DEM que anular votos obitidos por Chico da Pesca. PT perderia uma cadeira na ALEPA.
Extraido do Blog do Parsifal
DEM visando subtrair os votos do deputado Chico da pesca da eleição proporcional de 2010, e refazer, sem eles, o cálculo do quociente eleitoral, contratou o advogado Inocêncio Mártires, que protocolou "Embargos de declaração com efeito infringente", alegando que o TRE-PA, ao cassar o diploma do dito cujo, não deliberou-lhedeliberou sobre a invalidade da votação.
A priori, não seria necessária tal deliberação, pois, em se tratando de cassação de diploma, os votos continuam na legenda, não havendo alteração no quociente eleitoral.
O Dr. Mártires, todavia, elabora uma tese à qual o TRE-PA não se pode furtar de analisar, se contingenciado a receber os embargos.
A meu ver, a legitimidade e o interesse de agir do DEM no protocolo são inarredáveis: caso os votos de Chico da pesca fossem anulados, o PT perderia uma cadeira e esta seria contada na coluna dos democratas, subindo à tribuna o atual 1° suplente da sigla, Haroldo Martins.
Se há possibilidade jurídica nos embargos, os quinhentos são outros, mas, a tese está elaborada com eficácia e embarca julgados que lhe dão muque.
O que pretende demonstrar a peça, é que "mediante liame indissolúvel entre o mandato eletivo e o voto, os efeitos da sentença de procedência da AIME (Ação de impugnação de mandato eletivo) alcançam o mandato e os votos dados ao candidato cassado.".
Há uma lógica de direito aí: votos alcançados através de meios ilícitos são genericamente imprestáveis, e em sendo cassado o mandato de quem os recebeu, eles não podem ser conferidos à sigla para efeitos de manutenção de quociente, pois, por consequência, o suplente obteria o mandato com o mesmo vício.
Esta é uma lógica de clara justiça, todavia, o que vai ser analisado no pedido é se tal lógica se coaduna com o direito positivo que rege o processo eleitoral e se aplicável ao fato são os julgados colados na petição, pois todos foram lavrados em sede de eleições majoritárias.
Não pretendo fazer desta postagem as contra-razões do PT, portanto, paro por aqui para não dar pasto às rezes
A priori, não seria necessária tal deliberação, pois, em se tratando de cassação de diploma, os votos continuam na legenda, não havendo alteração no quociente eleitoral.
O Dr. Mártires, todavia, elabora uma tese à qual o TRE-PA não se pode furtar de analisar, se contingenciado a receber os embargos.
A meu ver, a legitimidade e o interesse de agir do DEM no protocolo são inarredáveis: caso os votos de Chico da pesca fossem anulados, o PT perderia uma cadeira e esta seria contada na coluna dos democratas, subindo à tribuna o atual 1° suplente da sigla, Haroldo Martins.
Se há possibilidade jurídica nos embargos, os quinhentos são outros, mas, a tese está elaborada com eficácia e embarca julgados que lhe dão muque.
O que pretende demonstrar a peça, é que "mediante liame indissolúvel entre o mandato eletivo e o voto, os efeitos da sentença de procedência da AIME (Ação de impugnação de mandato eletivo) alcançam o mandato e os votos dados ao candidato cassado.".
Há uma lógica de direito aí: votos alcançados através de meios ilícitos são genericamente imprestáveis, e em sendo cassado o mandato de quem os recebeu, eles não podem ser conferidos à sigla para efeitos de manutenção de quociente, pois, por consequência, o suplente obteria o mandato com o mesmo vício.
Esta é uma lógica de clara justiça, todavia, o que vai ser analisado no pedido é se tal lógica se coaduna com o direito positivo que rege o processo eleitoral e se aplicável ao fato são os julgados colados na petição, pois todos foram lavrados em sede de eleições majoritárias.
Não pretendo fazer desta postagem as contra-razões do PT, portanto, paro por aqui para não dar pasto às rezes
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