LICITAÇÃO SOB SUSPEITA
Mais um absurdo da administração municipal de Salvaterra.
Primeiro, a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, um requerimento do Vereador Valentim Lucas, para que o Prefeito de Salvaterra encaminhasse a Casa Legislativa, os dados referentes ao processo licitatório para a construção da Escola Municipal de Vila União. A solicitação foi enviada e, pasmem todos com o teor da resposta dada aos fiscais do povo. Além, de ser uma tremenda falta de respeito com os legisladores é uma aberradora demonstração da face ditadora de um Governo que só tem a falacia de ser do povo, o que na verdade é uma máscara para esconder todo formato existente por trás das ações.
A Secretaria de Administração teve a petulância de dizer em documento oficial que somente poderia enviar os esclarecimentos após a conclusão da obra, como se à Câmara de Vereadores, não coubesse a responsabilidade de fiscalizar, acompanhar e, até mesmo, autorizar as ações do Poder Executivo e, ainda mais, somente em Salvaterra uma licitação se conclui após o término da obra.
Diz a Secretária em oficio “temos a justificar que esse processo licitatório encontra-se em fase de andamento aguardando o efetivo termino da construção da Escola Polo de Ensino Fundamental de Vila União, para que o o aludido proceso seja encaminhado ao Tribunal de Contas dos Municipios, e também seja dado conhecimento a outros orgãos, a quem de direito.”
Os atos da licitação devem desenvolver-se em seqüência lógica, a partir da existência de determinada necessidade pública a ser atendida. O procedimento tem início com o planejamento e prossegue até a assinatura do respectivo contrato ou a emissão de documento correspondente, em duas fases distintas:
Fase interna ou preparatória: Delimita e determina as condições do ato convocatório antes de trazê-las ao conhecimento público.
Fase externa ou executória: Inicia-se com a publicação do edital ou com a entrega do convite e termina com a contratação para o fornecimento do bem, para a execução da obra ou para a prestação do serviço.
Se neste momento em que a obra já está em andamento o processo licitatório não foi concluido uma grave irregularidade está sendo cometida.
É sim direito dos vereadores tomarem conhecimento do recurso previsto, objeto para a aplicação deste recurso, que modalidade licitatória foi realizada, quem venceu o processo para realizar a obra, entre outras informações. Se vão prestar contas depois ao Tribunal já outro momento. Ou não não sabem disso ou fazem-se de desentendidos para ver se cola. Uma vergonha!
Como de costume o Executivo de Salvaterra não respeita ninguém, nem Ministério Público, nem Juiz, nem Vereadores.
PREFEITURA DEMITE GESTANTES
É um absurdo desrespeitar a condição de gravidez das funcionárias municipais e coloca-las no olho da rua sem nenhum direito. É exatamente isso que está acontecendo em Salvaterra, por determinação do Prefeito do município, Juca Araújo(DEM).
Nem mesmo as prerrogativas de direitos adquiridos por lei garantiu a segurança de um parto tranquilo para a funcionária ROSIETE DOS SANTOS COELHO, que, após sete anos de serviços prestados ao municipio, simplesmente foi encaminhada para Belém e largada a própria sorte, após ter recebido a informação no INSS que não terá direito ao auxilio maternidade pelo fato de que a Prefeitura de Salvaterra estaria em falta com o orgão no repasse dos valores descontados em folha, dos funcionários, como contribuição previdenciária.
Segundo o jurídico Mauricio Borges, mestre em Direito do Trabalho “Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto fica expressamente vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante.”
A denuncia está sendo feita pelo Vereador Valentim Lucas(PR), declarado opositor a atual administração da Prefeitura. Segundo ele as irregularidades estão aumentando a cada dia e nem o Ministério Público está conseguindo fazer alguma coisa. "É nepotismo, não fizeram nenhum concurso público, obras sem licitação, não respeitam nossa autoridades como legislador, perseguem os professores, perseguem os empresários da cidade, compra de votos na última eleição, nossa são tantas irregularidades que levaria horas listando", temos que fazer alguma coisa, diz o Vereador.
LEIA MAIS: http://www.dariopedrosa.com/
Mais um absurdo da administração municipal de Salvaterra.
Primeiro, a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, um requerimento do Vereador Valentim Lucas, para que o Prefeito de Salvaterra encaminhasse a Casa Legislativa, os dados referentes ao processo licitatório para a construção da Escola Municipal de Vila União. A solicitação foi enviada e, pasmem todos com o teor da resposta dada aos fiscais do povo. Além, de ser uma tremenda falta de respeito com os legisladores é uma aberradora demonstração da face ditadora de um Governo que só tem a falacia de ser do povo, o que na verdade é uma máscara para esconder todo formato existente por trás das ações.
A Secretaria de Administração teve a petulância de dizer em documento oficial que somente poderia enviar os esclarecimentos após a conclusão da obra, como se à Câmara de Vereadores, não coubesse a responsabilidade de fiscalizar, acompanhar e, até mesmo, autorizar as ações do Poder Executivo e, ainda mais, somente em Salvaterra uma licitação se conclui após o término da obra.
Diz a Secretária em oficio “temos a justificar que esse processo licitatório encontra-se em fase de andamento aguardando o efetivo termino da construção da Escola Polo de Ensino Fundamental de Vila União, para que o o aludido proceso seja encaminhado ao Tribunal de Contas dos Municipios, e também seja dado conhecimento a outros orgãos, a quem de direito.”
Os atos da licitação devem desenvolver-se em seqüência lógica, a partir da existência de determinada necessidade pública a ser atendida. O procedimento tem início com o planejamento e prossegue até a assinatura do respectivo contrato ou a emissão de documento correspondente, em duas fases distintas:
Fase interna ou preparatória: Delimita e determina as condições do ato convocatório antes de trazê-las ao conhecimento público.
Fase externa ou executória: Inicia-se com a publicação do edital ou com a entrega do convite e termina com a contratação para o fornecimento do bem, para a execução da obra ou para a prestação do serviço.
Se neste momento em que a obra já está em andamento o processo licitatório não foi concluido uma grave irregularidade está sendo cometida.
É sim direito dos vereadores tomarem conhecimento do recurso previsto, objeto para a aplicação deste recurso, que modalidade licitatória foi realizada, quem venceu o processo para realizar a obra, entre outras informações. Se vão prestar contas depois ao Tribunal já outro momento. Ou não não sabem disso ou fazem-se de desentendidos para ver se cola. Uma vergonha!
Como de costume o Executivo de Salvaterra não respeita ninguém, nem Ministério Público, nem Juiz, nem Vereadores.
PREFEITURA DEMITE GESTANTES
É um absurdo desrespeitar a condição de gravidez das funcionárias municipais e coloca-las no olho da rua sem nenhum direito. É exatamente isso que está acontecendo em Salvaterra, por determinação do Prefeito do município, Juca Araújo(DEM).
Nem mesmo as prerrogativas de direitos adquiridos por lei garantiu a segurança de um parto tranquilo para a funcionária ROSIETE DOS SANTOS COELHO, que, após sete anos de serviços prestados ao municipio, simplesmente foi encaminhada para Belém e largada a própria sorte, após ter recebido a informação no INSS que não terá direito ao auxilio maternidade pelo fato de que a Prefeitura de Salvaterra estaria em falta com o orgão no repasse dos valores descontados em folha, dos funcionários, como contribuição previdenciária.
Segundo o jurídico Mauricio Borges, mestre em Direito do Trabalho “Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto fica expressamente vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante.”
A denuncia está sendo feita pelo Vereador Valentim Lucas(PR), declarado opositor a atual administração da Prefeitura. Segundo ele as irregularidades estão aumentando a cada dia e nem o Ministério Público está conseguindo fazer alguma coisa. "É nepotismo, não fizeram nenhum concurso público, obras sem licitação, não respeitam nossa autoridades como legislador, perseguem os professores, perseguem os empresários da cidade, compra de votos na última eleição, nossa são tantas irregularidades que levaria horas listando", temos que fazer alguma coisa, diz o Vereador.
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