quarta-feira, 13 de junho de 2012

CHAVES E CURRALINHO ENTRE OS MUNICÍPIOS PARAENSES QUE NÃO PRESTARAM CONTAS

O Pará conseguiu cumprir, em 2010, a meta prevista na Constituição Federal de investir pelo menos 25% do total arrecadado com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na educação, alcançando 25,33%. O mesmo não aconteceu com os municípios de Quatipuru e Oriximiná, no oeste do Estado. Os dois municípios estão entre as 52 prefeituras brasileiras que não aplicaram na educação em 2010 o que é obrigatório pela Constituição. As informações de 2011 ainda não foram consolidadas.
Os dados foram divulgados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com base no levantamento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Quatipuru está na lista dos piores investimentos na área em todo o país, com 17,2% aplicado. Oriximiná investiu 23,14%. Municípios com mais de 300 mil habitantes, como Marabá, Ananindeua, Santarém e Belém, investiram além do teto de 25%.

PRESTAÇÃO
Oito municípios paraenses não entregaram a prestação de contas. São eles: Cachoeira do Piriá, Chaves, Curralinho, Faro, Magalhães Barata, Marapanim, São Miguel do Guamá e Terra Alta. Por não terem informado os dados ao sistema, esses municípios são considerados em situação irregular. Estas cidades também podem ficar impossibilitadas de receber recursos de transferências voluntárias do governo federal. Convênios nas áreas de educação, saúde e assistência social não são afetados, mas boa parte dos municípios e estados conseguem garantir a continuidade dos repasses federais. Isso porque tribunais de contas de estados e municípios consideram alguns itens como despesas em educação que não são avalizadas pelo sistema.
É o caso do valor gasto com o pagamento de inativos da educação, aceito por tribunais no cálculo de investimento no setor, mas desconsiderado pelo Siope. Em 2010, pelo menos dois estados e 52 municípios não cumpriram a regra. Eles aplicaram percentuais inferiores ao que estabelece a lei. Há ainda 60 cidades que não informaram os dados ao sistema.
As informações incluídas pela prefeitura ou pelo governo estadual no Siope são declaratórias e a veracidade dos dados é de responsabilidade do ente federado. Quando o FNDE detecta que um município aplicou menos do que determina a Constituição, as informações são automaticamente enviadas ao Ministério Público Federal (MPF).

Fonte: MOL

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