quarta-feira, 7 de novembro de 2012

ORDENAMENTO FUNDIÁRIO E AMBIENTAL EM PORTEL

Extraído do Blog do Nelson Tembra

Notícia enviada por Daniel Francez, do IDEFLOR 

Publicado o decreto de afetação das glebas: Joana Peres II, Jacaré Puru, Acangatá, Alto Camarapí e Acutipereira, todas em Portel, totalizando cerca de 500 mil hectares para fins de ordenamento fundiário e ambiental. O decreto restringe o uso dessas terras para as atividades: 1) manejo florestal comunitário e familiar; 2) caça e pesca de subsistência; 3) agricultura de subsistência em áreas alteradas, com transição para sistemas agroflorestais e agroecológicos.
 O decreto foi publicado após a arrecadação pelo Estado das terras devolutas que hoje compreendem as glebas Jacaré Puru, Acangatá, Alto Camarapí e Acutipereira. O Decreto representa um importante resultado do Projeto de Desenvolvimento Local das Comunidades Agroextrativistas de Portel, pois reconhece o domínio das terras a mais de quatro mil famílias de trabalhadores agroextrativistas que vivem na região em condições de insegurança fundiária.
 Permite também a criação dos planos de manejo florestal comunitário nas glebas e a implantação de SAFs, etapa posterior à elaboração dos planos de uso dos territórios e cadastramento das famílias pelo ITERPA, próxima etapa no ordenamento fundiário.

 Leia o decreto na íntegra 

 advogado Ismael Antônio de Moraes comenta: ”O atual Governo (especialmente nas pessoas do Colares, do Tiago e do Daniel Francez, e ainda de toda a equipe do IDEFLOR) quita uma dívida secular do Estado com aquelas comunidades. O Cametá (Fransciso Rodrigues de Melo da TAGROCAMP e do STR de Portel) está à frente dessa reinvindicação há 7 anos, e é também uma consquista quase pessoal dele. Outrossim, o Governo também pode a partir daí preparar uma estratégia para debelar pelo menos uma parte dos efeitos sociambientais da UHE de Belo Monte. Semana que vem terei uma reunião com o atual prefeito de Portel e o agora eleito, quando este será um dos temas. Parabéns!”

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