DECRETO CRIA PROGRAMA DE FORTALECIMENTO À GESTÃO MUNICIPAL

O governador Simão Jatene implantou, por meio de decreto publicado no dia 1º de novembro, o Programa de Apoio ao Fortalecimento da Gestão Municipal, que busca apoiar e fortalecer a capacidade institucional dos municípios paraenses no desenvolvimento das políticas públicas em diversas áreas, entre elas a Gestão, Educação, Saúde e Assistência Social, além de orientar os novos prefeitos eleitos no último pleito neste momento de transição. Com isso, o governo quer assegurar a continuidade das atividades administrativas na prestação de serviços públicos, o atendimento às demandas da população e a capacitação de servidores e gestores públicos nos municipios.
 A Secretaria Extraordinária de Projetos Estratégicos é quem vai coordenar as ações do programa. A titular da Sepe, Tereza Cativo explica que o programa vem ao encontro de uma necessidade que os novos gestores municipais estão apresentando no momento, no que diz respeito à transição de governo. “Os novos prefeitos precisam tomar conhecimento de tudo, eles têm que cobrar do prefeito que deixa o cargo tudo, tanto nas exigências na Lei de Responsabilidade Fiscal, como nas normas dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios. Eles têm que formar suas equipes de transição e orientá-las sobre como devem se comportar nesse momento”, disse Cativo.

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