A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon) mantém equipes fixas e volantes em vários municípios do Estado, fiscalizando as viagens hidroviárias intermunicipais e atuando nos principais portos e terminais legalizados.
No Arquipélago do Marajó – onde aconteceu o naufrágio do barco “Leão do Norte” na noite de quinta-feira (18) -, sete empresas solicitaram autorização à Agência para operar no transporte intermunicipal.
O total de embarcações varia de acordo com a demanda de passageiros, previamente autorizada pelo órgão. Entre os municípios do Marajó que operam com embarcações autorizadas para o transporte hidroviário intermunicipal estão Soure, Salvaterra e Cachoeira do Arari (via porto Arapari), Ponta de Pedras, Breves, Portel, Curralinho, Bagre e Muaná. No município de Santa Cruz do Arari uma empresa está em processo de regulação para operar nas viagens intermunicipais.
As demais embarcações que circulam na região operam em nível interestadual e municipal - cabendo a autorização dessas viagens à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e às prefeituras, respectivamente -, ou agem clandestinamente. Neste último caso, como as embarcações são irregulares, operam em portos também clandestinos, de desconhecimento da Arcon, uma vez que a regularização portuária não é competência do órgão estadual.
A embarcação “Leão do Norte” não era regulada para operar em viagens intermunicipais de transporte de passageiros, estando totalmente irregular até mesmo na Capitania dos Portos, conforme já foi noticiado pela imprensa local.
Fonte: Agência Pará
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Isso demostra o desrespeito com o cidadão que utiliza os transportes aquaviários do marajó.
ResponderExcluira arcon autoriza mas não fiscaliza esses donos de embarcações, que exploram o povo, eles andam sem uma lista de passageiros o que é de responsabilidade da Marinha, mas nada é cobrado deles, os barcos andam sempre com excesso de passageiros, tripulação mal educada, e quando acontece um acidente a marinha prende o comandante, como se a responsabilidade fosse so dele, a lei diz que idoso acima de 60 anos o transporte é gratuito, mas os nossos barcos não obedecem, cobram passagem dos idosos, quando a pessoa reclama eles cobram a metade.
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