Empresas que atuam sem credenciamento no MEC não têm condições de formar professores de qualidade. Além disso, educação sofre com desvios de recursosNo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Pará apresentou a pior média nacional no ensino médio: 2,8, numa escala de zero a dez. Além disso, teve um desempenho inferior à média dos demais Estados da região Norte nas séries finais do ensino fundamental. Para o Ministério Público Federal (MPF), esse baixo desempenho pode ser atribuído, em parte, à atuação de faculdades ilegais no Estado e a desvios de recursos públicos.
Desde janeiro de 2011, cinco instituições que promoviam cursos de graduação ou de pós-graduação sem autorização do Ministério da Educação (MEC) foram fechadas ou por decisão da Justiça Federal ou devido a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPF. Outras quinze empresas estão sendo investigadas e, até agora, só uma delas conseguiu provar que está regular.
Essas faculdades de fachada não passam por nenhum tipo de controle de qualidade porque atuam totalmente à margem da lei, explica o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, que atua na maioria das investigações. “Por isso, formam alunos sem uma preparação minimamente adequada, e esses alunos, vítimas dessas empresas, muitas vezes passam a atuar como professores e em outras funções na área da educação, comprometendo a qualidade do ensino no Estado”.
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