O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios aprovou ontem, a Portaria Nº 01/2013 da Corregedoria do TCM, que altera o calendário para entrega das prestações de contas do 3º Quadrimestre de 2012. Com base em seu Regimento Interno e levando em consideração o Art. 4º da Resolução Nº 10.329 de 10/05/2012, o TCM alterou o Anexo II da referida resolução que dispõe sobre o calendário de entrega do 3º Quadrimestre de 2012, de acordo com a distribuição de municípios por Controladorias, à exceção do município de Belém, cuja distribuição será feita por unidades orçamentárias. Na sessão de ontem, a primeira de 2013, o TCM julgou ainda 45 processos.
Os municípios vinculados à 2ª Controladoria têm até o dia 1º de fevereiro para entregar o 3º Quadrimestre de 2012. São eles:
Afuá, Anajás, Bagre, Barcarena,
Breves, Cachoeira do Arari, Cametá,
Chaves, Curralinho, Gurupá, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru,
Melgaço, Moju,
Muaná, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Portel, São Sebastião da Boa Vista, Salvaterra, Santa Cruz do Arari e Soure.
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Fonte: DOL
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