PROJETO DE LEI PROPÕE A CRIAÇÃO DE BATALHÃO DE FRONTEIRAS DA PM NOS RIOS DO PARÁ

Garantir mais segurança à navegação nas fronteiras dos rios do estado do Pará, é a proposta do Projeto de Lei 49/2016 de autoria do deputado estadual Ozório Juvenil. Pela proposição, o parlamentar sugere ao Poder Executivo, a criação do 1º Batalhão de Fronteiras da Polícia Militar a ser instalado no município de Breves, no Marajó, para combater as ações criminosas com incidência no Estreito de Breves que interliga, por meio de canal fluvial, os estados do Pará, Amazonas e Amapá.
Pelo Projeto Indicativo, o autor propõe que o 9º Batalhão sediado na cidade de Breves, seja transformado em 1º Batalhão de Fronteiras, desde que sejam feitas as adequações necessárias para realizar o enfrentamento aos crimes de tráfico de drogas que passam pelos rios e combater a ação de piratas em barcos na região.
 O Estreito de Breves é um caminho por onde passam embarcações de pequeno, médio e grande porte. É neste caminho onde acontecem muitos ataques de piratas. Os alvos principais são embarcações que transportam alimentos, botijões de cozinha e produtos eletrônicos. Além de roubar as cargas e os pertences dos passageiros, os piratas agem com violência e, em alguns casos, praticam crimes de exploração sexual.
 “Considerando a extensão geográfica e o perigo que os rios apresentam para a população que vive sofrendo com o ataque de piratas, sugerimos esse projeto para garantir o patrulhamento mais ostensivo em regiões perigosas, como é o caso do Estreito de Breves”, justifica Ozório Juvenil, autor do projeto. O deputado acrescenta ainda que “ precisamos de mais ações que tragam segurança aos trabalhadores e aos passageiros da navegação fluvial na região norte. A população e as empresas de navegação cobram essas ações”, disse.
 Para ele, um dos maiores desafios dos órgãos de segurança é o de traçar um debate mais amplo sobre o tema e buscar compreender a atuação do narcotráfico, de forma que busque resgatar a cidadania de muitos jovens envolvidos nesse tipo de crime.
 NÚMEROS - Segundo registros da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, mais de cem casos envolvendo furtos, roubos e latrocínios – roubo seguido de morte - foram identificados no canal fluvial entre 2014 a 2015. Em março de 2014, uma embarcação foi abordada por piratas e o chefe de máquinas reagiu e foi morto a tiros no Estreito de Breves.
 LEI - A propositura foi elaborada com base na Constituição Federal, em seu artigo 24 e incisos, que determinam ser competência da União, dos Estados e ao Distrito Federal, legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. O Projeto já foi encaminhado para apreciação do governador.
Texto: Mara Barcellos/ALEPA