MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 31/10 PARA PEDIR RECURSOS PARA CRECHES

MDS repassará R$ 238,4 milhões para manutenção de crianças de até 4 anos que sejam beneficiárias do Bolsa Família em estabelecimentos públicos ou conveniados

Municípios e o Distrito Federal têm até quarta-feira (31) para informar o número de crianças beneficiárias do Bolsa Família, com até 4 anos, matriculadas em creches públicas ou conveniadas.
Neste ano, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai repassar recurso adicional de 25% do valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por criança registrada no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação.
A partir de 2013, este valor vai a 50%. Até o momento, mais de 1,6 mil municípios já informaram ao sistema. O cadastramento no Simec permite também que o município ou o Distrito Federal solicite recursos para manutenção de novas turmas de educação infantil. O MDS repassará R$ 238,4 milhões, este ano, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela transferência aos municípios e ao Distrito Federal.
A medida faz parte da Ação Brasil Carinhoso, do Plano Brasil Sem Miséria, e visa estimular o acesso e permanência dessa faixa etária na educação. Hoje, a taxa de cobertura de crianças da educação infantil é considerada baixa – menos de 20%. “As creches são fundamentais não só para o desenvolvimento das crianças, mas para as famílias, para a inclusão produtiva delas”, afirma o diretor substituto de Gestão e Acompanhamento da Secretaria Extraordinária de Superação da Extrema Pobreza do MDS, Marcelo Cabral.

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