Extraído do blog da Edilza Fontes
O deputado Chico da Pesca (PT) conseguiu uma liminar para que permaneça no cargo, até serem julgados os três embargos de declaração, que está no Tribunal Regional Eleitoral. Quem solicitou o embargo foi o DEM, solicitando a anulação dos votos do deputado e a recontagem de votos para deputado estaduais.
Embargo de declaração é um instrumento jurídico usado para tentar modificar tomada por uma corte colegiada, no caso a decisão do TRE.
O outro embargo de declaração está sendo proposto pelo MP, que pede o aumento das multas aplicadas. E o outro embargo é do próprio advogado de Chico da Pesca que tenta alterar o conteúdo de perda de mandato. Pelo que entendi, embargo de declaração é um recurso dentro do próprio processo. Do que sondei, como são três embargos dentro da mesma decisão do TRE, talvez demore em torno de um mês para que estes embargos venham para pauta do TRE. A liminar concedida pelo Chico da Pesca é até o julgamento dos embargos, mas nada impede que após o julgamento ele peça uma liminar ao TSE, para que continue no cargo até o recurso de perda de mandato ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Um advogado me disse que isto pode virar uma guerra de liminares.
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