Duplicidade de cadastro de profissionais motivou a suspensão de recursos. Transferências são restabelecidas quando gestores locais do SUS comprovam que inadequações foram solucionadas
BREVES: 01 ESF E 01 ACS
MUANÁ: 01 ESF ; 01 ESB E 12 ACS's
SALVATERRA: 01 ESF; 01 ESB E 07 ACS's
O Ministério da Saúde suspendeu o repasse de recursos relativos ao mês de março para o custeio de 272 Equipes de Saúde da Família (ESF), 270 Equipes de Saúde Bucal (ESB) e 1.882 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que atuam na Estratégia Saúde da Família (ESF) em 307 municípios.
A suspensão dos incentivos financeiros foi motivada por duplicidade de cadastro de profissionais da ESF, apontada pelo Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
A medida faz parte da ação de fiscalização e transparência na aplicação de recursos da Atenção Básica e é realizada sempre que o Ministério da Saúde identifica irregularidades na gestão de estratégias e programas por parte das secretarias municipais de saúde, responsáveis diretas pela execução dos serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A transferência dos recursos federais é restabelecida assim que os gestores locais do SUS comprovam, ao governo federal, que as inadequações foram solucionadas.
A Portaria 806 informa a lista dos municípios que deixaram de receber a parcela de março do incentivo financeiro correspondente ao Piso de Atenção Básica (PAB) Variável e também das equipes e agentes que apresentaram problemas no SCNES.
Como os recursos são restabelecidos no momento em que as inadequações são solucionadas, a suspensão não representa a interrupção da ESF e do Programa Brasil Sorridente nessas localidades. Credenciamento – Para ampliar o acesso da população à atenção básica no SUS, o Ministério da Saúde publicou portarias que autorizam municípios a contratarem profissionais para a ESF. As autorizações prevêem 1.767 novos Agentes Comunitários de Saúde e o credenciamento de 476 equipes do Saúde da Família, 691 equipes de Saúde Bucal e uma Unidade Odontológica Móvel. Os estados contemplados foram Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso, Mato grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. NASFs – Por meio das portarias 819 e 820, o Ministério da Saúde também credenciou novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) em 13 estados.
Serão implementados 23 NASFs Tipo I, onde os profissionais devem cumprir, no mínimo, 200 horas semanais de trabalho, e 29 NASFs Tipo II, onde os profissionais devem acumular 120 horas semanais mínimas. Os NASF são constituídos por equipes multiprofissionais que trabalham afinadas e vinculadas às Equipes de Saúde da Famílias. Nos núcleos, os profissionais desenvolvem atividades como consultas, discussões de casos e ações de educação permanente em saúde com a população.
ATENÇÃO BÁSICA – O Saúde da Família é a principal estratégia do Ministério da Saúde para reorientar o modelo de assistência à saúde da população a partir da atenção primária, que é a principal e mais próxima porta de entrada do SUS, capaz de resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas. Atualmente, existem mais de 32 mil Equipes de Saúde da Família implantadas em 5.271 municípios, o que representa um percentual de 94% de cobertura pelo Saúde da Família. A execução da estratégia é compartilhada pelos estados, Distrito Federal e municípios e coordenada pelo Ministério da Saúde.
Segue o LINK para acesso aos Municípios onde os repasses foram suspensos por duplicidade no cadastro de profissionais.
Fonte: Blog o Edy Gomes (Muaná)
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