O Governo Federal anunciou que quer facilitar a entrada de médicos formados no exterior para trabalhar no Brasil para suprir a falta de médicos em regiões periféricas.Para o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, médicos formados no exterior, sejam eles brasileiros ou estrangeiros, devem ser avaliados criteriosamente, uma vez que não se conhece o nível de formação que os profissionais receberam no exterior. Para ele, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida) é a melhor opção para que se tenha um controle rigoroso na autorização de registro nos conselhos de medicina.
"Torna-se necessária uma prova de conhecimento que comprove a qualificação para atender a população brasileira", explicou ele.
O processo é composto por provas objetivas e discursivas em uma primeira fase. Os aprovados ficam habilitados para realizar a segunda etapa que consiste em provas práticas de habilidades clínicas.
"Aquilo que é exigido dos médicos brasileiros, deve ser exigido dos médicos do exterior. As entidades médicas e a FENAM em especial, defendem o Revalida", acentuou Cid Carvalhaes.
Em nota, as entidades médicas do estado de São Paulo se manifestaram contrárias a posição do Governo em facilitar a entrada dos profissionais no país, defendendo a manutenção Revalida.
Em defesa do Revalida
As entidades médicas de São Paulo vem a público posicionar-se contrariamente à possível alteração das regras de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior, em discussão entre a Casa Civil da Presidência da República e os Ministérios da Saúde e Educação, conforme notícias divulgadas nos meios de comunicação.
• Defendemos a continuidade do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida), aplicado desde 2010 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em colaboração com a subcomissão de revalidação de diplomas médicos, da qual participam os ministérios da Saúde, Educação e Relações Exteriores e a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes).
• O Revalida, ao trazer critérios uniformes, justos e transparentes, deve ser preservado e a atual legislação brasileira não deve ser alterada.
• A lei de Diretrizes e Bases da Educação é clara ao dizer que profissionais formados no exterior, brasileiros ou não, são obrigados a revalidar seus diplomas em escolas brasileiras de ensino superior para receber a autorização para trabalhar no país.
• Também o Decreto Federal que regulamentou o papel dos Conselhos de Medicina, exige que o requerimento de inscrição no CRM seja acompanhado da prova de revalidação do diploma de formatura.
• A revalidação de diplomas estrangeiros não pode, em hipótese alguma, ser incompatível com a graduação de Medicina no Brasil: mínimo de 7.200 horas, seis anos de curso com estágio prático/internato correspondendo a 35% da carga horária total e correspondência às Diretrizes curriculares Nacionais de Graduação em Medicina, instituídas pelo MEC desde 2001 e, sobretudo, devem ser exigidas as competências e habilidades mínimas para o exercício da Medicina.
• No momento em que denunciamos a precariedade de parte do ensino médico no Brasil, e a autorização desenfreada de novos cursos de Medicina sem condições adequadas de funcionamento, não é possível admitir facilidades à revalidação de diplomas obtidos em escolas do exterior que oferecem formação pior que a nossa.
• A flexibilização de diplomas estrangeiros colocará em risco a saúde da população assistida e não irá solucionar o problema da falta de médicos em algumas regiões e em determinados serviços públicos de saúde no Brasil.
• Ao insistir na revalidação automática de diplomas, o Governo Federal demonstra o descaso com a solução para as atuais desigualdades na concentração de médicos no país que, insistimos, tem como base a instituição da carreira de Estado para os médicos do SUS e o adequado financiamento do Sistema Único de Saúde.
Fonte: http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/398416#.T4cGDM-um3w.twitter
