PREFEITURAS DEVEM AO FISCO

Mais de R$ 370 milhões. Este é o valor sonegado por 56 prefeituras paraenses entre os anos de 2009 e 2011, segundo informou a Receita Federal.
 Os prefeitos serão responsabilizados e terão de responder a processo administrativo fiscal e representação fiscal para fins penais. Quase 40% das prefeituras paraenses terão de se explicar junto à Receita sobre supostas irregularidades cometidas na contribuição previdenciária dos servidores municipais.
 As multas podem chegar a 225% do valor não recolhido, o que inviabiliza a prestação de uma série de serviços públicos à população. O Ministério Público Federal (MPF) já recebeu a denúncia e deve dar início às penalidades legais.
 Conforme explica o chefe da Divisão de Fiscalização da RFB, Aldemir Braga, as prefeituras que não têm regime próprio de previdência são obrigadas a contribuir pelas mesmas regras da iniciativa privada. 'Apenas as alíquotas são diferentes, porque são reduzidas e totalizam 20% da remuneração do servidor', comenta. Segundo Braga, os valores relativos à contribuição previdenciária descontados pelas prefeituras são declarados ao Fisco federal através da Guia de Recolhimento do FGTS (GFIP). 'Detectamos algumas inconsistências nestes dados.
 O valor de algumas remunerações não batia com o percentual de contribuição abatido dos salários', esclarece, enfatizando que os órgãos empregadores reduziam o ônus previdenciário ao prestar a informação. Antes de consolidar as informações, é feito um cruzamento dos dados da GFIP com os informados ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). 'Foram detectadas diversas inconsistências e isso resultou em uma ação iniciada em 2009. Os prefeitos foram notificados e chamados para esclarecer as possíveis irregularidades', finaliza. (Portal ORM)