para testes no sub-18 e sub--20 do Clube do Remo.

Para o titular da SECELT, é muito grande a vocação esportiva dos jovens portelenses da sede e da zona rural, e o governo municipal tem feito esforços para que estes jovens possam seguir carreira no esporte, principalmente no futebol. "Este é um evento grandioso para todos que acreditam nesta cidade, e ficamos muito felizes em poder realizá-lo, pois muitas mãos e corações acreditaram neste momento", enfatizou Idinor Oliveira. 

Idinor Oliveira: Secretário da SECELT

Na peneira realizada pela SECELT no amistoso, foram escolhidos 4 atletas para testes e, em contato recente feito pelo clube, mais 6 atletas foram escolhidos, totalizando 10 atletas que viajaram para Belém com total apoio do governo municipal e estão em testes. São eles: Frank Lobato da Silva, lateral esquerda 18 anos. Márcio kaike Vieira Cunha, ponta esquerda 19 anos. Rikelme Galvão da Silva, goleiro 17 anos. Fred Lobato da Silva, ponta esquerda 18 anos. Rodrigo Gonçalves Machado, lateral direito 16 anos. João Paul Ramos da Glória, meio campista 17 anos. Felipe Aires Ribeiro , lateral direito 18 anos. João Felipe Costa dos Santos, zagueiro 17 anos. Ezequiel Carvalho Lobato, ponta esquerda 17 anos Rafael do Nascimento moura, meia atacante. 17 anos

"Precisamos acreditar nos sonhos destes jovens, e acreditar que daqui a algum tempo teremos atletas postelenses em grandes clubes do cenário nacional", concluiu o secretário da SECELT.

terça-feira, 15 de outubro de 2024

PORTEL: IRMÃOS SE ELEGEM PARA A CÂMARA MUNICIPAL

Professor Flavinho, Dinhão e Professora Rosângela: Familia unida na Educação e na política

Um fato histórico e inédito aconteceu nas ultimas eleições proporcionais no município de Portel, no Marajó: os irmãos, Rosângela Nunes Coelho e Flávio Nunes Coelho se elegeram para a mesma legislatura.

O Professor Flavinho, que também é músico e empresário da noite, concorreu à reeleição pelo PSB e obteve 808 votos, já sua irmã, Professora Rosângela, concorreu pelo PODEMOS e obteve  908 votos e vai compor a grande bancada feminina do legislativo portelense.

Com forte atuação na zona rural e na cidade, o agora vereador reeleito Flavio Nunes Coelho migrou para o PSB, partido da vice-prefeita Rose de Nadal, nesta eleição de 2024. Já sua irmã, Rosângela Nunes Coelho, fez campanha pautada no diálogo e na luta por políticas públicas que atendam as necessidades do povo portelense,  e vai estrear no parlamento.

Para o articulador politico da família, Rosildo Nunes Coelho, o Dinhão (centro da foto), a força  dos "Nunes Coelho",  demonstra  reputação ilibada, de gente trabalhadora e com grande influência politica na cidade. 

A diplomação dos irmãos vereadores da base governista acontecerá em breve, e a posse será no dia 01 de janeiro de 2025.

segunda-feira, 14 de outubro de 2024

BAGRE: MARLON PANTOJA REELEITO E MAIS VOTADO

Vereador Marlon Pantoja: O mais votado de Bagre
 

O legislativo do município de Bagre, no Marajó, nas ultimas legislaturas vem passando por intensa transformação e mostrando que ao lado da gestão municipal, sempre com independência e autônomia, colabora com o desenvolvimento do município. E o jovem parlamentar Marlon Pantoja, do PSD, faz parte desta transformação.

Marlon Costa Pantoja, bagrense nato, tem uma belíssima trajetória politica. Em 2012, tentou pela primeira vez a vereança e obteve 133 votos. Na eleição seguinte, em 2016, ficou novamente como suplente conseguindo 268 votos, o que lhe levou a ser convidado pelo prefeito Nilson Farias para assumir a pasta do Meio Ambiente. Em 2020, Marlon Pantoja foi eleito vereador com 371 votos e, na eleição do ultimo dia 06 de outubro, foi reeleito obtendo a maior votação dentre os eleitos, com expressivos 849votos conquistados.

Com postura conciliadora e sempre focado em ajudar a gestão de forma responsável, e sempre atento às demandas do povo da cidade e do interior, o vereador reeleito Marlon Pantoja com certeza fará um novo mandato no quadriênio 2025/2028, imbuído em garantir que este processo de transformação do parlamento realmente leve benefícios para a população.

segunda-feira, 16 de setembro de 2024

PORTEL: NOVA PESQUISA APONTA PAULO FERREIRA (MDB) COM AMPLA VANTAGEM

 

O Instituto Mentor, que há 22 anos atua em pesquisas eleitorais no Pará, realizou entre os dia 11 e 15 de setembro, em Portel, no Marajó, uma pesquisa para saber como andam as intenções de voto dos mais de 40 mil eleitores que devem ir às urnas no município no próximo dia 06 de outubro.

Para a Prefeitura, três candidaturas foram registradas, e os números da pesquisa estimulada apresentam o atual prefeito Paulo Ferreira, do MDB, com 63,3 % dos votos, seguido por Alex Aquino, do União Brasil, com 24,3% dos votos, e de Alessandro Gomes, do Republicanos, com 0,8% dos votos. 


O Instituto Mentor também realizou levantamento para a Câmara Municipal. 
Veja abaixo os 15 candidatos mais votados se a eleição fosse hoje. 


A pesquisa foi registrada no TRE sob o numero  PA 00468/2024.

segunda-feira, 5 de agosto de 2024

MARAJÓ: AÇAÍ NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR É TEMA DE DEBATE ENTRE MUNICIPIOS, TCM E FNDE

 Conhecida como a Veneza paraense, Afuá recebeu no dia 30 de Julho o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a 5ª reunião do projeto “FNDE Chegando Junto”. O conselheiro Cezar Colares, a presidente da autarquia, Fernanda Pacobahyba, conselheiros do TCE Amapá, o reitor eleito da UFPA, Gilmar Pereira, além de servidores das instituições e municípios marajoaras discutiram temas como o transporte e, principalmente, a alimentação escolar. 

 Durante a reunião, representantes de Afuá e Curralinho apresentaram ao FNDE boas práticas na alimentação escolar que são realizadas nestes municípios. 
 E quando se trata de alimentação no Marajó, a preferência é quase uma unanimidade, o açaí. Foi pensando nisso que a Secretaria de Educação de Afuá desenvolveu o projeto “Açaí na Escola”, onde as máquinas do fruto são instaladas nos próprios centro educacionais e batidos diretamente para contemplar a merenda escolar dos estudantes. 
 “Essa reunião de hoje é muito emblemática! O FNDE está reconhecendo que precisa ter um tratamento adequado para essa nossa região do Marajó. Nós estamos falando de escolas que ficam distantes da sede do município, algumas que não têm energia elétrica, que nós temos um custo maior e uma dificuldade muito grande de fazer chegar alimentação nessas escolas. E aqui hoje foram apresentados dois projetos muito interessantes, um do município de Curralinho e outro de Afuá, que é de poder ter o açaí na alimentação escolar. É uma forma de efetivamente fazer ter uma regularidade maior de alimentação escolar”, acredita o conselheiro Cezar Colares. 
 Na sequência, a comitiva foi até as escolas conhecer de perto como funciona o projeto. Para a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, essa é uma experiência fundamental para a efetividade das ações do Fundo.


Fonte: TCM

domingo, 4 de agosto de 2024

SSBV: PT CONFIRMA WANDO TEIXEIRA PARA DISPUTAR A PREFEITURA

Em grande convenção realizada na manhã deste sábado (03), no Centro Social, PT, PSDB, CIDADANIA, PDT e PSOL confirmaram a candidatura do empresário Wando Teixeira, para mais uma vez concorrer à Prefeitura de São Sebastião da Boa Vista.

O evento que lotou o espaça e deixou centenas de pessoas do lado de fora, contou com a presença de diversas lideranças politicas da sede e interior da cidade, bem como do deputado estadual Ronie Silva (MDB), da deputada federal do PT, Dilvanda Faro, e do senador petista Beto Faro.

Wando Teixeira é boavistense nato, formado em Direito, é servidor público do TJE no vargo de Analiusta Judiciário, casado e tem 2 filhos. Em 2020, Wando concorreu pelo MDB e ficou em terceiro lugar. Mais experiente, o petista deve travar árdua batalha para chegar ao Executivo .Seu vice será o tual vereador Miracy Rocha, do PSDB. 

terça-feira, 30 de julho de 2024

PORTEL: JUSTIÇA ELEITORAL IMPUGNA CHAPA DO PL DE 2020

Arte: TRE/RS
 O Juiz da 44ª Zona Eleitoral, Thiago Fernandes Estevam dos Santos, proferiu sentença na Ação de Impugnação de mandato Eletivo (11526) Nº 0600001-67.2021.6.14.0044 / 044ª ZONA ELEITORAL DE PORTEL PA) proposta pelo Diretório Municipall do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), em face da Comissão provisória do Partido Liberal  (PL de Portel), por seu representante, e todos os candidatos, à época, ao cargo de vereador por aquela grei, pela suposta prática de fraude a quota eleitoral de gênero, prevista no art. 10, §3º, da Lei 9.504/97.

De acordo com, os autos, o PL de Portel, que elegeu um vereador em 2020 Benedito Flores, hoje no PSD), além de registrar candidatura de um candidato do sexo masculino como sendo do sexo feminino, também também registrou quatro candidatas "laranjas", sendo uma delas que saia para campanha apenas para pedir voto para seu marido, também candidato pelo PL.

Em sua sentença, o juiz Eleitoral declarou nulo o DRAP em decorrência da prática de fraude na composição da lista dos candidatos e candidatas às eleições proporcionais, atribuído ao PARTIDO LIBERAL - PL e respectivos candidatos e candidatas, pela violação da cota de gênero. Declarou também nulos todos os votos atribuídos ao PARTIDO LIBERAL – PL, com realização de novo cálculo, extraindo-se os votos anulados, para se apurar o quociente eleitoral, na forma do art. 106 e seguintes do Código Eleitoral, e desconstituiu todos os mandatos eletivos obtidos pelo partido impugnado, nas eleições municipais de 2020.

Com isso, o vereador hoje do PSD, Benedito Flores, fica sem mandato e, pela ordem de apuração, o candidato Ciro Alves, do PRTB, assume a vaga. Cabe recurso. 

quarta-feira, 10 de julho de 2024

GURUPÁ: IRACILDA ALHO SAI NA FRENTE NA DISPUTA ELEITORAL

 


Em Gurupá,  o Instituto Doxa foi a campo para saber dos eleitores do município como está o cenário eleitoral 2024. Lá duas mulheres disputam o pleito: Iracilda Alho e Fabíola Moraes. Nessa primeira pesquisa registrada no T.R.E, Iracilda sai na frente, aparecendo com 45,8% das intenções de voto. Fabíola Moraes ficou com 26,7%. A pesquisa está registrada no T.R.E sob o Nº PA-06398/2024. e foi realizada no período de 03 a 05 de julho de 2024 em todos os bairros da cidade e nas comunidades da zona rural. A amostra foi de 400 eleitores, tendo uma margem de erro de 4.9% para mais ou para menos dos resultados obtidos na pesquisa. 

NA ESPONTÂNEA AINDA É GRANDE O NÚMERO DE ELEITORES FLUTUANTES CHEGANDO A 70,1% 

 Na questão espontânea, em que não se mostram os nomes de pré-candidatos, a pesquisa detectou que, ainda, é grande o número de eleitores flutuantes, isto é, que não sabem em quem votar ou que pretendem anular o voto. Esses eleitores flutuantes chegam a somar 70,1%. Iracilda aparece com 21,0% das intenções de voto e Fabiola Moraes com 8,9%.

Leia mais AQUI

Fonte: Blog DOXA Pesqiosa

terça-feira, 2 de julho de 2024

PORTEL: MP REÚNE COM REDE DE PROTEÇÃO PARA APRIMORAR COMBATE A DELITOS SEXUAIS

 


O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do titular da Promotoria de Justiça de Portel, Ronaldo Bastos, promoveu reunião nesta quinta-feira, 27 de junho, com a rede de proteção à infância e à juventude para aprimorar o combate aos delitos sexuais. 
 A reunião, que foi designada no âmbito do Procedimento Administrativo nº 000261-058/2024, contou com a presença de representantes de diversos órgãos públicos, como o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Polícia Militar, a Secretaria Municipal de Assistência de Trabalho e Assistência Social, a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Tutelar, além de entidades da sociedade civil, como Médicos Sem Fronteiras, Instituo AKACHI e a Fraternidade Ágape da Cruz. 
 A primeira parte da reunião foi dedicada ao aprimoramento do fluxo de informações entre os órgãos públicos desde o momento da comunicação da ocorrência de um crime sexual até a realização dos múltiplos encaminhamentos nas áreas da saúde, educação e assistência social. 
 “O intuito é que, ainda esse ano, seja definido um protocolo de todo o procedimento, com a descrição pormenorizada da atuação de cada órgão público. Só assim será possível dar segurança aos profissionais envolvidos, punir com celeridade os violadores da lei penal e acolher as vítimas”, disse o promotor de Justiça Ronaldo Bastos. 
 Já a segunda parte da reunião foi dedicada à formação de um Grupo de Trabalho cujo objetivo é a implantação do serviço de acolhimento familiar no Município. O Grupo foi criado com sucesso e dentro em breve iniciará os trabalhos

Fonte: PJ de Portel
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quinta-feira, 20 de junho de 2024

BREVES: JUSTIÇA DETERMINA QUE PREFEITURA E ESTADO FORNEÇAM TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA ZONA RURAL

 

Foto: ALEPA

Em uma decisão importante para a educação no município de Breves, a Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Pará (MPPA) e determinou que tanto o Município de Breves quanto o Estado do Pará forneçam transporte escolar integral e contínuo para todos os alunos da rede pública municipal de ensino que residem na zona rural. A decisão prevê uma multa diária de R$ 2.000 em caso de descumprimento. 
 A determinação foi resultado de uma Ação Civil Pública (Pje ACPCiv 0801113-22.2024.8.14.0010) ajuizada pelo 1º Cargo da Promotoria de Justiça de Breves. A ação teve como base o Procedimento Administrativo Simp nº 000227-083/2024, que constatou a falta de oferta de transporte escolar para alunos da zona rural de Breves, especialmente para os residentes na comunidade Nova Vida, conhecida como Cidade de Deus. 
 A Promotoria de Justiça de Breves recebeu informações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP), relatando que dezenas de alunos da comunidade rural Nova Vida estavam sem transporte escolar, impedindo-os de frequentar a escola. Em resposta à morosidade nas respostas da Secretaria Municipal de Educação de Breves (SEMED), foi instaurado o Procedimento Administrativo para apurar a situação. 
 Em diligência, o Ministério Público buscou informações junto à SEMED, que, por meio do OFÍCIO Nº 006/2024, informou que o município ainda não dispõe de frota própria de veículos para o transporte dos alunos da rede municipal de ensino. 
 Considerando o prejuízo educacional causado a dezenas e possivelmente centenas de alunos, o Ministério Público viu-se obrigado a ajuizar a Ação Civil Pública para garantir o direito ao transporte escolar. 
 A decisão judicial destaca a importância de assegurar o acesso à educação para todos os alunos, independentemente de sua localização geográfica, e reforça a responsabilidade das autoridades locais e estaduais em prover os meios necessários para isso. A medida busca sanar uma deficiência crítica no sistema educacional de Breves e garantir que os alunos da zona rural possam frequentar a escola regularmente
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Fonte: Ministério Público (PJ de Breves)

quinta-feira, 6 de junho de 2024

PORTEL: PESQUISA MOSTRA GRANDE VANTAGEM DO ATUAL PREFEITO PAULO FERREIRA

 

O atual prefeito de Portel vai concorrer para um terceiro mandato.

Atual prefeito atinge 85% de aprovação de sua administração 

A pesquisa mostra em destaque que o pré-candidato Paulo Ferreira (MDB), atual prefeito do município, tem larga vantagem em relação aos seus prováveis concorrentes. Paulo Ferreira aparece na frente nos três cenários estudados, com números que chegam a 71,0% de intenção de votos, enquanto que os outros nomes testados que estão mais próximos são Alex Aquino (14,3%) e Alessandro Gomes (3,0%), tendo ainda 8,5% de eleitores indecisos e 3,3% que informaram votar branco ou nulo. 

 Foram entrevistados 400 eleitores que residem em Portel, tanto na zona urbana do município, quanto nas zonas rurais de seus longos e diversos rios e ilhas, desde que tivessem 16 anos ou mais e já estivessem aptos para o voto junto ao T.R.E. Pará. A margem de erro da pesquisa é de 4,9% e o nível de confiança é de 95%, o que significa que há uma probabilidade de 95% dos resultados retratarem o atual momento eleitoral. 

Paulo Ferreira tem o maior potencial de votos entre os pré-candidatos 

Por fim, a pesquisa também estudou o potencial de votos de alguns dos pré-candidatos e, novamente, o atual prefeito Paulo Ferreira aparece com o maior potencial de votos, sendo que 69% informaram que “votariam com certeza nele” e ainda outros 16,0% “talvez votassem nele”, totalizando 85% de votos potenciais. 

 Em segundo lugar aparece Alex Aquino com 16,8% de “votariam com certeza nele” somados a 37,5% de “talvez votassem nele”. O nome de Alessando Gomes teve apenas 4,8% de “votariam com certeza nele”. 

 Pelos números apresentados na primeira pesquisa registrada em Portel, se as eleições fossem no período da coleta das entrevistas, o atual prefeito teria uma vitória muito mais confortável do que teve em 2020.

Leia AQUI AQUI a pesquisa completa

Fonte: Instituto Mentor

terça-feira, 4 de junho de 2024

ANAJÁS: TCM MULTA PRESIDENTE DA CÂMARA EM R$45 MIL APÓS DENUNCIA DE FALTA DE LICITAÇÃO

 


O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) julgou parcialmente procedente denúncia de irregularidades feita por Revinaldo Viana Ribeiro contra Raimundo Nogueira Alves Neto, presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anajás. A decisão foi tomada durante a 28ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (28), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente em exercício da Corte de Contas. 
 Segundo o conselheiro Daniel Lavareda, relator do processo, a denúncia é referente aos exercícios de 2017, 2018 e 2019, e pede apuração sobre a legalidade de contratos de serviços e de compra de bens, que teriam gerado despesas à Câmara Municipal, sem a realização de procedimentos licitatórios, seja de dispensa ou inexigibilidade, segundo o denunciante. 
 A 5ª Controladoria do TCMPA constatou a ausência de realização dos processos licitatórios citados na denúncia. Raimundo Neto foi citado pelo Tribunal, mas não apresentou defesa para as falhas apontadas, o que levou o conselheiro Daniel Lavareda a aplicar multa de R$ 45.782,00 e determinar a instrução do processo e juntada dos autos à prestação de contas de 2019 para análise em conjunto.

Fonte: TCM

terça-feira, 28 de maio de 2024

PORTEL: MUNICÍPIO É TIRADO DA LISTA DE BENEFICIADOS NO PROGRAMA "PRAÇAS DE ESPORTE E LAZER POR TODO O PARÁ"

Helder Barbalho e Cássio Andrade. Foto: SEEL
 

O governo do Pará, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer (SEEL), lançou na tarde desta segunda-feira o Programa "Praças de Esporte e Lazer Por todo o Pará", que tem o objetivo de proporcionar aos municípios e à população uma área de lazer com a dimensão de 53,50m x 70,00m, contando com uma mega estrutura ao ar livre, com quadra poliesportiva coberta, campo de futebol society, quadra de areia para prática de vôlei e outras modalidades, pista de skate, academia ao ar livre, quiosques e pista de caminhada.

Portel, no Marajó, mesmo com terreno destinado ap programa e apto nos termos de referência para licitação, foi tirado da lista de municípios beneficiados para que se beneficiassem o município de Bagre, mesmo  Portel tendo vice-prefeita do mesmo partido do secretário da SEEL, Cássio Andrade.

O que todos se perguntam em Portel, é que se esse "desprestígio" da vice-prefeita já seja resultado da guerra travada em Ananindeua entre o prefeito local Daniel Santos, do PSB, e o governador Helder Barbalho, do MDB, que visualiza em Daniel Santos uma pedra no caminho para a sucessão de 2026.

O que de certo há, é que os portelenses ficaram sem mais um espaço de esporte e lazer que tanto necessitam.

sábado, 18 de maio de 2024

PORTEL: JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE PENDÊNCIA NO CAUC E DETERMINA OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO

Na ação o município foi representado pelos advogados Janaína Rodrigues e Kennedy Gonçalves

A Justiça Federal suspendeu a pendência fiscal do município de Portel no sistema CAUC, para fins de pactuação de convênios. A inadimplência que prejudicava o município foi ocasionada por ex-gestores. 

 A decisão judicial determinou a assinatura de convênio entre o município e o Ministério das Cidades, na ordem de R$ 11 milhões com a finalidade de investimento em ações integradas de saneamento e urbanização com intervenções de construção e ampliação da rede de drenagem de águas pluviais, esgotamento sanitário, abastecimento de água e pavimentação de vias públicas do município. 

 A decisão também viabilizará duas operações de crédito junto ao Banco do Brasil, uma para aquisição de usina de energia solar fotovoltáica, e outra para mais investimento em pavimentação, drenagem e calçamento, totalizando  R$ 30 milhões de reais em investimentos. 

Com informações de Kennedy Gonçalves

PORTEL: AMANTES DO MOTOCROSS ANSIOSOS PELO DUELO ENTRE FRED KYRILLOS E JOANINHA.

O renomado piloto brasileiro Fred Kyrillos

Tudo  indica que o mês de julho, em  Portel, no Marajó, será palco de um desafio histórico entre o renomado piloto brasileiro Fred Kyrillos e Joaninha, na modalidade Freestyle Livre de Motocross. Em vídeo recentemente publicado em rede social, o pentacampeão brasileiro de Freesteyle Motocross (FMX) se diz disposto em conhecer o Marajó, no coração da Amazônia, e já está verificando a devida logística  para desafiar Joaninha no circuito de motocross que acontecerá na cidade de Portel, nos dias 27 e 28 de julho, dentro da programação esportiva do Verão 2024. 

Joanionha promete dar show nas pistas do Motocross Freestyle no Marajó
 

O evento, promovido pela Secretaria Municipal Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, SECELT, contará também com a apresentação do hexacampeão da Copa Brasil de motocross freestyle, Gilmar Flores, conhecido como Joaninha, que há mais de uma década vem travando duelos com Fred Kyrillos nas pistas de motocross.

Para o titular da SECELT, Idinor Ferreira, o evento de motocross no município marca a retomada da modalidade esportiva no Marajó, tornando o município, que já é referência em esportes aquáticos na região, como município incentivador também do motocroos. 


quinta-feira, 16 de maio de 2024

PORTEL: MUNICÍPIO SEDIARÁ RExPA DE CANOAGEM OLIMPICA

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Portel será o palco de uma emocionante competição de canoagem olímpica no próximo mês de julho. Após negociações entre o Prefeito Paulo Ferreira e representantes das equipes náuticas dos clubes Remo e Paysandu, ficou decidido que a baía de Portel abrigará o confronto RExPA das águas. O evento promete agitar a cidade e atrair inúmeros fãs do esporte. A programação incluirá a participação especial da escola de canoagem de Portel, que realizará um circuito aberto, permitindo que integrantes da escola compitam em baterias específicas. Reprodução “A realização deste evento é um marco para nossa cidade e uma oportunidade única de promover o esporte e o turismo local,” declarou o Prefeito Paulo Ferreira. “Estamos entusiasmados com a participação das equipes de Remo e Paysandu, que trarão ainda mais brilho a esta competição.” A comunidade local está ansiosa pela competição, que não só destacará os talentos esportivos regionais, mas também incentivará a prática da canoagem entre os jovens de Portel. O confronto RExPA das águas será um evento imperdível, consolidando Portel como um destino relevante para competições náuticas.

Com informações do Portal Marajó

quinta-feira, 25 de abril de 2024

PORTEL: O AQUAFEST DA DIVERSIDADE MUSICAL


Em sua 5° edição, o Aquafest foi, além de um festival esportivo, um evento marcado pela sua diversidade musical, pois na grade de programação, teve do sertanejo ao samba; do arrocha ao melody; da aparelhagem ao Rock'n'Roll. 

Um festival de todos os gostos! 
O Trance Melody ficou com o Mc Dourado, que tem se destacado e se revelado como um verdadeiro showman nos palcos do Pará. Por outro lado, teve o artista Willy Lima, que se consagra como a revelação do Pará "Prata da Casa", com uma pegada jovem, mas resgatando os bregas marcantes com nova roupagem.
A aparelhagrm J. Som, como sempre, apresentou um espetáculo de luzes e muita musica. O artista portelense Gustavo Baia deu um baile, com músicas bem variadas. Tivemos também o artista nacional da Som Livre Jonas Esticado, um nome em franco crescimento da parada Sertaneja Nacional. 
O festival tambem contou com Arthur Espíndola, uma referência do samba paraense, que por décadas canta sambas genuínos e agita em seus shows com pitadas de ritmos paraenses. 
Já por lado do arrocha, após ficar conhecido no cenário nacional por participação no aniversário da dupla sertaneja Henrique e Juliano, o cantor Biguinho Sensação levou o público ao delírio com seu arrocha estilizado através do som de teclado e sax. 
Partindo para o Rock'n'Roll, a "Tenda Alternativa"  levou muito Rock e Metal a um público fiel, através dos cantores Bruno Correia e Lourival Júnior. Além disso, na tenda teve discotecagem em vinil, videoclips e o merchandising do evento Porthell Metal Fest. 
Portanto, as praias do Arucará e Vila Velha foram tomadas por esporte aquáticas e músicas diversificadas para todos os gostos. 
Viva a diversidade de nosso povo! 
Viva o turismo! 
Vida longa ao Aquafest!

Com informações e arte da SECET/Portel.

segunda-feira, 8 de abril de 2024

GURUPÁ: PSD, PP E MDB UNIDOS

 


O município de Gurupá, às margens do rio Amazonas, recebeu na ultima quinta-feira (04), um grande evento para celebrar a filiação da vice-prefeita Iracilda Alho no MDB, partido do prefeito Joãozinho Batista, e torná-la oficialmente pré-candidata do partido à prefeitura. 

Com um excelente desempenho nas urnas, Maria Iracilda de Almeida Alho disputou a eleição proporcional de 2008 pelo PT e foi a segunda mais votada, com 866 votos. Em 2012, também pelo PT, foi novamente a segunda mais votada com 934 votos e, em 2016, concorrendo pelo PSD, foi a mais votada com 719 votos para um terceiro mandato como vereadora.

Em 2020, Iracilda Alho concorreu pelo PSD na chapa majoritária na reeleição do então prefeito Joãozinho Batista e, agora, está "cacifada" para, assim como seu pai Moacir Alho, ser prefeita de Gurupá. 

O evento de filiação de Iracilda Alho ao MDB contou com a presença dos deputados estaduais Luth Rebelo (PP), Angelo Ferrari (MDB), e do deputado federal Junior Ferrari, do PSD, Os parlamentares estão dando total apoio à Iracilda. 


domingo, 7 de abril de 2024

PORTEL: MDB REALIZA GRANDE EVENTO

O MDB de Portel, presidido pelo ex-vereador Nena Carvalho, realizou na manhã/tarde deste sábado (06), grande evento para apresentar novos filiados e confirmar a pré-candidatura do prefeito Paulo Ferreira para um possível terceiro mandato.

O espaço escolhido ficou pequeno para o grande numero de apoiadores que prestigiaram o evento que, contou com a presença de representantes de outras agremiações partidárias, secretários municipais, vereadores e pré-candidatos à Câmara Municipal.

Dentre as novidades apresentadas em um "novo" MDB, está a filiação do ex-vereador Walber da Paixão, que deixou o PDT para concorrer novamente à uma cadeira no parlamento. 

Por falar em Câmara Municipal, a partir de agora o MDB terá dois vereadores na bancada:. Trata-se dos vereador Mac Lima, que deixou o PTB, e o vereador Izaildo Cardoso, que largou o PDT para ingressar no MDB. O recém-empossado vereador Alan Noronha, deixou o MDB e foi para o PROGRESSISTA. .

Outra gratificante surpresa é real a possibilidade do MDB ter representante feminina no parlamento, com nomes fortes concorrendo na chama, como Euzelir Flores e Marlene Corrêa. 



domingo, 24 de março de 2024

PORTEL: PSD SE TORNA O PARTIDO MAIS FORTE DO MUNICÍPIO

Dep. Junior Ferrari e Ver. Charles Gonçalves: lideranças estadual e municipal do PSD

Em grande realizado na tarde deste sábado (23), no Centro de Convenções, em Portel, o Partido Social Democrático (PSD 55), com a filiação de 4 vereadores e diversas lideranças locais, se tornou o partido com mais representatividade e expectativa de crescimento do município.

Em ato que contou com a presença do prefeito Paulo Ferreira (MDB), do deputado estadual Angelo  Ferrari (MDB), e da maior liderança estadual do PSD, o deputado federal Junior Ferrari, foram abonadas diversas fichas de filiação, dentre elas, as dos vereadores Charles Gonçalves (ex-PSDB), presidente da CMP, além dos vereadores Gerson Pereira (ex-PRTB), Benedito Flores (ex-PL) e Miltinho Costa (Ex-União Brasil).

"É um prazer imenso estar no Marajó, Portel é um município querido onde temos muitos trabalhos. Vamos continuar fazendo a boa política e fortalecendo o PSD em todos os cantos do Pará", escreveu o deputado Junior Ferrari em seu perfil no Facebook"

Já o prefeito Paulo Ferreira, disse que o ultimo sábado entrou para a história do município de Portel com a filiação de grandes lideranças ao PSD. "Seguimos juntos rumo ao progresso de Portel", concluiu Paulo. 

Para o presidente da Câmara de Portel, Charles Gonçalves, o PSD definitivamente entra para o protagonismo da politica partidária em Portel. Com a presidência do atual secretário de Saúde de Portel, Marcio Sherlo, com a maior bancada da CMP e com a filiação de diversas lideranças locais, o PSD virá muito forte para o pleito de outubro próximo. "O PSD agora tem comando e terá chapa forte para concorrer nas próximas eleições", disse Charles ao blog.

NOTA DO BLOG

O que fica claro com este crescimento do PSD no município, é que o MDB, partido com fraca representatividade na Câmara e que recentemente teve um vereador cassado por quebra de decoro, terá que "cortar um dobrado" para fazer bancada que dê real sustentação ao possível segundo mandato de Paulo Ferreira. A conferir....


quarta-feira, 20 de março de 2024

OEIRAS DO PARÁ: MULHER SUSPEITA DE ASSASSINAR COMPANHEIRO É PRESA


Agentes da delegacia de Oeiras do Pará prenderam uma mulher em flagrante, na noite desta terça-feira (19), suspeita de ter assassinado seu companheiro à facadas. 

 Segundo informações, a prisão dela foi efetuada após a equipe policial ser notificada acerca do óbito da vítima, que, apesar de ter sido levada ao hospital, não resistiu aos ferimentos. 

Diante disto, os policiais se deslocaram até o local do crime e deram voz de prisão em flagrante para a investigada, além de também terem apreendido o objeto usado no delito. 

 A suspeita cumpriu os procedimentos de praxe na delegacia e agora encontra-se à disposição da Justiça.

Fonte: PC/Pa

terça-feira, 19 de março de 2024

MUANÁ: DUPLA É PRESA POR FURTO E RECEPTAÇÃO DE BICICLETA

Nesta segunda-feira (18), a Polícia Civil do Pará, por meio da Delegacia de Muaná, prendeu dois homens em flagrante pelos crimes de furto em período de repouso noturno e receptação. 

Um dos suspeitos furtou uma bicicleta. Após a informação de que ele estaria oferecendo o veículo na rua Comandante Pinheiro, os policiais foram até o local indicado. 

A bicicleta foi encontrada com um segundo envolvido, que afirmou tê-la comprado. Após a prisão em flagrante, a dupla foi conduzida à unidade policial para as providências cabíveis.¨#REPOST

Fonte: PC/Pa 

sexta-feira, 1 de março de 2024

MELGAÇO: CONTAS DA PREFEITURA EM 2022 RECEBEM PARECER CONTRÁRIO À APROVAÇÃO

A prestação de contas de 2022 do prefeito do Município de Melgaço, José Delcicley Pacheco Viegas, recebeu do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) parecer prévio recomendando a não aprovação pela Câmara de Vereadores, devido à ocorrência de graves irregularidades. 

 O Tribunal aplicou multas a serem recolhidas aos cofres do Município nos valores de R$ 13.786,23, correspondente a 1,5% dos danos causados, pelo não repasse ao INSS da quantia de R$ R$ 919.082,22; e R$ 63.204,77 correspondente a 0,4% do dano causado pelo não recolhimento das obrigações patronais de R$15.801.194,05, além de multas a serem recolhidas ao Fumreap/TCMPA, totalizando R$ 22.891,00 por falhas e impropriedades apontadas pelo setor técnico. 

 Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público do Estado, para as providências cabíveis. O processo foi relatado pelo conselheiro Cezar Colares. 

 FALHAS GRAVES

1 - Realização de despesas acima dos créditos adicionais concedidos, uma vez não comprovada a fonte de recurso, no montante de R$15.502.196,71. 

2- Despesas realizadas no exercício de 2022 no montante de R$1.246.558,02, sem a comprovação de processo licitatório. 

3- Não repasse ao INSS dos valores descontados dos servidores municipais (R$ 919.082,22) falha gravíssima e danosa ao erário e aos direitos previdenciários dos funcionários públicos de Melgaço. 

4- Não recolhimento ao INSS do valor de R$15.801.194,05, das obrigações patronais, falha gravíssima e danosa ao erário municipal dos direitos previdenciários dos servidores. 

O Tribunal recomendou a observância do disposto na Lei Complementar 101/2000, com a devida diminuição dos gastos com pessoal do município. 

 O Pleno aplicou ainda as multas abaixo, que deverão ser recolhidas ao FUMREAP/TCMPA: 

R$ 13.734,60 (3.000 UPFPA), pelos atrasos nos envios de documentos de relatórios e prestações de contas; 

R$ 9.156,40 (2.000 UPFPA), pela infração do art. 167, II, da CF e art. 59 da Lei Federal 4.320/64; 

R$ 9.156,40 (2.000 UPFPA), pelas irregularidades e ausências de processos licitatórios. 

A decisão foi tomada durante a 8ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (27), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas.

Fonte: TCM

PORTEL: GSI CAPTURA FUGITIVO CONDENAD POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL

 Na tarde desta quinta-feira, 29 de fevereiro o Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI) do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), deu cumprimento ao mandado de prisão expedido pela Vara única de Portel, de um condenado pelo crime de estupro de vulnerável. 

 A ação foi deflagrada em atendimento à solicitação de apoio da Promotoria de Justiça de Portel. 

 Ante as investigações, o condenado foi encontrado em Belém, local onde foi realizada a prisão.


Fonte: MPPA

terça-feira, 27 de fevereiro de 2024

CURRALINHO: "GRUPÃO" É MONTADO PARA ELEGER ZUZUCA PREFEITO

As eleições 2024 já está movimentada em diversos municípios marajoaras, e em Curralinho, um grupo liderado pela família Aires (leia-se Álvaro e  Alda Aires, ex-prefeitos do MDB) tem se fortalecido e recebendo apoios de parlamentares estaduais e federais.

Em recente reunião na ALEPA, o presidente da Casa, Chicão (MDB) ladeado das deputadas Ana Cunha e Andréia Xarão, e do deputado Iran Lima, ambos do MDB, confirmaram apoio ao grupo que pretende eleger um novo comandante para a prefeitura de Curralinho: Josué Carvalho de Jesus, o Zuzuca.

O grupo que hoje temo MDB como principal legenda apoiadora, tem outros partidos apoiando de forma extraoficial, mas, em breve este grupo contará com a presença do PT, partido que também já comandou a cidade entre 2013 e 2016.

A expectativa do grupo recém-formado para disputar a eleição majoritária em Curralinho é de vitória, devido à fraca avaliação positiva do atual gestor da cidade, Cleber Edson, do PSD.

O futuro candidato pelo MDB, Zuzuca, foi vereador e disputou a eleição em 2020 como vice-prefeito na chapa encabeçada pela prefeita na época, Alda Aires. 

Com informações de Janderlei Santos

Foto; Assessoria do Dep. Chicão

sábado, 17 de fevereiro de 2024

CURRALINHO: MP COBRA DA PREFEITURA ESCLARECIMENTOS SOBRE "SUMIÇO" DO VICE-PREFEITO



O Ministério Público do Estado do Pará provocado por um morador da cidade, solicitou via oficio à Prefeitura de Curralinho, esclarecimentos sobre o "sumiço" do vice-prefeito da cidade, Antônio Alves de Moraes (Antônio Pontes), do PSD, que, de acordo com a denuncia do morador, há mais de 2 anos não aparece na prefeitura ou em outro órgão da administração. 

Em resposta ao MP. o prefeito da cidade, Cleber Edson, do PSD, informou via ofício que de acordo com o Art. 67, inciso III da Lei Orgânica do Município de Curralinho,  a única atribuição do vice-prefeito é a de substituir o prefeito em caso de ausência do município superior a 15 dias, coisa que até o momento não aconteceu.

Mesmo com a justificativa apresentada pela prefeitura, a população da cidade está indignada com a situação, pois o vice-prefeito é comerciante na cidade e recebe salário mensal bruto de mais de R$ 11 mil.
O blog não conseguiu contato com Antônio Pontes ou assessoria, mas deixa espaço para que ele possa se manifestar.

terça-feira, 6 de fevereiro de 2024

SSBV: A UNIÃO POR UMA BOA VISTA MELHOR

Joãoinho, Getúlio e Rey; Forte trio do MDB para continuar fazendo a cidade se desenvolver. 

Após mais de 3 anos de dura oposição ao governo municipal, o atual presidente do legislativo boavistense, João Rodrigo Ferreira, o Joãozinho, finalmente sucumbiu à ideia que só a união entre o Legislativo e Executivo proporcionará que o município possa seguir crescendo e oferecendo serviços de qualidade à toda população. 

Joãozinho Ferreira está no comando da Câmara Municipal de São Sebastião da Boa Vista desde janeiro de 2023 e tem conduzido os trabalhos com firmeza e, com dedicação e pragmatismo, está construindo com recursos próprios um novo prédio para abrigar o parlamento.

Getúlio Brabo, atual prefeito de SSBV, assumiu a prefeitura em 2010, quando o então prefeito Laércio Pereira renunciou para concorrer à uma vaga na ALEPA, Se reelegeu em 2012 e ficou até 2016 è frente do Executivo. Em 2021 Getúlio Brabo iniciou  seu terceiro mandato e está firme e forte para concorrer. em 2024 para mais 4 anos à frente da prefeitura.  

Com forte atuação voltada para a valorização do funcionalismo, Getúlio está focado em seu ultimo ano do atual mandato em concluir as obras em andamento.

NOTA DO BLOG

É consenso que esta união que surgiu em momento oportuno para evitar que o atraso volte a comandar a cidade, torna o futuro do município mais viável e promissor. .   

quinta-feira, 4 de janeiro de 2024

SSBV: PREFEITO ASSINA CONTRATOS COM A CAIXA E GARANTE R$ 5,5 MILHÕES EM INVESTIMENTOS

 O ano nem bem começou e o prefeito de São Sebastião da Boa Vista, no Marajó, deu uma excelente noticias para o povo boavistense: R$ 5,5 milhões em investimentos  para pavimentação, abastecimento de água e melhorias sanitárias domiciliares, recursos destinados pelo Ministério das Cidades.

No perfil oficial da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Boa Vista, o prefeito Getúlio Brabo de Souza, do MDB, agradeceu ao deputado José Priante o apoio por ter articulado junto ao Ministério das Cidades este importante recurso que vai colaborar muito com a qualidade de vida do povo boavistense. 

Do montante destinado pelo Ministério das Cidades, R$ 1 milhão será para a pavimentação de vias públicas; R$ 2,5 milhões para abastecimento de água e R$ 2 milhões para melhorias sanitárias domiciliares (MSD0. 

Fonte: Prefeitura de SSBV. 

CURRALINHO: MP PROMOVE ENCONTRO PARA FORTALECER REDE DE APOIO A VITIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL

  O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Filipe Calazans Rodrigues de Oliveira, titular da comarca d...