98% DOS MUNICÍPIOS PARAENSES DEVEM PRO INSS

Um dos temas mais recorrentes entre lideranças municipais durante a XV Marcha de Prefeitos a Brasília, encerrada na última quinta, 17, foi a dívida das prefeituras com o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. As prefeituras brasileiras devem, no conjunto, mais de R$ 22 bilhões ao INSS. A dívida atinge mais de 90% dos municípios, que ao longo dos anos deixaram de pagar ou atrasaram o pagamento com a Previdência. No Pará, este montante chega a mais de 98% de prefeituras endividadas. Com as fichas sujas, os municípios vão para o temível Cadastro Único de Convênios, o CAUC, e ficam impedidos de receber recursos da União.
 “Acredito que os municípios que estão em dia com o CAUC não ultrapassam 15 dos 143 paraenses. É uma situação muito grave e que poucas pessoas têm conhecimento”, explica o prefeito de Moju, Iran Lima, que faz parte do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Municípios (AMB). O CAUC é uma lista de inadimplentes com o governo federal, uma espécie de “Serasa” das prefeituras. Foi idealizado pelo Tesouro Nacional em 2001 para impedir repasses a municípios e estados que não cumprem exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal ou que usam de forma irregular recursos da saúde e da educação. Estima-se que mais da metade dos pequenos municípios e dos estados estão nessa lista.

O QUE É O CAUC?
Subsistema do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) disponibilizado em rede a todas as unidades do governo federal e, na internet, no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). É de consulta obrigatória por força do art. 45 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008 (Lei nº 11.514/2007), que dispõe: “Nenhuma liberação de recursos nos termos desta Seção poderá ser efetuada sem a prévia consulta ao subsistema Cauc e o prévio registro no subsistema Cadastro de Convênios do Siafi, observado o disposto no `PAR` 3º do art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

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