BAGRE: MP DISCUTE QUESTÕES AGRÁRIAS E FAZ VISTORIAS EM ESCOLAS

As promotoras de Justiça Eliane Cristina Pinto Moreira (I Região Agrária) e Gabriela Rios Machado (Bagre) participaram de audiência pública realizada pelo Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) que tinha dentre seus objetivos tratar do ordenamento fundiário do Município, de conflitos agrários e políticas de inclusão da produção familiar, tais como a obrigatoriedade do Município aplicar 30% dos recursos recebidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na aquisição de produtos para a merenda escolar oriundos da produção familiar, territórios quilombolas e terras indígenas.
Na ocasião também foi lançada a campanha da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) e STTR: “Não venda sua terra, não venda sua vida”.
No decorrer da audiência vários questionamentos foram dirigidos ao Ministério Público, que pôde prestar esclarecimentos sobre procedimentos em trâmite na Promotoria de Justiça Agrária, com encaminhamentos para o tratamento de conflitos em apuração no âmbito da instituição.
Outra preocupação recorrente diz respeito ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a aquisição de produtos da agricultura familiar.
A PJ Agrária esclareceu que Bagre é um dos municípios investigados em Inquérito Civil próprio, por constar nos quadros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação como um Município que tem performance de 0% na última prestação de contas publicada no site do fundo, acerca do cumprimento dos 30% obrigatórios pela lei, estando ao seu lado os municípios de Afuá, Bagre, Breves, Chaves, Marapanim, Mocajuba, Santa Maria do Pará, Santo Antonio do Tauá e São João de Pirabas, os quais não cumprem nem 1% da obrigação legal.
Por esta razão, após a realização da audiência pública as promotoras de Justiça realizaram vistorias em três escolas do município e constataram que em todas estas a merenda escolar restringe-se à produtos industrializados, altamente processados. Nenhuma fonte de proteína in natura vegetal ou animal foi localizada nas escolas, onde existiam tão somente almondegas enlatadas, apesar dos servidores presentes informarem que recebem frango e picadinho. Nenhum produto in natura, tal como legumes, frutas ou verduras foi encontrado, à exceção de uma das escolas na qual existiam cebolas e açaí, este em quantidade reduzida.
Para Eliane Moreira “a situação é extremamente preocupante, em primeiro lugar porque, em tese, estamos perante um descumprimento da Lei, mas a maior preocupação é com a vulneração da saúde nutricional das crianças e adolescentes atendidos pelas escolas, que certamente não estão tendo o seu direito de acesso aos nutrientes básicos para seu desenvolvimento saudável assegurado. Deve-se ressaltar, ainda, que a ausência de observância da aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar impede a geração de renda e absorção da produção local, desrespeitando os direitos de agricultores e agricultoras familiares de acessarem o mercado institucional representado pelo PNAE”.
Após a lavratura do termo de vistoria realizada, a Prefeitura Municipal de Bagre será novamente notificada para manifestar-se, e a situação constatada será levada ao conhecimento do FNDE e ao Ministério Público Federal, por envolver recursos federais, independente da adoção de medidas cabíveis por parte do MPPA.

Texto: Promotoria Agrária da I Região
Edição: Assessoria de Comunicação