O deputado federal e ex primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), Miriquinho Bastista, o ex-presidente da Alepa Domingos Juvenil e mais 38 integrantes da instituição foram alvo de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada na sexta-feira (22) pelos promotores de justiça Nelson Pereira Medrado e Arnaldo Célio da Costa Azevedo.A ação foi distribuída para a 1ª vara da Fazenda Pública de Belém. Os membros do Ministério Público do Estado (MPE) pedem que o juiz conceda medida liminar de indisponibilidade de bens dos acusados, que os réus sejam condenados de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (8429/92), e que haja ressarcimento do valor que teria sido desviado.
As principais acusações são de contratação irregular de pessoal, inclusão de pessoas na folha de servidores da Alepa para apropriação de seus vencimentos e aumento irregular do salário-base de servidores.
VALORES -
A ação destaca que de 2007 a 2010, segundo as apurado pelos promotores, foram desviados R$ 6.796.584,49. De acordo com os Medrado e Azevedo, as principais linhas de fraudes eram pagamentos salariais maiores que na ficha financeira e sem movimento na folha de pagamento. Os valores correspondentes a cada tipo seriam R$ 5.795.819,63 e R$ 1.000.764,86, respectivamente.
Veja AQUI os principais fatos da ação.(Ascom MPE)
Fonte: O Estado de Tapajós
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