O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da promotora de justiça de Cametá, Jeanne Maria Farias de Oliveira, com o apoio da técnica do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), Maria do Carmo Andion, e da Vigilância Sanitária realizou, nos dias 18 e 23 de maio, vistoria no depósito municipal de merenda escolar, e em escolas municipais e estaduais do município de Cametá.
Segundo a promotora Jeanne Oliveira, a iniciativa da vistoria partiu do Ministério Público, em virtude de notícias que chegaram à Promotoria, informando que haveria merenda estragada sendo encaminhada às escolas, dentre outras denúncias.
Durante a ação foram detectados pelos agentes de vigilância sanitária e pela técnica do GATI, Maria do Carmo Andion, alguns produtos sem data de fabricação e validade, bem como outras irregularidades no acondicionamento da merenda. A Vigilância realizou a apreensão de alguns produtos suspeitos de estarem impróprios para o consumo. As amostras estão sendo encaminhadas para análises por parte dos órgãos competentes.
As visitas nas escolas estão sendo realizadas para constatar se o município estaria cumprindo a decisão judicial determinada após a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Pará, objetivando regularizar o fornecimento de merenda nas escolas.
Segundo a promotora, todas as situações observadas durante as vistorias serão alvo das autuações previstas em lei. O procedimento foi instaurado na Promotoria para acompanhar e investigar rigorosamente os fatos. Como parte das ações de fiscalização, o Ministério Público requereu ao poder público municipal que encaminhe os últimos processos licitatórios e chamadas públicas para aquisição de produtos da agricultura familiar que devem ser utilizados na produção da merenda aos alunos.
Fonte: MPPA
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