MUANÁ: MP EXPEDE RECOMENDAÇÃO VISANDO SEGURANÇA DOS PARTICIPANTES DO FESTIVAL DO CAMARÃO.

O Festival do Camarão, evento que acontece anualmente no município de Muaná, na região do arquipélago do Marajó, no Pará, reúne crianças, adolescentes e adultos e dura, aproximadamente, até às 6h da manhã do dia seguinte. Com o objetivo de garantir a segurança dos participantes, para este ano, o promotor de justiça titular de Soure, Guilherme Chaves Coelho, e a promotora de justiça de Ponta de Pedras, respondendo cumulativamente pela PJ de Muaná, Adriana Passos Ferreira, expediram recomendações  LEIA AQUI aos organizadores do evento, à Policia Civil e à prefeitura do município.
A recomendação foi expedida com o intuito de garantir a segurança pública dos participantes e a adequação dos horários de realização do evento, de acordo com a legislação estadual e regulamentação da Secretaria Estadual de Segurança Pública. Neste ano, a XXXVII edição do Festival do Camarão no município ocorrerá no período de 31 de maio a 3 de junho.
Dentre os itens recomendados estão a proibição da venda de bebidas alcoólicas e cigarros a crianças e adolescentes; a proibição de entrada de menores de 16 anos, depois das 22h, e a adoção, por parte da prefeitura e Polícia Civil, de medidas de fiscalização durante todo o evento.
No último dia 24 de maio os promotores de justiça se reuniram com os organizadores do evento, para esclarecimentos aos representantes do município, Conselho Tutelar, Policia Civil e Militar sobre as medidas definidas na recomendação.
Segundo a promotora Adriana Passos, a atuação do MPPA está em harmonia com as medidas adotadas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará para a adoção de ações para reduzir a criminalidade.
 "Destaco que o objeto da recomendação é limitar o acessos de crianças e adolescente na arena do município onde se realizam os show's e apresentações culturais, bem como adequar o horário de realização do evento de acordo com a Legislação Estadual e Regulamentação da Secretaria de Segurança Pública", diz a promotora.
Uma cópia da Recomendação f oi encaminhada para o Secretário de Estado de Segurança Pública, junto com o pedido de apoio para fiscalizar o cumprimento dos itens contidos no documento, junto aos comandos das polícias Civil e Militar.

Fonte: MPPA